O Sr. Presidente: - As rectificações que os Srs. Deputados Teixeira Pinto e Almeida Garrett desejam introduzir nas notas das suas intervenções serão publicadas no Diário das Sessões, segundo as novas notas que aqueles Srs. Deputados entreguem na Mesa. A rectificação apresentado pelo Sr. Deputado Themudo Barata será também inserta no próximo Diário das Sessões.

Considero, pois, aprovado, o n.º 26 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Linhares de Andrade sobre as rendas de casa em Lisboa e Porto.

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Amílcar Mesquita de 28 de Janeiro.

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Costa Ramos sobre a organização corporativa e cooperativa da lavoura.

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Moura Ramos sobre a criação do ciclo preparatório na Batalha.

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Alarcão e Silva sobre a distribuição de energia eléctrica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Silva Mendes.

O Sr. Silva Mendes: - Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, nos termos do artigo 46.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia, que me sejam fornecidos, com urgência, pelo Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais -, os seguintes elementos: Discriminação dos quadros do pessoal dos hospitais regionais, com indicação dos vencimentos ou gratificações auferidas, aprovadas superiormente, divididas segundo as seguintes categorias: Pessoal médico (mencionar especialidades);

b) Pessoal de enfermagem, laico ou religioso, com indicação do título que possuem;

c) Pessoal técnico auxiliar (com indicação expressa se possuem qualquer título para o desempenho das funções ou se apenas possuem prática);

d) Pessoal administrativo;

e) Pessoal menor; Indicação de quaisquer outras gratificações concedidas, além das percebidas nos quadros, pela prestação de outros serviços e pagas a título de serviços especiais ou de horas extraordinárias;

3) Relação dos subsídios de cooperação atribuídos a cada hospital regional nos últimos cinco anos;

4) Relação dos subsídios eventuais atribuídos aos mesmos em igual período de tempo;

5) Indicação do critério que preside à concessão dos referidos subsídios;

6) Indicação das verbas que o Totobola teria concedido a cada hospital regional, nos últimos cinco anos;

7) Qual o critério que presidiu à distribuição dos mesmos.

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

De harmonia com as disposições constitucionais e regimentais, roqueiro que me sejam fornecidos, com a possível urgência, pelos Ministérios das Corporações e Previdência Social, da Economia, das Finanças, da Educação Nacional, do Interior, da Justiça, da Saúde e Assistência e do Ultramar, os seguintes elementos, acerca dos seus quadros de inspecção:

1.º Número, forma de provimento, funções que efectivamente desempenham, vencimentos e outros abonos, e habilitações dos actuais titulares dos cargos de inspectores superiores, inspectores-chefes, inspectores, inspectores-adjuntos e subinspectores;

2.º Indicação dos diplomas que criaram esses lugares e fixaram as respectivas funções.

Outrossim irequeiro que, pela Presidência do Conselho, me sejam fornecidos elementos que me habilitem a apreciar a forma como o Secretariado da Reforma Administrativa distribuiu pelas várias letras das categorias referidas no mapa do pessoal civil dos Ministérios civis, anexo ao Decreto-Lei n.º 49 410, de 24 de Novembro do ano findo, aquele citado pessoal de inspecção.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar os seguintes

Requerimentos

O Decreto n.º 45 588, de 3 de Março de 1964, com o fim de defender o consumidor e a saúde pública, definiu tipos de massas alimentícias, classificando-as em comuns, especiais e dietéticas. O mesmo decreto atribuía à Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais a competência de fixar as características químico-analíticas a que deviam satisfazer as massas alimentícias, bem como os requisitos a impor às especiais e dietéticas.

Assim, e ao abrigo do Regimento, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Indústria, seja informado: Se a referida Inspecção-Geral já tem definidos os requisitos mínimos a que devem obedecer as massas especiais e dietéticas e os métodos para a sua análise; em caso afirmativo, que me sejam fornecidos;

2) Em caso negativo, a posição em que se encontram os estudos e data provável da sua conclusão.

Ao abrigo do Regimento, requeiro que, pela Secretaria de Estado do Comércio, me sejam fornecidos os seguintes elementos, e com referência aos últimos cinco anos: Quantidade de arroz importado anualmente, com discriminação da fase de preparo, tipo comercial e país de origem;