ambiente de reconhecida infelicidade, para além dos prejuízos que está sofrendo a nossa economia com tais saídas para o estrangeiro.

O Orador: - Efectivamente eu vi nos jornais da tarde de um destes últimos dias a notícia de que um membro do Governo Francês tinha visitado os campos onde estão instalados os emigrantes portugueses, tendo chegado à conclusão de que aquilo não dão condições humanas. Não é ali que devem viver homens que são chefes de família e têm, portanto, de ganhar o pão para os seus. Temos, pois, de alertar a opinião pública no sentido de elucidar sobre tais condições de vida aqueles que estejam na disposição de emigrar. É preciso obstar a todo o transe que a emigração se processe por esta forma.

O Sr. Cunha Araújo: - Já sugeri nesta Assembleia, em intervenção feita na passada legislatura, a propósito do mesmo problema, que seria uma bela reportagem para a televisão mostrar as miseráveis condições em que vivem os nossos emigrantes em França.

O Sr. Correia da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Correia da Cunha: - Permito-me lembrar que, antes de ir a França, a televisão poderia fazer essa reportagens nas nossas aldeias espalhadas pelas montanhas, para mostrar ao País o que são as condições que justificam a saída desses homens.

Não encontrei lá fora nenhum português que estivesse satisfeito com a sorte que tinha na sua terra ou saísse pelo espírito de aventura. Quando os Franceses dizem que os emiLgrantes portugueses vivem em condições deploráveis, eles ignoram, por certo, como se vive ainda em vastas áreas do nosso território e raciocinam em função dos seus próprios padrões. Tenho contactado com a Associação de Portugueses em França e com organizações francesas interessadas em conhecer a justificação sociológica desse movimento. E recebi hoje um documento que vou enviar ao Sr. Presidente do Conselho, em que uns tantos responsáveis da região de Paris, que mais de pente contactam com a nossa gente, solicitam oportunidade para conhecer mais de perto o ambiente de origem, por forma a compreenderem as reacções e motivações dos emigrantes portugueses.

O Sr. Cunha Araújo: - O espírito de aventura está e sempre esteve na base da nossa emigração. Foi ele que nos levou a África, ao Brasil e à Ásia.

Quanto às nossos condições de vida, conhecemo-las já muito bem, pelo que não é preciso que a televisão as mostre, e não conseguirão jamais ser boas se não sustarmos a fuga de potencial humano que se está verificando.

O Orador: - O Sr. Deputado Correia da Cunha teve oportunidade de verificar no meu concelho, como eu verifiquei, e verifico a toda a hora, que, efectivamente, a população nos nossos meios rurais não prima por um ambiente que possa classificar-se de brilhante.

Contudo, é absolutamente certo que as populações desses meios têm a possibilidade de viver o seu ambiente familiar são, de refeição quente e camisa lavada, enquanto as células que se agrupam em França vivem muitas vezes na maior promiscuidade, sem um mínimo de condições de higiene e moral.

O Sr. Sousa Pedro: - Não quero, evidentemente, estar a alimentar um clima emocional, que não me parece próprio desta Câmara, mas gostaria de dizer, quanto ao facto de o Sr. Deputado Meneses Falcão referir que no continente mais de 90 por cento da população têm camisa lavada, etc., que talvez seja diferente o problema nas ilhas adjacentes, onde a emigração é, de momento, absolutamente necessária. De tal maneira que já tem sido dito, por entidades oficiais inclusivamente, que se não fosse a emigração ter sido facilitada nas ilhas adjacentes já nos teríamos comido uns aos outros. Aí, a densidade da população é da ordem dos duzentos e tal habitantes por quilómetro quadrado no distrito de Ponta Delgada, e isso numa região cujo desenvolvimento é aquele de que já aqui se tem dado uma pálida ideia.

O Orador: - Não contesto as vantagens da emigração, mas apenas-a sua falta ide controle. Quero concluir com um esidarecimento: por um lado, eu raciocino, dentro do distrito de Leiria, no panorama que me é dado observar; por outro lado, estou a referir-me ao caso particularíssimo dos mancebos que estão a ser subtraídos aos deveres militares.

Vou concluir.

Se ontem aceitávamos com entusiasmo que «todos não somos de mais», porque havemos de esquecer-nos hoje dessa verdade incontestável?

Esta fuga, que é interesse mesquinho da maioria e traição de alguns, requer medidas saneadoras que nos afastem do abismo.

A deserção é crime em todo o mundo civilizado e, como tal, deve ser encarada.

A inconsciência por falta de educação cívica é fruto dos tempos, e temos obrigação de combatê-la a partir das primeiras letras e até aos últimos acordes do Hino Nacional.

Também aquelas medidas saneadoras podem procurar-se numa perfeita interpretação das leis vigentes.

Se é possível ao cidadão, já sujeito às leis militares, emigrar legalmente «desde que esteja integrado num agregado familiar que emigra total e definitivamente», porque há-de aceitar-se a farsa de uma emigração simulada desse agregado familiar, que vai conduzir o jovem além fronteiras e regressa sem ele, deixando-o entregue à sua clandestinidade «legalizada»?

Por que hão-de autoridades responsáveis persistir na aceitação de tal artifício?

A obra de consciencialização que nos cabe tem um alcance mais vasto do que parece à primeira vista.

Não deixo neste depoimento qualquer insinuação que signifique negação do direito à luta por uma vida melhor, à conquista dos bens, que devem estar ao alcance de todos, particularmente do mérito de cada um, ao progresso numa sociedade cada vez melhor organizada; mas deixo a convicção de que basta lutar pelos princípios estabelecidos, a proteger por uma correcta interpretação das leis vigentes, para que possamos estremar posições, s abendo onde acaba a salutar evolução e onde começa a degradante desnacionalização.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Linhares de Andrade: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para referir a necessidade de rever o regime da imutabilidade das rendas nos contratos de arrendamento para habitação em Lisboa e no Porto que, embora