Abertos a todas as reformas justas, a todas as ideias fecundas, a todas as iniciativas generosas, sim. Mas intransigentes contra a subversão. Mas resolvidos a não deixar perecer na anarquia o património moral que é a base de todo o nosso progresso futuro como povo, como Nação e como Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Canoella de Abreu: - Sr. Presidente: É tradicional que o orador que nomeadamente use pela primeira vez da palavra nesta Casa comece por saudar V. Ex.ª, todos os Deputados, seus pares nesta Assembleia Nacional, e os jornalistas da tribuna da imprensa. Portanto, assim vou fazer, não apenas para rotineiramente prosseguir nesse louvável costume, mas muito em especial com o desejo de afirmar que é em plena sinceridade que apresento os melhores cumprimentos a V. Ex.ª, Sr. Presidente - individualidade que conheço de há longos anos e a cujas indiscutíveis e muitas qualidades presto as mais respeitosas homenagens -, cumprimentos esses que igualmente pretendo que sejam extensíveis aos Srs. Deputados, a quem significo os meus verdadeiros propósitos de franca e leal colaboração. Ainda uma palavra de muito e inequívoco apreço para os jornalistas que fazem a cobertura dos nossos trabalhos e que, como é apanágio da própria imprensa, manifestam sempre um espírito de cooperação digno de ser registado.

Sr. Presidente: Fez três anos em 10 de Fevereiro passado que V. Ex.ª, como simples Deputado, numa lúcida intervenção no período de antes da ordem do dia, afirmou, ao iniciar as suas considerações, que pedira a palavra para «um daqueles assuntos pequeninos que gosto de tratar, lembrado, como sempre, do conselho do pintor ao sapateiro». Pois, Sr. Presidente, sendo eu um principiante nestes trabalhos parlamentares e procurando, por isso, seguir os bons exemplos dos mais experimentados, como o é V. Ex.ª, vou, nesta minha primeira fala, referir-me a «um daqueles assuntos pequeninos» e focando, precisamente, um campo por V. Ex.ª abordado na sua já citada intervenção de Fevereiro de 1967: o dos bombeiros voluntários.

Estas beneméritas corporações, dedicadas e desinteressadas, têm o apoio e a simpatia de todos, e esse aplauso e admiração estendem-se, do mesmo modo, aos bombeiros municipais e aos privativos das empresas particulares que os possuem.

No seu conjunto, esses admiráveis «solidados da paz», que, com perigo da própria vida - e quantos não a perderam já no desempenho das suas altruísticas funções! -, defendem aquilo que é nosso, quer como propriedade individual ou colectiva, quer como património do Estado...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... agrupam-se, para a metrópole (continente e ilhas adjacentes) em 316 corporações de voluntários, 29 de municipais e 16 de privativos de empresas, com um total de homens que não deve andar longe dos 14 000. Se juntarmos à sua acção específica de combater incêndios aquela outra ide transporte de doentes, sinistrados ou acidentados nas suas ambulâncias - actuação de importância relevante no problema hospitalar português -, facilmente se compreenderá quão benquistos são os bombeiros pela nossa população e o muito que todos deveremos fazer para os ajudar na sua imensa, benemérita e humanitária actividade, de fundamental interesse para a vida da Nação.

Vem este antelóquio a propósito do Código do Imposto de Transacções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 066, de 1 de Julho de 1966. Ninguém põe em dúvida a indispensabilidade deste Código, para, em parte, se poder contrabalançar a diminuição de réditos públicos, resultante dos compromissos aduaneiros assumidos entre os países da E. F. T. A. Este importante documento, saído do Ministério das Finanças quando na sua chefia se encontrava o Dr. Ulisses Cortês, nosso ilustre colega na actual legislatura desta Assembleia, enumera, num anexo designado por «Lista A», as diversas e amplas categorias de produtos isentos do imposto de transacções, relação essa elaborada - consoante se verifica pela alínea 6 do relatório que antecede o respectivo Código- «em função de fundamentais preocupações de ordem económica e social».

Ora é precisamente ao abrigo destas tão justificadas apreensões de natureza económico-social que eu me permito vir solicitar do Sr. Ministro das Finanças, Dr. Dias Rosas -a quem patenteio as minhas homenagens pela maneira admirável como está desempenhando o seu dificílimo cargo -, me permito vir solicitar, dizia, que se incluam na lista das transacções isentas do respectivo imposto todas as operações de compra de material para combater incêndios e transportar doentes.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista social, as razões para a satisfação do que se pede são tão evidentes que julgo escusado acrescentar seja o que for ao que é bem do conhecimento de todos.