do programa, sendo considerados seguidamente os restantes.

Quanto à alínea f): A construção do lanço da estrada nacional n.º 317 entre Santulhão e Izeda está incluída no plano de obras do ano Corrente.

Quanto à alínea g): A construção das pontes sobre o rio Sabor, em. número de três, que faltam na rede das estradas nacionais, está dependente da construção dos lanços das estradas nacionais n.08 308, 315 e 317, em que se integram e em (relação à qual pé pensa tomar decisão brevemente.

Nota de perguntas

Pela Portaria n.º 23 292, da Secretaria de Estado da Agricultura, foi determinado que a cultura do lúpulo ficasse circunscrita ao distrito de Braga e confiada à Estação Agrária de Braga ,a orientação dos estudos de carácter cultural e assistência técnica aos produtores.

Pergunta-se:

1.º Qual a razão ou razões que levaram a só ser permitida a cultura em parte da area daquele organismo?

2.º Não se prevê o alargamento da cultura ao distrito de Viana do Castelo, em face da marcada semelhança de condições ecológicas ?

0 Deputado, António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Resposta à nota de perguntas do Sr. Deputado António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda

As zonas* de produção da cultura do lúpulo foram estabelecidas a partir dos ensaios culturais levados a efeito pelos serviços técnicos1 da Direccão-Geral dos Serviços Agrícolas. Esses ensaios foram oportunamente efectuados em Braga, Bragança, Guarda e Açores (S. Miguel).

Os resultados obtidos foram nitidamente favoráveis em Braga e Bragança, pelo que, dadas as razões expostas no preambulo da Portaria n.º 23 292, se permitiu a cultura nas duas citadias regiões, que para simplicidade de fiscalização Se fizeram coincidir com os respectivos limites administrativos.

De acordo com o n.º 2 da citada portaria, a cultura do lúpulo poderá vir a ser autorizada em qualquer outra zona do território nacional.

Nestas circunstâncias, está a estudar-se a possibilidade do seu alargamento a outras zonas ecologicamente indicadas.

Nota de perguntas

As operações de emparcelamentto há bastante tempo iniciadas no perímetro de Afife-Carreço-Areosa, concelho de. Viana do Castelo, foram praticamente susensas.

Dado que parece existir localmente ambiente favorável á concretização do empreendimento e que este não deve ser excessivamente caro, até porque já há

a experiência do que se passou em Estorãos, pergunta-se:

1.º Quando recomeçarão os trabalhos para estabelecimento efectivo do empreendimento no perímetro citado?

O Deputado, António Pereira Meireles da Rocha Lacerda.

Resposta à nota de perguntas do Sr. Deputado António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda

Os trabalhos relativos à preparação do anteprojecto de emparcelamento do perímetro de Afife-Carreço-Areiosa, sito no concelho de Viana do Castelo, não sofreram qualquer interrupção, tendo, se já procedido à classificação e- avaliação dos terrenos «abrangidos e ouvido a1 opinião dos agricultores interessados sobre materiais relacionadas com o prosseguimento dos estudos em curso.

Houve, na realidade, um afrouxamento do ritmo de actuação, em consequência de orientações, em tempos, transmitidas ao organismo, o qual se encontra já suprida, estando os trabalhos a seguir ritmo normal.

Quanto ao custo previsto no inquérito preliminar que o anteprojecto em curso confirmará ou não), convém desdobrá-lo nas seguintes rubricas:

Salienta-se que das verbas anteriormente. indicadas somente 770 000$ dizem respeito expressamente a despesas com a concentração da propriedade (arranjo predial e remoção dos muros de vedação). Deduzindo esto despesa ao Valor da terra recuperada nas estremais (cerca de 50 ha), V uri fica-se. que a zona, só por este facto, se irá valorizar em cerca de 1 700 000$, sendo também este facto suficiente para pagar todas as despesas com a operação de emparcelamento.

Nota de perguntas

Nos termos da alínea c) do artigo 11.º do Regimento, solicito ao Governo que, pelo - Ministério da Educação Nacional, me seja dada resposta às Seguintes perguntas sobre a escolaridade obrigatória na região de Lisboa:

1.º Quais as razões que levam a manter-se o regime duplo, se não triplo, nas escolas primárias da região urbana de Lisboa: trata-se da carência de equipamentos escolares ou de professores?