Hoje já não temos tantos, mas aos três centenas ainda, largamente nos aproximamos.

Com efeito, a última Estatística das Instalações Eléctricas em Portugal - perdão, do continente, pois que apenas desta trata ... -, a relativa ao ano de 1968, apura os seguintes quantitativos de distribuidoras:

Origem da energia

Total

Produção própria

Compra a outros distribuidores

Produção própria e compra

Total

a)Estão incluídas a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a Associação de Rogantes e Beneficiários do Alvor e a Associação de Rogantes e Beneficiários do vale do Sado.

São ainda 288 os "distribuidores de serviço público" de energia eléctrica. Espantoso número, para 274 concelhos que compõem actualmente o território do continente ...

O problema é de conhecimento público e até para ele tem tido chamada da há longa data, e por numerosas vezes, a atenção.

Assim, relator ao parecer n.º 18/VIII, acerca do Plano Intercalar de Fomento, para 1935-1967, pronunciou-se sobre tal questão em palavras que estarão apenas já, em parte, ultrapassadas pelos acontecimentos:

A dispersão das empresas suscita problemas: no próprio campo da produção - e ver-se-á como se tende para a concentração de algumas funções, sem perda de individualidade empresarial -, mas também nos domínios da grande distribuição, e sobretudo da pequena distribuição, reconhecendo-se "a necessidade de novas medidos legislativas quanto à, atribuição das respectivas concessões" 1.

O problema era, sobretudo, grave a respeito destas últimos concessionárias. Senão vejamos o que nos diz o próprio projecto do Plano Intercalar de Fomento, para 1965-1967, no seu n.º 38 do capítulo IV - Energia:

No sector da distribuição, tem de enfrentar-se o problema da dispersão das concessões. Se na grande distribuição o número de empresas e a sua dimensão (por exemplo, em volume, de energia distribuída) dão já lugar a dúvidas quanto a rentabilidade global a que conduzem, é, evidentemente, anómala a dispersão e diversidade das entidades de pequena distribuição, reconhecendo-se a necessidade de novas medidas legislativas quanto a atribuição das respectivas concessões.

Perfilhou a Câmara Corporativa igual parecer ao afirmar, sua subsecção especializada:

Quanto à pequena distribuição, não há qualquer dúvida que se torna necessário tomar medidas que permitam, a concentração em distribuidores idóneos. Não se negam os esforços realizados pelos pequenos distribuidores, mas reconhece-se a sua impossibilidade de conseguirem uma técnica e uma gestão económica.

3 Parecer n.º 18/VIII - Plano Intercalar de Fomento para 1960-1067 (continente e ilhas adjacentes), in Pareceria (VIII Legislatura), ano de 1984 (vol. n), Câmara Corporativa, Lisboa, 1065, pp. 262-258.

Não há qualquer dúvida ser indispensável existir um óptimo determinada para que a exploração de uma distribuição de baixa tensão seja rentável, e só isso permite o estabelecimento de tarifas aceitáveis e de condições técnicas boas. É por isso de aplaudir a orientação de se promulgarem medidas legislativas que permitam de vez acabar com a dispersão das pequenas concessões. 4

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quatro anos vão decorridos sobre a apresentação do tal Plano, são ainda 288, como já referimos, os "distribuidoras de serviço público" de energia eléctrica no continente.

Vejamos alguns exemplos:

A Hidroeléctrica Alto Alentejo, S. A. R. L., parece ser, de acordo com tal estatística, a concessionária exclusiva da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão em 20 concelhos; a Empresa Hidroeléctrica da Seira da Estrela, S. A. .R. L., em 17 concelhos; a Companhia Eléctrica do Alentejo e Algarve, S. A. B. L.., em 14 concelhos; a Companhia Eléctrica, das Beiras, S. A. R. L., em 13 concelho"; a Hidroeléctrica Portuguesa, S. A. B. L., em 7 concelhos; as Companhias Reunidas Gás e Electricidade, S. A. B. L., em 6 concelhos; a União Eléctrica Portuguesa, S. A. B. L., em 6 concelhos do Sul; a Sociedade Eléctrica do Oeste, Ldª, em igual numero de concelhos; a Empresa Hidroeléctrica do Coura, S. A. . L., e a Aliança Eléctrica do Sul, L.da, em 5 concelhos cada; a Companhia Hidroeléctrica do Norte; da Portugal, S. A. R. L., em 3 concelhos de 3 distritos diferentes; a Hidroeléctrica de, Arganil, L.da, em 2 concelhos; a Centrai Hidroeléctrica do Coima, L.da, a Eléctrica do Caramulo e a Empresa Industrial do Almonda, L.da, em l concelho cada. 6

Em 152 outros concelhos são entidades distribuidoras 151 câmaras municipais, uma federação de municípios distribuindo nos concelhos federados de Évora, Arraiolos, Redondo e Mora, e os Serviços Federados Municipais da Região de Basto, distribuindo nos 3 concelhos que têm Basto por designação comum. 7

Nas restantes predominam empresas industriais, como a Cerâmica da Beira, L.da, em parte do de Tondela; a Electromecânica de Cantanhede, L.da, no de Cantanhede e parte do de Mira; a Companhia do Papel de Gois, L.da, no concelho de Gois; a Sociedade Industrial do Bonfim, L.da, no Barreiro e Estremoz; a Sociedade Fabril Alentejana, L.da, em Alandroal e Vila Viçosa - mas também aparece o Sr. João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, como distribuidor de energia eléctrica em baixa tensão no concelho de Penal vá do Castelo, ou até a senhora Viúva de Manuel Rodrigues - que Deus haja ma paz do Senhor - e Herdeiros, L.da, distribuindo essa benesse dia civilização: a electricidade, no concelho de Pedrógão Grande.

4 Parecer subsidiário da subsecção de Indústrias extractivas, energia e combustíveis, da secção de Indústria, sobre o capítulo IV - Energia, da parto referente ao continente e ilhas no projecto do Plano Intercalar de Fomento para. 1965-1967", in Pareceres (VIII Legislatura), ano de 1964 (vol. II). Câmara Corporativa, Lisboa, 1065, p. 574.

5 Alguns destes distribuidores detêm ainda a concessão da pequena distribuição de energia eléctrica em partes (freguesias) de outras concelhos.

6 A de lagos é igualmente concessionária da distribuição de energia eléctrica em baixa e parte de alta tensão no concelho de Vila do Bispo.

7 Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, no distrito do Braga, o Mondim de Basto, no de Vila Real.