2.º Pode ser remediada para breve a precariedade e insuficiência de salas, sobretudo onde a frequência escolar é maior?

3.º Existe algum plano de articulação com as câmaras municipais, concretamente com a de Lisboa, em ordem a evitarem-se os inconvenientes escolares derivados da transferência das famílias de uma zona para outra?

5.º Estão em curso medidas de reciclagem para os professores primários que possam vir a acompanhar a reforma das escolas do magistério primário, no sentido da integração da sua actividade nos- planos de desenvolvimento regional?

6.º Existem estudos realizados sobre as causas das repetenaras e, estão encarados os meios indispensáveis paira diminuir o seu numero?

7.º Está prevista a criação de classes especiais ligadas aos grupos escolares? Por que não concretizá-las?

8.º Cita-se a caso da grupo escolar da Charneca do Lumiar, a título de exemplo:

Em 1963 iniciaram-se diligências no. sentido da construção do instalações escolares para 600 crianças. Em 1967 a população escolar já contava 1000 crianças. O grupo «escolar, concluído em 1969, começou a funcionar em Novembro próximo passado já com 1200 crianças- (l.ª à 4.ª classes), em regime duplo, excepto uma apenas em regime normal. Não há qualquer classe especial, onde a sua necessidade se faz sentir desde longa data.

Onde estão as dificuldades de planeamento e dei execução?

9.º Continuando o funcionamento das escolas primárias no mesmo regime, o que prevê o Ministério para completar o ensino e> a educação nos tempos livres das crianças? Concretamente, o que está previsto como meios de acção social escolar ou actividades circum-escolares ?

10.º A Diracção-Geral do Ensino Primário- tem fomentado a ligação escola família, pela criação de associações de pais ou outras modalidades?

11.º Poderia o Ministério encarar a atribuição de subsídios ou outras formas de cooperação a entidades particulares que se propusessem assegurar as actividades complementareis destinadas a reduzir as carências existentes neste domínio?

12.º Justifica-se um serviço de saúde escolar no Ministério da Educação Nacional e está garantida a sua coordenação com os outros serviços de saúde, designadamente do Ministério da Saúde e Assistência e dos Serviços Médico-Sociais da Previdência?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 27 de Janeiro de 1970. - A Deputada, Mana Raquel Ribeiro.

Nota de perguntas

Nos termos constitucionais e regimentais, formulo ao Governo, através da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a seguinte pergunta:

Quando será enviada à Assembleia Nacional a anunciada proposta de lei de imprensa?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 3 de Fevereiro de 1970. - O Deputado, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Nota de perguntas

Tendo presente os estatutos da Companhia Porto: guesa de Electricidade, as disposições do Decreto-Lei n.º 49 211 e os cadernos de encargos das concessionárias integradas naquela Companhia, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo: Se está na disposição de manter no caderno de encargos, em elaboração, da Companhia Portuguesa de Electricidade todas as obrigações de fornecimento de energia para determinados fins e de água para abastecimento público ou rega, previstas nos cadernos de encargos das empresas extintas? Se está predisposto a utilizar, a exemplo do que ocorre na generalidade dos outros países, essa obrigação, alargando-a e especificando-a, se necessário, a benefício da correcção das desigualdades regionais, da contrapartida devida às regiões produtoras e de uma política de desenvolvimento regional? Se permitirá que o princípio da sede social da Companhia Portuguesa de Electricidade na cidade do Porto, com todas as consequências sociais e económicas, seja efectivamente derrogado pelas medidas de natureza orgânica e funcional, que vêm sendo adoptadas pela administração daquela Companhia? Como julga poder ser conciliado o espírito de abertura e o princípio de defesa das pequenas economias frente às disposições estatutárias da Companhia Portuguesa de Electricidade, nomeadamente os artigos 9.º e 15.º?

O Deputado, Camilo António de Almeida Gama Lemos do Mendonça.

Nota de perguntas

Sendo do conhecimento público estarem nos últimos tempos a ser adquiridas várias empresas portuguesas por outras estrangeirais e suscitando esse facto problemas diversos, consoante ia intensidade, diferenciação e origens dos adquirentes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo: Qual o número de empresas portuguesas adquiridas por outras estrangeiras em cada um dos trimestres de 1969? Quais os ramos industriais a que pertencem essas empresas?

c) Quais os nacionalidades- das empresas adquirentes?

O Deputado, Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.