Informo a Assembleia de que o prazo constitucional para a duração dos nossos trabalhos termina no próximo dia 22 do corrente, que aliás não é dia possível de sessão. Há, porém, muito trabalho pendente, quer sob a forma de diplomas ainda não acabados de discutir pela Assembleia, quer sob a forma de outros cujo exame a Câmara Corporativa está terminando. Há ainda as contas gerais do Estado, que, para honra da Administração e da Assembleia, nunca deixaram de ser devidamente tomadas dentro da sessão legislativa em que são apresentadas.

Em consequência, e usando do direito que a Constituição me confere, prolongo o funcionamento efectivo da Assembleia por mais um mês, a partir do dia 22 do corrente.

Comunico à Assembleia que faleceu o Sr. Dr. Manuel Colares Pereira, que durante seis legislaturas fez parte desta Casa e por muitas outras formas se notabilizou no serviço público. Penso que VV. Ex.ªs concordarão comigo em que é de justiça ficar exarado na acta da sessão de hoje um voto de pesar pelo seu passamento.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Também comunico à Assembleia que a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Veiga de Macedo e para secretário o Sr. Deputado Peres Claro e a Comissão de Obras Públicas e Comunicações escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Ribeiro Veloso e para secretário o Sr. Deputado Humberto de Carvalho.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Barreto de Lara.

O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Na sessão do passado dia 15 de Dezembro, e no uso da faculdade que se me concede no Regimento, recomendei, ou melhor, pedi ao Governo que possibitasse uma visita de trabalho ao ultramar aos Srs. Deputados que nisso vissem interesse, no objectivo de lhes permitir um lúcido conhecimento, necessário e indispensável à discussão da actual conjuntura do País. Pois, e já que esse conhecimento de visu não é viável a todos os portugueses, ao menos que se possibilite aos que são seus legítimos representantes, porque por sufrágio foram escolhidos. Nestes termos, e ao abrigo do Regimento, venho requerer que me seja esclarecido se está em estudo qualquer plano neste sentido e se foram já tomadas quaisquer medidas em ordem a atingir aquele objectivo, já que me arrogo o direito - passe a imodéstia - de considerar indiscutível que a pretensão terá merecido amplo acolhimento do Governo da Nação.

mantença das nossas gentes, que hoje a têm em fraco apoio.

E não esqueçamos que é da terra, e só da terra, que o homem tira o seu sustento básico. Papel extraordinário, pois, da mais alta valia, é esse que lhe cabe no concerto da vida!

Mas a nossa terra temo-la muito débil. Já de si mal dotada, sem generosidade, a natureza deu-lhe pouco alento, e os homens responsáveis que a têm comandado pelos tempos fora também não conseguiram ainda revigorá-la quanto ela necessita para bem nosso.

Todos sabemos que a sua implantação de extremo desfavor é culposa da debilidade que a caracteriza, mas exactamente a grande empresa está em dar força ao que é falado, em potencializar a magreza económica, em conseguir riqueza, onde só se evidencia pobreza.

De forma alguma, sem grave dolo para a nossa economia em retracção, podemos continuar suportando uma agricultura desfalecida, com uma taxa, anual de crescimento tão minguada que não chega, pela maior parte dos anos, a passar de 1 por cento, e no Alentejo, nos seus três distritos, situasse mesmo para baixo do zero.

Também as contracções do sector são verificados na quase constância dos anos; em 1966 a contracção foi muito acentuada, atingindo os 14 por cento, e não mais tão-só por uma pecuária algo expandida.

A agricultura, que em 1956 no produto nacional bruto teve a representação de 22,3 por canto, em 1967 viu-a descida para 18,5 por cento e em 1968 para 17,7 por cento!

Vai tendo cada vez mais acentuação o desequilíbrio sectorial da nossa economia, não devendo esquecer-se que é verdade muito certa a afirmação de um grande economista, já por nós proclamada, «que não há progresso sem indústria, mas também não há indústria sem agricultura». A prova está à mostra numa indústria que ùltimamente cresce, ia que cresce, com marcada lentidão. O produto nacional no malfadado ano de 1966 viu a taxa de crescimento rebaixada a menos de 4 por cento!

Há, pois, que fazer progredir toda a nossa s ectoriação económica por caminhos de sentido igual, que não em divergência.

E é que a enfraquecida agricultura que temos preciso é que seja motora, de desenvolvimento, em vez de forte travão que vem estorvando a marcha acelerada em que o País tem necessidade premente de se lançar, para que sobrevivamos em dignidade e sejamos capazes de aguentar a rudeza dos ventos contra nós soprados, com inconfessos e malsãos propósitos, que tanto nos atormentam o viver, mas não nos quebrantam a alma, que essa, sim, continua, fera e dura, a opor-se aos tenebrosos desígnios de quem nos quer mal, só porque queremos fazer bem.

É para essa alma grande, que nunca nos faltou nos momentos mais cruciantes, agora bem temperada pela rijeza da luta, que venho apelar para que façamos tudo quanto em nós couber pela promoção da nossa terra.

Srs. Deputados: Esta fala de hoje, que não podia retardar-se, é o arroubamento de um assomo de esperança em dias melhores, é o agradecimento de um técnico da terra àqueles que a querem mais perfeita, mais fonte, mais capaz, e para o que já deram um largo, passo na planificação, com a promessa, da sua materialização rápida.