Empresas portuguesas adquiridas por outras estrangeiras no ano de 1969
Trimestres
adquiridas
Ramo industrial a que pertenceu
adquirentes
Fabricação e montagem de ascensores
Luvas
Metalurgia
Electrónica
Electrónica
Metalurgia
O Sr. Presidente: - Está na Mesa, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, a proposta de lei sobre a. assistência judiciária, que baixará as Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local e já mandei publicar, juntamente com o parecer, em suplemento no Diário das Sessões, n.º 25, de 20 do corrente.
Comunico à Assembleia que faleceu o antigo Deputado Alfredo Luís Soares de Afeio, que pertenceu à III Legislatura. Penso interpretar o pensamento de VV. Ex.ªs mandando exarar na acta da sessão de hoje um voto de pesar pelo seu passamento.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Gaspar de Carvalho.
O Sr. Gaspar de Carvalho: - Sr. Presidente: Fedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Nos termos do n.º 7 do artigo 46.º do Regimento, venho requerer que, pelo Ministério da Economia (Secretaria de Estado da Agricultura) e pela Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Alta, com sede em Viseu, me sejam prestadas, com a máxima urgência, as informações seguintes:
Quais os fundos que estão à ordem da Federação destinados a obras de fomento?
Quais as obras que está previsto fazer com essas verbas?
Desde quando estão essas verbas à ordem da Federação?
Porque motivo não foram ainda utilizadas?
O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Nos termos do artigo 46.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me sejam dadas as seguintes informações:
1.º Tenciona o Governo proceder à reclassificação dos escriturários dos tribunais, colocando-os em pé de igualdade com outros funcionários civis de mesma categoria já beneficiados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49 410, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 275, de 24 de Novembro de 1969?
2.º Sendo positiva a resposta, quando pensa o Governo efectivar a referida reclassificação?
3.º Pensa-se modificar o sistema de acesso às classe superiores dos escriturários dos tribunais?
O Sr. Nunes de Olheira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar a seguinte nota de
Aviso prévio
Usando da faculdade, conferida pelo artigo 46.º, n.º 8, e nos termos do artigo 50.º do Regimento, anuncia-se o seguinte aviso prévio sobre aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga.
Procurando interpretar os sentimentos da população do distrito, cujos anseios tiveram, o cuidado de perscrutar no decorrer da última campanha eleitoral, os Deputados pelo referido círculo, no cumprimento sereno do mandato que lhes foi outorgado, vão procurar contribuir, na medida das suas possibilidades, para uma política de estímulo e de valorização deste admirável recanto do nosso Minho, traduzindo em oportuno debata problemas que, pela sua magnitude na vida da região, importa evidenciar.
De acordo, por consequência, com os propósitos que animam todos os Deputados pelo círculo de Braga, que desejam efectivamente colaborar com as forças representativas dos interesses dos diversos sectores, passamos a sumariar os aspectos gerais e particulares deste aviso prévio, nos termas seguintes:
1.1 - Ensino:
a) Ensino pré-primário e primário: preparação de professores, rede escolar e apetrechamento;
b) Ensino secundário: rede escolar e formação de docentes. No que respeita ao ensino técnico, atender-se-á à especialização exigida pelo sector industrial;
c) Ensino médio: técnico, agrícola, social e administrativo;
d) Ensino superior: incidências da descentralização na região.
1.2 - Actividades extra-escolares:
a) Cursos de aperfeiçoamento;
1.3 - Transportes escolares.
2 - Questões sociais:
2.1 - Trabalho:
a) Protecção nos trabalhadores: