Mas as coisas não ficam por aqui.

Em muitos concelhos, a distribuição da energia eléctrica em baixa tensão é partilhada entre duas, três e mais entidades, elevando-se a treze nos concelhos de Paredes 8 e de Oliveira de Azeméis 9, a quinze no de Vila Nova de Famalicão 10 e alcançando-se mesmo vinte pequenos distribuidores de energia eléctrica no concelho de Vila do Conde 11 - podem calcular-se as condições técnicas de prestação do serviço de distribuição de energia eléctrica nestas circunstâncias, preços e remuneração dos factores praticados, que resultam de uma tão acentuada dispersão e miniaturização da actividade empresarial, mesmo quando se trate de cooperativas eléctricas, de electrificação, electrificadoras ou de distribuição de energia eléctrica, como nalguns casos se verifica, a atestar um louvável espírito de cooperação, pioneira em certa fase do processo de electrificação nacional.

Mas hoje teremos de ultrapassar essa fase de pioneirismo e de salutar e spírito de iniciativa para o tempo, para dar lugar a acção de empresas idóneas, tecnicamente apetrechadas, financeiramente fortes, profissionalmente habilitadas, para levar a electricidade com o unanimo de intermediários e o máximo de eficácia a toda a terra e gentes portuguesas.

Assim o impõe a noção de serviço público, assim o requerem muito legitimamente as populações e actividades económicas.

Acompanhando Ferreira Dias em seu pensamento, de que «novos reparos da Câmara Corporativa» (e estes reparos agora da Assembleia) «se levantam [...] em relação ao sector da distribuição», comunga-se com ele na afirmação de que «deve confessar-se o regozijo com que se vê aproximar, embora lentamente, a solução de um problema há muitos anos em suspenso» 13. Há demasiados anos à espera de solução!

Doze anos que vão volvidos sobre este digno parecer, também nós nos regozijamos por ver chegada a hora de resolução de um problema nacional que há muito tempo se arrasta, q ue demasiado tempo arrastou ...

Mas ousamos crer que desta vez será.

Temos presente a informação vinda a público nesta Assembleia, e já neste período legislativo 13, de que se encontra nomeado, pela Secretaria de Estado da Indústria, um grupo de trabalho para o estudo da pequena distribuição de energia eléctrica, para além de outros estudos que têm vindo a ser empreendidos pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e pelo Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade.

Confiamos em que irão ser encontradas, como afirmou, em resposta a esta Câmara, o Sr. Ministro da Economia, «soluções justas» (ou, pelo menos, mais justas para muitos dos consumidores) «para os actuais problemas da pequena distribuição de energia eléctrica, quer sob os aspectos técnico e financeiro, quer sob os aspectos legal e administrativo» 14.

Os problemas não serão seguramente fáceis, mas também não se nos afiguram intransponíveis; com um pouco de boa vontade e algo de espírito de dec isão haverão de encontrar-se soluções para benefício de todos nós, portugueses, para bem de Portugal.

Assim o cremos, assim o esperamos.

Que não tarde, porém - é o nosso desejo -, para que a luz verde da esperança, nos fogos onde ainda não chegou a electricidade ou apenas entrou como «artigo de luxo», dê lugar ao despontar de uma nova luz, ao raiar de uma nova e promissora alvorada ...

Oxalá, assim, se extingam as «zonas Sombrias» de que me falava, ainda não há muito tempo nesta Casa, o nosso ilustre colega Dr. Ulisses Cortês.

Vozes: - Muito bem I

O Orador foi cumprimentado.

intérprete nesta Câmara.

O País não tem estado habituado a que, neste importante domínio, os problemas sejam equacionados com a clareza e desassombro agora usados, não faltando, porém, quem confunda com demagogia a verdade objectiva dos factos.

Nem se diga que o tom usado foi pessimista, pois que, ao formular as peças fundamentais da nova política industrial, na linha, aliás, do artigo 20.º da Lei de Meios para 1970, ressalta um vivo sentimento de esperança nas potencialidades do industrial português, que continua a ser

8 Câmara Municipal de Paredes; Câmara Municipal de Lousada; Sequeira, Tedim e C.a; Sociedade Cooperativa electrificadora de 6; Martinho de Parada de Todela; Sociedade Cooperativa Distribuidora de Energia Eléctrica. A Celer; idem a Lodabi; Cooperativa Electrificadora de S. Pedro da Sobreira; idem de Cete; idem de Vandoma, Astromil e Gandra; Cooperativa de Electrificação A Lord; (Cooperativa, União Electrificadora; Cooperativa A Electro-Balterense, L.da, e Cooperativa Electro-Recarei.

9 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis; Eléctrica de César, L.da; Eléctrica de Pinheiro da Bemposta, L.da; Empresa Eléctrica da Cucujães, L.da; Sociedade Eléctrica de Macieira de Sarnes, L.da; idem de Nogueira do Cravo, L.da; idem do Pindelo, L.da; idem de Ul, L.da; idem de Santiago de Riba-Ul, L.da; idem de S. Roque, L.da; idem de S. Martinho dia Gândara, L.da; Sociedade Electrificadora de Carregos», L.da, e Cooperativa 1 Eléctrica de Loureiro, L.da

10 Companhia Hidroeléctrica do Norte de Portugal - Chenop, S. A. R. L.; juntas de freguesia - 3; Empresa Fabril do Minho, L.da; Fábrica Têxtil de Landim, L.da; A Eléctrica do Telhado, L.da; A Eléctrica, L.da; A Iluminadora Moderna, L.da; Iluminadora Eléctrica de Requião; Cooperativa de 8. Simão de Novais; idem de Vale de Este; António Gomes da Costa; Avelino da Costa e Silva e Joaquim Ferreira de Carvalho.

11 Câmara Municipal; Eléctrica de Guilhabreu, L.da; Sociedade Eléctrica de Arvore, L.da; adem de Avelada», L.da; idem de Labruge, L.da; idem de Macieira, L.da; idem de Malta, L.da; idem de Mindelo, L.da; idem de Arôes; idem de Vairã, L.da; Sociedade Electrificadora de Fomelo, L.da; idem de Fajozes, L.da; idem de Gião, L.da; idem de Vilar de Modivas, L.da; idem de Vilar de (Pinheiro, L.da; idem dia Junqueira, L.da; Sociedade Aliança electrificadora de Lameira, Pereira e Mosteiro, L.da; A Electrificadora de Parada, Outeiro e Ferreiro, L.da; Cooperativa Eléctrica de Touguinha e Adelino da Costa e Silva.

12 «Parecer n.º 3/VII - Projecto do II Plano de Fomento (11959-11964) - Metrópole (continente e ilhas)», in Pareceres, Câmara Corporativa, Lisboa, 1959, p. 458.