ser formulada neste sentido pelo Sr. 1.º Secretário da Mesa, direi que qualquer Sr. Deputado responderá à chamada que vai ser feita, pronunciando-se pela aprovação ou não aprovação da proposta de rejeição do Sr. Deputado Sá Carneiro.
Entende-se assim que os votos afirmativos conduzem à retirada da proposta de lei da discussão e que os votos negativos, uma vez que se dirigem à questão prévia, conduzem à continuação em discussão, agora na especialidade, da proposta de lei em debate.
Vai, pois, fazer-se a chamada.
Procedeu-se à votação.
Votaram a favor da proposta do Sr. Deputado Sá Carneiro os seguintes Srs. Deputados:
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Martins da Cruz.
Olímpio da Conceição Pereira.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rui de Moura Ramos. Teodoro de Sousa Pedro.
Votaram contra a proposta os seguintes Srs. Deputados:
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Cesta Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Artónio Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
D. Custódia Lopes.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José Guilherme de Melo e Castro.
José João Gonçalves de Proença.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Pedro Baessa.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada para a votação nominal 82 Srs. Deputados: 58 declararam que não aprovavam a questão prévia, enquanto 24 declararam que a aprovavam. Não venceu, portanto, a questão prévia levantada no sentido de ser retirada da discussão a proposta de lei.
Em consequência, vou encerrar a sessão.
Marco para ordem do dia da sessão de amanhã a discussão na especialidade da proposta de lei sobre a criação de tribunais de família e de matérias conexas que porventura, dentro das disposições regimentais, sejam submetidas à consideração da Assembleia.
Aproveito a ocasião para convocar as Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local para iniciarem o estudo da proposta de lei sobre a assistência judiciária, que deverá ser o próximo diploma a ocupar as atenções da Assembleia. No entanto, deixo à discrição dos presidentes das Comissões referidas a escolha dos dias e horas de reunião das mesmas, dentro, clar o esitá, dos preceitos regimentais.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alexandre José Linhares Furtado.
José Guilherme de Melo e Castro.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.