O Deputado, Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Resposta à nota de perguntas do Sr. Deputado Camilo António de Almeida, dama Lemos de Mendonça, anexa ao ofício n.º 1093, de 5 de Fevereiro de 1970, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho.

Quanto à alínea a): No programa rodoviário aprovado por despacho ministerial de 30 de Abril de 1965 figura o seguinte:

Construção de dezasseis lanços de novas estradas, 104,5 km - 86 500 contos.

Beneficiação de oito lanços de estradas existentes, 111 km - 51 000 contos.

Atendendo a que tal programa somente pôde ser considerado a partir de 1966, o prazo de sete anos nele fixado estender-se-á até 1972, inclusive.

No quadriénio de 1966-1969 foram tomadas providências para se dar realização às obras que a seguir se mencionam, com indicação dos números de ordem de prioridade que naquele programa lhes foi atribuída e da sua situação actual:

Obra n.º l, estrada nacional n.º 308 (Sandim-Gestosa), e obra n.º 3, estrada nacional n.º 315 (Cedães-Pontão do Mouco) - Expropriações em curso, esperando-se lançar muito brevemente as empreitadas de construção.

Obra n.º 3, estrada nacional n.º 315 (acesso a Cedães); obras n.03 4 e 10, estrada nacional n.º 317 (Tzeda-Vinhas); obra n.º 5, estrada nacional n.º 314-1 (Pombal-Brunheda), e obra n.º 6, estrada nacional n.º 219 (Vimioso-Campo de Víboras) -Em curso.

Obra n.º 9, estrada nacional n.º 325 [Ligares à estrada nacional n.º 325-1 (Ponte das Mós)]; obra n.º 13, estrada nacional n.º 315 (Meirinhos à estrada nacional n.º 221, proximidades de Castelo Branco), e obra n.º 16, estrada nacional n.º 221-2 (estação de caminho de ferro de Sendim-Atenor-Teixeira) - realizadas ou em curso, em terraplanagens com plataforma de largura reduzida, pelas câmaras municipais com a comparticipação do Estado concedida através da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e da Junta Autónoma de Estradas.

Obra n.º l, estrada nacional n.º 308 (Sandim-Gestosa), e obra n.º 2, estrada nacional n.º 215 (Ponte da Junqueira-Eucisia-Alfândega da Fé) - Concluídas.

Obra n.º 3, estrada nacional n.º 315 (Cedães-Pontão do Mouco) - Em curso.

Considerando as extensões e custos constantes do programa relativamente às obras acabadas de referir, presentemente em andamento na totalidade ou em parte, para efeito de confronto com os totais que dele constam (embora as extensões, o trabalho realizado e os custos efectivos não coincidam com os que nele figuram), verifica-se o seguinte:

Atendendo a que até ao presente decorreram quatro dos sete anos de prazo do programa em causa, verifica-se estarem lançadas as bases para a realização de um número de obras sensivelmente em proporção com aquele prazo.

Quanto à alínea b): A principal dificuldade verificada na realização das obras reside na insuficiência das disponibilidades financeiras, mas o lançamento de algumas delas foi também retardado por faltai de projectos.

Quanto à alínea c): Está a diligenciar-se pela recuperação do atraso e tal decisão reflecte-se já no plano de obras da Junta Autónoma de Estradas para 1970.

Quanto à alínea d): Foi determinada há meses a elaboração do projecto do lanço da estrada nacional n.º 316 entre Vinhais Macedo de Cavaleiros, para se iniciar a execução da obra com a maior brevidade possível.

Quanto à alínea e) Do lanço da estrada nacional n.º 308 por construir entre Sandim e Zeive (cerca de 33 km) apenas figuram no programa os sublanços Sandim-Gestosa (6,3 km), Santalha-Seixas (2,5 km) e Dine-Zeive (6 km).

A construção do primeiro destes sdblanços (obra n.º 1 do programa) será iniciada muito brevemente. Na parte restante do itinerário em causa será dada prioridade à construção dos sublanços que constam