Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs

João Muno Pimenta Serras e Silva Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 26 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Teixeira Pinto, Almeida Garrett e Themudo Barata.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Silva Mendes requereu vários elementos sobre quadros do pessoal dos hospitais regionais.

O Sr. Deputado Martins da Cruz requereu elementos acerca dos quadros de inspecção de vários Ministérios.

O Sr. Deputado Coelho Jordão requereu informações sobre massas alimentícias e sobre importação de arroz.

O Sr. Deputado Pinto Machado requereu o fornecimento de fotocópias dos relatos da imprensa referentes às sessões da Assembleia que sofreram cortes feitos pela Censura.

O Sr. Deputado Montanha Pinto assinalou a próxima passagem do aniversário do surto terrorista em Angola.

O Sr. Deputado Júlio Evangelista fez considerações sobre o recente discurso do Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Deputado Cancella de Abreu pediu ao Governo a isenção do imposto de transacções na compra de material para combater incêndios e transportar doentes.

O Sr. Deputado Almeida Garrett referiu-se à realização do V Congresso da União Nacional.

O Sr. Deputado Barreto de Lara falou sobre a situação dos funcionários públicos de Angola.

O Sr. Deputado Sá Carneiro manifestou-se contra os cortes feitos pela Censura a noticias de algumas das intervenções havidas na Assembleia.

O Sr. Deputado Almeida Cotta produsiu considerações sobre o discurso do Sr. Secretário de Estado da Indústria no colóquio realizado em Lisboa sobre política industrial.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação de tribunais de família.

Usou da palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, que apresentou o parecer formulado pela Comissão de Política e Administração Geral e Local.

Passou-se seguidamente à votação deuma questão prévia apresentada pelo Sr. Deputado Sá Carneiro no sentido da rejeição na generalidade da proposta de lei.

Na discussão sobre a forma de votar intervieram os Srs. Deputados Santos da Cunha, Barreto de Lara e Sá Carneiro.

Submetida à votação nominal, por requerimento do Sr. Deputado Casal Ribeiro, a questão prévia, foi rejeitada.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.