em Janeiro do corrente ano, no âmbito do abono de família, pelo aumento que passa a verificar-se a favor dos antecedentes dos beneficiários da Previdência. As cartas que já recebi nesta Assembleia de alguns idosos e de organismos particulares, como da Sr.ª Presidente Geral das Conferências de S. Vicente de Paulo, levam-me a vir lembrar ao Governo e aos ilustres membros designados para a comissão a importância deste assunto.

Como internacionalmente está conhecido, o desenvolvimento e o progresso dos povos medem-se pela atenção que é prestada aos velhos e aos diminuídos. Eles têm direito a uma vida social e económicamente útil e não pode admitir-se que a população idosa venha a constituir um agrupamento social marginalizado. Segundo o censo de 1960, havia no continente e ilhas adjacentes 700 000 indivíduos com mais de 65 anos e a previsão demográfica para 1980 comporta a estimativa de

1 100 000 idosos.

A população idosa não deve ser segregada, mas integrada na própria sociedade, que, para tal, tem de organizar-se com os equipamentos necessários e adequados à sua condição.

A hora é de acção. «A conquista persistente de todas as horas tem de ser a implantação da justiça social e a melhoria da condição humana», como referiu o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Salazar Leite: - V. Ex.ª dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor.

O Sr. Salazar Leite: - Agradeço imenso o ter-me consentido algumas palavras sobre este ponto, tanto mais que me vai dar oportunidade de esclarecer todos os membros desta Assembleia sobre um assunto que nela foi Imantado há menos de um ano e deu lugar à indicação de uma comissão para o estudo dos problemas socdais da velhice ou terceira idade. Natural é que eiu aproveite esta oportunidade para dizer, como membro dessa comissão, aquilo que se tem feito e o ponto em que se encontra o estudo dessa problema.

A comissão eleita teve oportunidade de reunir diversas vezes sob a presidência do Sr. Ministro da Presidência de então, engenheiro Vaz Pinto, ou então sob a presidência de pessoa em que ele delegou esse encargo. Feito o estudo, que nós julgámos necessário como preliminar, mandámos para o Ministério da Presidência uma informação sobre os resultados obtidos e sobre o caminho que se deveria seguir para continuar os estudos julgados necessários no sentido de se avaliar as necessidades do País nesse campo de acção. Razões que são bem conhecidas de todos levaram a que essa nossa informação ficasse retida no Ministério da Presidência.

Há cerca de três semanas, aproximadamente, entendi do meu dever avistar-me com o Sr. Presidente do Conselho, falando sobre este assunto, porque tinha obrigação de não deixar morrer o problema. S. Ex.ª compreendeu perfeitamente o problema, como era lógico, e, por minha sugestão, enviou o nosso projecto para o Ministério das Corporações e Previdência Social. Avistei-me com o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, que me prometeu, há relativamente pouco tempo, primeiro, indicar um secretário para a comissão e, a seguir, dar os elementos que nós achávamos necessários para que a comissão continue a trabalhar. Portanto, o assunto não está morto e temos esperança de que, no limite que marcámos de mais seis meses de trabalho, apresentaremos um relatório, se nos permitirem. Esper amos que neste momento não se mate o problema nomeando uma outra comissão.

O Sr. Agostinho Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor.

quarto da sua vida a preparar o estado adulto e que o problema de envelhecimento ocupa, ao longo da vida, os últimos três quartos. Parece, assim, que esses três quartos de vida têm muita importância ...

A Oradora: - Agradeço as intervenções dos Srs. Deputados Salazar Leite e Agostinho Cardoso, formulando votos para que os estudos que estão em curso venham a trazer benefícios concretos para os idosos.

Pergunta-se, pois:

Quais os programas da Direcção-Geral da Assistência e dos seus institutos?

Onde estão as casas de repouso ou outras medidas criadas pelo Instituto de Obras Sociais a favor dos reformados da Previdência?

Que podem fazer a Corporação da Assistência e a Misericórdia de Lisboa neste campo?

Aqui fica o apelo e o voto de confiança em nome das populações idosas do nosso país.

Vozes: - Muito bem!

A oradora foi cumprimentada.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1 - A recente realização do V Congresso da União Nacional, onde a rapidez das- decisões tomadas contrastou com o elevado número de participantes, trouxe os problemas da política para o primeiro plano das atenções nacionais.

Ainda não formei opinião definitiva sobre o alcance das medidas tomadas. Anotei, porém, o aviso com que o Sr. Conselheiro Albino dos reis, nosso ilustre decano, abriu o Congresso, advertindo de que «seria uma decepção derrotante que ele constituísse apenas uma alteração formal de estatutos e uma substituição de pessoas». Ficou-me a dolorosa impressão de que não conseguiu ir além disso.

E esta minha desilusão mais se agravou ao verificar que durante a defesa das bases ideológicas da Acção Nacional Popular se afirmou que «a estrutura do organismo continua a não importar de per si que fique prejudicado