Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Exmos.Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 24 do Diário das Sessões, com uma, rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Pinho Brandão.
Deu-se conta do expediente.
Foram entregues aos Srs. Deputados Pinto Machado, D. Luzia Beija e Alarcão e Silva elementos por eles requeridos a vários departamentos do Estado em sessões anteriores.
Foram lidos na Mesa os elementos fornecidos pelas Secretarias de Estado da Indústria e do Tesouro em satisfação de uma nota de perguntas do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre importação de capitais estrangeiros destinados à aquisição da totalidade do capital social de empresas portuguesas.
O Sr. Presidente informou ter recebido, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, a proposta de lei sobre a assistência judiciária e fê-la baixar às Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local.
O Sr. Presidente mandou ainda exarar na acta um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado Alfredo Luís Soares de Melo.
O Sr. Deputado Gaspar de Carvalho requereu vários elementos sobre a actividade da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Alta.
O Sr. Deputado Sousa Pedro requereu informações ao Ministério da Justiça sobre a reclassificação dos escriturários dos tribunais.
O Sr. Deputado Nunes de Oliveira apresentou, em seu nome e no de outros Srs. Deputados, uma nota de aviso prévio sobre aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga.
O Sr. Deputado Lopes da Crua falou de problemas da economia ultramarina.
O Sr. Deputado Themudo Barata assinalou a passagem do 25.º aniversário da morte do engenheiro Canto Resende, herói da libertação de Timor.
O Sr. Deputado Peres Claro referiu-se à montagem, em Vendas de Azeitão, de uma fábrica de produção de lentes.
O Sr. Deputado Alarcão é Silva fez considerações sobre problemas de distribuição de energia eléctrica.
O Sr. Deputado Oliveira Dias falou sobre questões de política industrial.
O Sr. Deputado David Laima preconizou a actualização das tabelas de salários mínimos da província de Angola.
O Sr. Deputado Joaquim Macedo fez considerações acerca do colóquio realizado em Lisboa sobre política industrial.
O Sr. Deputado Pinto Leite produziu considerações referentes a problemas de condicionamento industrial.
Ordem do dia - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei relativa à criação de tribunais de família.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José da Silva e Teixeira Canedo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.