próprios serviços oficiais que, no âmbito regional, dependem do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

Falou-se, em tempos, de escolas de emigração a instituir no arquipélago, mas principalmente em S. Miguel, para as quais se contava inclusivamente com uma soma muito generosa proveniente dos Estados Unidos da América.

Não seria possível chegar a um acordo em que, aproveitando o que não é de desperdiçar, se estabelecesse um plano de educação de base e formação profissional que servisse, simultaneamente, uns e outros: os que querem emigrar e os que desejam ficar?

Aos Srs. Ministros da Educação e das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência compete a definição do melhor rumo a seguir em matéria de tantas implicações, mas que é, com certeza, de interesse fundamental.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Meneses Falcão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cresce, dia a dia, a ansiedade com que a Nação procura saber aonde nos leva a torrente emigratória, que, entre nós, é a mais caudalosa do século.

Que benefícios lhe dão legitimidade e quanto valem os sacrifícios que arrasta na sua incontrolada impetuosidade.

A Nação inquieta-se. Formulam-se as mais variadas interrogações.

As soluções são energicamente reclamadas e tímida e inconsistentemente apontadas.

A esta Assembleia chegou recentemente um significativo depoimento, vindo do Nordeste Transmontano pela voz autorizada do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Sentindo de perto, por razões afectivas, o desenrolar do problema naquela importante parcela do território nacional, penso que o interesse geral justifica o depoimento de todos aqueles que, integrados na Administração, em qualquer grau, são testemunhas de vista e não devem assistir passivamente ao desenrolar dos acontecimentos.

O meu ponto de observação é o distrito de Leiria e precisamente a partir de um concelho - o de Pombal - com um dos contingentes mais significativos de emigrantes: cerca de 10000 saíram legalmente; calcula-se que outros tantos, naturalmente impedidos por condições de saúde, de idade ou de habilitações profissionais, recorreram ao processo tragicamente fácil de iludir a vigilância das autoridades. Processo que, neste distrito, não deixa de ser fácil por ser dispendioso.

Sabemos que a emigração da nossa época, na sua forma inicial, foi, como em certos locais estará a ser ainda, uma lógica e legítima busca de melhores condições de vida.

Fala-se até de natural reacção em presença de injustiças sociais.

Embora isolando a especulação que, muitas vezes, se emprestou ao tema, seremos obrigados a admitir que também ali se encontrem causas próximas a despertar reacções dirigidas à emancipação económica.

Contudo, para além das justificações válidas, que têm mais acolhimento nas condições privilegiadas de alguns países do que nas acusações impiedosamente lançadas sobre o nosso, o fenómeno da emigração tem aspectos que importa pôr a claro.

O abandono do campo, da pequena oficina ou da grande unidade industrial já não significa apenas necessidade de luta pela vifdia, já é mais do que esperançosa aventura gerada num ambiente de insatisfação; ...

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

... em muitos casos é indisciplina mental, comandada pelo desafio aliciante que se encontra na exibição de falsa abundância.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Sem negar os casos de autêntica promoção económica, à custa de sacrifícios nunca sonhadas de pontas adentro, e reconheçamos que a maioria dos emigrantes siutpoiptia em França condições de vida que aqui niunca aceitaria, por vergonha.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Tenho estado a ouvir com o maior interesse as declarações de V. Ex.ª Em reforço queria dizer-lhe que há poucos dias visitei a Associação dos Portugueses em França, onde tive total confirmação das afirmações que V. Ex.ª está a fazer. E já agora acrescentaria que os homens da Associação dos Portugueses em França estariam muito interessados em que o contingente para a Alemanha que procuram agora aqui, até por intermédio do Serviço Nacional de Emprego, saísse dos portugueses que ali sei encontram, resolvendo, desta forma, problemas críticos da vida de muitos que procuram melhores condições no Canadá, Luxemburgo, etc.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a gentileza de vir trazer mais uma vez a sua válida contribuição ao depoimento que estou a fazer.

Este amealhar fora de elementares condições humanas, esta sujeição a um ambiente que proporciona economias à custa de privações degradantes, já tem muito de ambição doentia, à porta de amargas desilusões e penosas consequências.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O problema pode ser equacionado sob múltiplos aspectos, pode ser visto de vários ângulos e reveste-se de grande complexidade. Mas uma coisa parece certa: também na emigração entrou a moda, como é moda pedir boleia na estrada, como se isso signifique falta de recursos para o comboio.

Continuando a observar o que se passa num dos distritos do País em que mais facilmente se rejeita a ideia de necessidade para uma emigração que se verifica das mais intensas, penso que alguma coisa se pode fazer para regular o trânsito em tão incontrolada corrida para a árvore das patacas.

É evidente que os condicionalismos legais para a organização dos processos de emigração, embora passem por uma malha muito larga, são ditados por razões de ordem prática, são fruto de estudos e entendimentos internacionais, em que o bom senso procura acautelar o interesse dos cidadãos.

Os que possam sair dentro de um condicionalismo atento às realidades e determinado pelo interesse individual, sem prejuízo dos basilares interesses colectivos, não fazem falta; valorizam-se e podem contribuir para a valorização nacional.

A grande interrogação é determinada pelos que abandonam o trabalho, os compromissos se até as suas propriedades.