Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gemes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Frar cisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.

Jcão Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Coelho Jordão.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José da Silva.

José Vicente Abreu.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luís Maria Teixeira Pinto.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui de Moura Ramos.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 94 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 22 do Diário das Sessões.

O Sr. Malato Beliz: - Sr. Presidente: De acordo com o Regimento, peço para que no Diário das Sessões, n.º 22, p. 391, col. 1.a, 1. 55, onde se lê: «100 kg/ha», seja alterada a redacção para: «1000 kg/ha».

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Agradecia que no mesmo Diário das Sessões, p. 391, col. 2.a, 1. 50, onde se lê: «131 ha», passasse a ler-se: «131 000 ha».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer quaisquer outras reclamações, considero aprovado o Diário das Sessões, n.º 22, com as rectificações apresentadas.

Não está na Mesa expediente para comunicar à Assembleia.

Informo a Assembleia de que faleceu o jornalista Oscar Pacheco, que durante cerca de trinta anos acompanhou assiduamente os nossos trabalhos. Julgo interpretar os sentimentos de VV. Ex.ªs propondo que fique exarado no Diário das Sessões um voto de pesar pelo desaparecimento de quem tão longamente colaborou e participou, da vida da Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Em 1967 foi aqui discutida na Assembleia Nacional, e depois promulgada em 26 de Maio, a Lei n.º 2132, sobre o regime jurídico da caça, tendo o Governo promulgado a seguir o Regulamento da Caça (Decreto n.º 46 847, de 14 de Agosto).

A discussão na Assembleia Nacional e os actos de concretização que acabo de citar foram recebidos por milhares de caçadores e de proprietários agrícolas com grande interesse e benévola expectativa.

A lei atribui à Secretaria de Estado da Agricultura «o fomento e protecção das espécies venatorias», criando-se, com este e outros fins, junto daquela Secretaria, não só o Conselho Superior da Caça, como ainda o Fundo Espacial da Caça e Pesca.

Para poder ajuizar da forma como têm sido executados diplomas de tanto interesse para o fomento deste desporto, com importantes repercussões no desenvolvimento do turismo e reflexo assinalável na