de chegar até ai, não nos teria afastado tão substancialmente do resto da Europa.

Mas há, porém, um outro índice que traduz melhor do que qualquer outro, a evolução económico-industrial objectiva, combinando até aspectos quantitativos com aspectos qualitativos: a produtividade industrial média por trabalhador.

Ainda que os dados numéricos existentes devam ser manobrados com muita cautela, a diferença entre a produtividade industrial portuguesa e a dos países ocidentais mais evoluídos é extraordinariamente grande. No período compreendido entre 1940 e 1951 a produtividade anual média do trabalhador industrial, de acordo com os dados colhidos pelo economista Armando Castro, andaria em Portugal por iras 760 dólares, atingiria 3000 no Canada, 1800 na Noruega, 1150 na França e 1000 na Holanda. Avançando agora dez anos, verifica-se que A produtividade industrial média anual por trabalhador em 1961-1962 atingiria em Portugal 1360 dólares, 2000 na Espanha, 2200 na Jugoslávia, 3100 na Irlanda, 5300 nas economias ocidentais mais evoluídas, não falando já nos Estados Unidos da América, onde era cerca de 10 200 dólares.

O Sr. Almeida Garrett: - V. Ex.ª dá-me licença?

Orador: - Faça favor.

O Sr. Almeida Garrett: - O meu pedido de esclarecimento não tem a finalidade de invalidar esses índices; aliás, os índices não sã

o necessários. Eles são do Dr. Armando Castro e, devo dizer-lhes, sem qualquer sombra de menor apreço por ele, que os índices suo1 construídos de modo que não pode ser aceitável, mas isso pouco ou nada interessa, porque a realidade subjacente é sempre a mesma. Estamos todos de acordo quanto a realidade que é exposta por índices de autenticidade duvidosa.

O meu pedido de esclarecimento é sobre o seguinte: gostaria que V. Ex.ª me dissesse, com toda a clareza, se entende que o nosso atraso industrial mas últimas décadas se deve ao condicionamento industrial.

O Orador: - Em parte, VV. Ex.ªs, economistas, é que devam proceder nos estudos necessários nesse campo com vista a chegar a uma conclusão.

O Sr. Almeida Garrett: - Sou, por formação, um tanto dubitativo.

O Orador: - Acho que faz muito bem.

O Sr. Almeida Garrett: - No entanto, entendo que a falar-se de condicionamento se está a desfocar a questão. Podemos possivelmente estar a tentar curar uma doença olhando apenas para o facto de o doente ter febre. Ora, isso é extremamente perigoso. E preciso ter extrema cautela sobre um ponto levantado pelo Sr. Deputado Teixeira Pinto. Ou seja, o que efectivamente está em causa, aqui não é o problema do condicionamento em concreto, mas o da utilização dos meios de condicionamento.

Condicionamento há sempre, o mal é o nome ter servido para uma armadura política mal utilizada.

O problema da liberalização é hoje um problema emocional. Embora não queira de maneira nenhuma aconselhar V. Ex.ª a folhear os livros de política económica, sempre direi que, se ler qualquer livro de política económica, por certo notará que liberalização, no sentido que é dado politicamente à palavra, é coisa que não interessa, nada à política económica; o conteúdo efectivo da política económica seguida, é que tem interesse.

O Orador: - V. Ex.ª propõe, por exemplo, que, para se liberalizar a imprensa, se imponha uma lei de imprensa com censura?

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados para não interromperem mais o orador, porque o tempo regimental está a terminar.

E se me é permitido um comunitário pessoal, direi que a alta categoria intelectual e política dos Srs. Deputados que têm interrompido o orador legitimaria da parte da Câmara alguma aspiração a que os assuntos fossem por eles abordados em condições mais próprias à importância das questões e ao prestígio desses Srs. Deputados.

O Orador: - V, Ex.ª, Sr. Presidente, refere-se apenas à alta categoria política e intelectual dos Srs. Deputados que me interromperam?

O Sr. Presidente: - Sem dúvida, o que não significa que faça quaisquer reservas quanto à categoria política e intelectual dos outros Srs. Deputados.

O Orador: - Muito obrigado a V.Ex.ª pelo esclarecimento.

Poderíamos continuar a citar índices comparativos, que mais mão viriam que confirmar uma realidade de todos conhecida, mas por alguns, tal como avestruzes com a cabeça enterrada na areia, ainda não aceites. Em contraponto com esta faia realidade dos números, o então Ministro Correia de Oliveira declarava, em entrevista concedida ao Diário de Lisboa em 11 de Agosto de 1966, que:

Construímos muros aduaneiros para nos livrarem da concorrência da produção industrial estrangeira; criamos sistemas de condicionamento ou de reserva do mercado interno, com o objectivo teórico de evitar o sobreequipamento e com o resultado prático de impedir a concorrência, que se receou fosse demasiada entre ou próprios produtores nacionais; [...] Consentimos e assegurámos, directa ou indirectamente, uma rentabilidade, ao investimento industrial, a nível tal que permitiu aos empresários verdadeiramente capazes só realizar progresso notável e criar novas fontes de riqueza industrial, como financiar o progresso, é esse crescimento, em parte muito grande, à custa de lucros capitalizados.

E agora vem uma frase do Sr. Dr. Correia de Oliveira, que em parte responde à pergunta do Sr. Deputado Almeida Garrett, em contraponto a estes números estatísticos, que podem ser citados, como muitos outros, e que demonstram que economicamente estamos na cauda da Europa. As palavras de S. Ex.ª são estas:

É aos empresários que pouco ou nada quiseram progredir, essa protecção tem permitido também, a quase todos, sobreviver até hoje como industriais sem que entretanto, tenham perdido a possibilidade, de viver com certo desafogo e, mesmo, de construir algum prédio de rendimento.

Creio, que não preciso de comentar estes factos a estes números, que mais do que falar, gritam por si.

Sim, meus senhores, queremos mais liberdade, a economia do País exige mais liberdade para se poder expandir e crescer. Não uma «liberdade esmolada», concedida pelos mãos da Administração com competência para definir, consoante o seu arbítrio, os pedidos que lhe sejam dirigidos, mas estipulada numa lei geral, que conceda a