E após ter dado o seu parecer favorável à proposta no seu conjunto, emitiu os seguintes votos, entre outros, que foram aprovados por esta Assembleia: Que se articule a gestão económica e financeira com a formulação e programação da política económica global à escala nacional; Que, em obediência aos superiores imperativos da, unidade nacional, se dê prioridade à articulação das economias das várias parcelas do mundo português.

Nestes votos se contêm princípios básicos da nossa política nacional, que deverão estar sempre presentes, os quais, não sendo respeitados, conduzem à existência de compartimentações indesejáveis no todo nacional.

No conjunto nacional, o ultramar tem uma importância cada vez maior.

A, sua extensão territorial, a sua população, que pode constituir um largo mercado consumidor, as riquezas já conhecidas e muitas que se adivinham de promissor futuro, a possibilidade de resolver os problemas de emigração da metrópole, são factores a ter em conta.

Logo que uma grande parte das populações ultramarinas - e o mesmo se pode dizer, ainda, de alguns cidadãos residentes na metrópole deixe de produzir para uma mera economia de subsistência e passe para uma economia de mercado, aumentando poder aquisitivo de produtos, o espaço económico português adquirirá uma importância enorme.

Mesmo nas condições actuais, o valor do ultramar já se manifesta exuberantemente.

Assim, há que ter em conta o facto de cerca de 25 por cento do total das exportações metropolitanas se dirigirem ao ultramar e cerca de 14 por cento do total das importações serem provenientes das províncias ultramarinas.

E, porque a balança comercial da metrópole com da estrangeiro se apresenta sempre altamente deficitária, apenas havendo superavits da mesma balança com o ultramar, mais se impõe a estruturação de planos coordenadores que possibilitem um aumento de exportação dias províncias de além-mar para a metrópole, no sentido de equilibrar a balança com as províncias e de diminuir o déficit do espaço português, em conjunto, com o estrangeiro.

O Sr. Camilo de Mendonça: -Muito bem!

O Orador: - E que sucede muitos produtos adquiridos ao estrangeiro poderem vir do nosso ultramar a preços competitivos internacionais, desde que se adopte uma sã política de desenvolvimento harmónico com os necessários incentivos e garantias de mercado.

Mas, se analisarmos a balança de pagamentos da zona do escudo, imediatamente sobressai que os saldos globais positivos resultam, na sua parte mais substancial, dos saldos positivos apresentados pelas províncias ultramarinas, os quais, por vezes, vêm cobrir o saldo negativo da balança de pagamentos da metrópole, como sucedeu em 1964 e 1965.

Desde há anos que suportamos uma luta árdua vinda do exterior, movida por quem pretende apossar-se de grande parte do que é nosso, desmembrar o conjunto nacional e reduzir-nos à parcela territorial metropolitana. A todos eles temos oposto uma determinação inquebrantável de não ceder, continuaremos a opô-la com a mesma firmeza.

Ainda no último dia 21 S. Ex.ª o Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano, ao definir com serenidade e segurança as linhas de rumo da orientação política nacional, expressivamente reafirmou que:

Não nos é lícito abandonar os nossos irmãos radicados em terras do ultramar, sejam nativos dela, sejam dia metrópole naturais, nem o esforço imenso que para as valorizar e para a promoção social das suas gentes lá penosamente se desenvolve, com êxitos, aliás, que num mundo mais equilibrado seriam motivo de congratulação e louvor.

Não é suficiente a defesa da integridade nacional pelas nossas forças armadas, que tanto se têm sacrificado em prol da unidade nacional.

Torna-se indispensável que, para além da defesa com as armas, se acentue o desenvolvimento económico e social, indispensáveis para a vitória final, aliás na linha de rumo de actuação do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, no seguimento do desenvolvimento económico global, necessário se torna que as actividades produtivas sejam distribuídas pelas zonas do território nacional que apresentem maiores potencialidades, a susceptibilidade de um mais rápido e elevado aproveitamento de riqueza.

Estamos a viver, no mundo actual, um período de criação de vastos espaços económicos, e tem-se discutido entre nós, por vezes como opção que se nos impõe, ou a integração em conjuntos europeus altamente desenvolvidos, ou num espaço económico português.

Pugna-se por um (desenvolvimento industrial que nos permita acompanhar competitivamente as economias em estádio mais adiantado de desenvolvimento. Luta justificada, esforços que são indispensáveis para o nosso progresso real e que julgo constituírem aspiração colectiva.

Porém, se necessária for a opção que alguns pretendem, da integração dia metrópole em um dos dois espaços económicos referidos, o sentido da nossa unidade nacional não pode permitir-nos qualquer espécie de hesitações.

É que a defesa intransigente do ultramar exige igualmente o desenvolvimento económico e social harmonioso de todas as parcelas do mundo português, sob pena de caminharmos para a sua desagregação.

E necessário sermos realistas e termos a noção exacta da escassez de riqueza em meios materiais e humanos do território metropolitano em confronto com outros países altamente desenvolvidos, mesmo os de extensão territorial e número de população semelhantes.

E devemos consciencializar-nos de que a nossa grandeza futura reside exactamente no todo nacional, integrando-se o ultramar, sem quaisquer receios quanto aos que lá residem, lutam e trabalham, os quais têm um elevado sentido de amor pátrio e união nacional e só desejam que o desenvolvimento dessas parcelas seja integrado harmoniosamente no conjunto da Nação Portuguesa, sem peias, mas com justiça 6 equilíbrio.

Não resisto a transcrever o que o ilustre Deputado Dr. Franco Nogueira disse, na resposta à mensagem presidencial, em nome das duas Camarás reunidas, na abertura solene desta sessão legislativa:

Na Europa, e em muitas outras paragens deste mundo turbulento, procura-se construir grandes espaços económicos e estabelecer amplas unidades políticas, e para esse fim (tenta-se remover obstáculos e reformar mentalidades; e seria pelo menos absurdo