O Orador: - Seria, de facto, mais uma alta expressão da unidade nacional e estreitaria ainda mais os laços de fraternidade que unem as parcelas desta grande e singular Nação a que todos pertencemos.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Uma firma portuguesa que estava a montar em Vendas de Azeitão uma fábrica para produção de lentes informou a Câmara Municipal de Setúbal e o Governo Civil de que suspendia a construção do edifício, onde iria empregar 100 operários e gastar 5000 contos, porque tinha sido concedida licença a uma outra firma, estrangeira, para instalar um laboratório para acabamento de lentes semitrabalhadas, importadas de França, considerando que isso feria os seus interesses, que em devido tempo tinha procurado salvaguardar.

Naturalmente atento a todos as problemas que afectem o distrito por cujo círculo eleitoral fuá eleito, trouxe a esta Assembleia, no dia 3 deste mês de Fevereiro, o que acima referi, perguntando que razões tinham levado a Secretaria de Estado da Indústria a conceder licença à firma francesa e se tinham para o efeito sido ouvidos os departamentos económicos responsáveis.

S. Exa. o Secretário de Estado da Indústria teve a gentileza de responder, de pronto e longamente, à pergunto feita, contando a história de um senhor que em 1966 fora autorizado a instalar, no distrito de Lisboa, uma fábrica de óptica de precisão, com muita benevolência dos serviços, para chegar ao caso a que me referi, de uma sociedade que, em Agosto de 1969, foi autorizada a instalar, no distrito de Setúbal, uma indústria de óptica de precisão e de lentes de contacto. Eu não disse que fora negada autorização de qualquer género ao empreendimento de Setúbal; eu disse que a fábrica estava já em construção em Vendas de Azeitão quando foi concedida ou tua licença a uma sociedade francesa, para montar um laboratório para acabamento de lentes importadas, já com 80 por cento de mão-de-obra.

Ora, veio S. Ex.ª a informar, na sua minuciosa resposta, que a autorização à sociedade francesa fora dada porque, ainda não eram fabricadas no nosso país ws lentes especiais que ela se propunha fabricar, porque as duas firmas francesas que a constituíam tinham posições bem firmadas no nosso mercado e porque, com a instalação do novo laboratório, a população beneficiaria de redução de prazo de entrega de determinados tipos de lentes. Isto dito pelas próprias palavras da argumentação débil do perecer da Direcção-Geral dos Serviços Industriais e com aval da Corporação da Indústria. Mas que disse a Corporação do Comércio? Não disse nada, porque não foi ouvida. E, no entanto, à sociedade foi dito, um dia depois de eu ter falado, conquanto o despacho tenha a data de quatro dias antes, que «as iniciativas empresariais não poderão esperar depender de proteccionismo oficiais, mas de estudos fundamentados de mercado (sic), em clima concorrencial». E S. Ex.ª o Secretário de Estado da Indústria acrescentava na sua pronta resposta que «todos os industriais merecem igual consideração à Secretaria de Estado», vincando, entre vírgulas: «independentemente do seu acesso aos meios políticos», frase que me parece, na minha tacanhez de homem da província, pouco feliz, até porque, esquecendo o resto, o problema que eu aqui trouxe é verdadeiramente um problema político. Aparecem duas sociedades a proporem-se a mesma exploração industrial. Uma é constituída por capitais portugueses, vai investir 5000 contos e empregai - 100 operários para transformar vidro em lentes; outra é formada por duas firmas francesas, que vão investir 940 contos e dar trabalho apenas a cinco operários, pó acabamento de lentes estrangeiras. A segunda é autorizada depois da primeira. Não preciso de consultar processo nenhum, nem que me encomendem o sermão, para vir aqui perguntar sobre o que há com a indústria da óptica ou com o comércio óptico. Sei muito bem que funcionam já em Portugal duas fábricas de lentes e três laboratórios de acabamento; sei muito bem que não há ainda um estudo fundamentado do mercado; sei muito bem que não há um regulamento que discipline o comércio óptico e se permite que, em feiras e mercados, ou de porta em porta, qualquer bufarinheiro venda óculos e lunetas, brancos ou de cor, contribuindo para a cegueira em Portugal. Sei isto, e sinto também que não é com fabriquetas ou com a proliferação de fábricas que se resolve o problema industrial português; nem é com a admissão de pequenos investimentos estrangeiros que se estimulam os capitais portugueses. Foi isto - e o facto da minha região correr o risco de não ser beneficiada com a nova fábrica - que me levou a falar nesta Assembleia, no passado dia 3, sem recurso ao processo do caso exposto. Mas, porque sou um homem bem mandado, já consultei o processo. Tenho dito.

Vozes: -Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

rumo e da decisão a que, tão vantajosamente, já o País se habituou .

«Evolução na continuidade ...» Fidelidade aos princípios, adaptação aos tempos, renovação dos métodos, modernização dos meios ...

Já em 1958 se insurgia Ferreira Dias contra «o defeito estrutural de termos mais de trezentos distribuidores» de energia eléctrica, e precisava ainda:

... o exercício da distribuição, grande ou pequena, é muito disperso, pois há no continente), segundo a última estatística, 337 distribuidores ... 2

1 «Parecer n.º 18/VIII - Plano Intercalar de Fomento, para 1965-1967 (continente e ilhas adjacentes)», in Pareceres (VIII Legislatura), ano de (1964 (vol. n). Câmara Corporativa, Lisboa, 1995, p. 203.

2 «Parecer n.º 3/VII - Projecto do II Plano de Fomento (1959-1964). Metrópole (continente e ilhas)», in Pareceres Câmara Corporativa, Lisboa, 1959, p. 831.