Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Artur Manuel Giesteira de Almeida.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

Teófilo Lopes Frazão.

Emendas introduzidas no Diário das Sessões, n.º 86, pelo Sr. Deputado Teixeira Pinto:

O Sr. Teixeira Pinto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Teixeira Pinto: - A frase que o Deputado Pinto Leite citou pertence a uma intervenção minha feita alguns dias atrás. Realmente falei, então, em termos gerais, sobre o problema do condicionalismo industrial, mas tive ocasião de na Comissão de Economia e antes da minha intervenção e ma presença do Deputado Pinto Leite referir os pontos sobre que incidiriam as minhas palavras antes da ordem do dia.

Como presidente da Comissão de Economia lembro-me que ficou assente quando da discussão da Lei de Meios que se estava de acordo na alteração da política de condicionamento industrial, solicitando-se ao Governo para trazer à Assembleia, oportunamente e com a maior rapidez possível, as regras que poderiam informar a nova política. Não compreendo, por isso, que haja lugar para qualquer perplexidade, pois na minha intervenção houve apenas coerência e, por isso, a interpretação de outros se deve a defesa de posições pessoais.

O Orador: - Muito obrigado, mas creio que o texto do meu discurso responde perfeitamente à observação de V. Ex.ª

O Sr. Teixeira Pinto: - Acho muito bem o diálogo a ser feito na base do público, mas para isso exige-se que as pessoas participem objectivamente e sem que se usem processos que resultem em diferentes condições e métodos de intervenção nesse mesmo diálogo. Claro que este comentário diz respeito ao diálogo com o público, e não àquele que se verificará nesta Assembleia.

Quanto a mim, desde que o Governo, pelos meios adequados e entidades competentes, envie a esta Assembleia os projectos da nova política industrial, teremos, então, oportunidade de colaborar com o Governo, nos termos solicitados pelo Sr. Presidente do Conselho, quando se dirigiu aos Srs. Deputados, na definição de uma clara e nova política industrial. Mas durante o período em que o diálogo se situe noutros planos pode gerar alguma confusão e pode acontecer que os industriais fiquem na expectativa de qual a política que irá ser efectivamente seguida, e isso pode provocar paragens ou retracções no investimento, dada a hesitação quanto à política.

Independentemente das afirmações que vejo citadas do discurso feito pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria, as quais, por meu lado, não estiveram nem estão em causa, sempre considerei, e considero, que uma política de liberalização não pode deixar de ser acompanhada de uma política de limitação dos abusos do poder económico. A razlão é simples: a liberdade, em particular no plano económico, traz consigo dois processos perfeitamente definidos. Por um lado, a não haver completa igualdade de situações, iremos pelo caminho directo da concentração do poder, os maiores absorvendo os menores. Por outro lado, o processo capitalista de desenvolvimento liberal implica o desperdício de capitais e, por isso, a orientação dada com o condicionamento para impedir durante certo período de tempo a aglomeração em sectores sobrecarregados.

Admito que o condicionamento não tenha sido bem aplicado, mas contra isso me rebelei eu próprio há muitos a nos e também agora.

O Orador: - V. Ex.ª está a responder às minhas palavras?

O Sr. Teixeira Pinto: - Naturalmente. O que acabo de afirmar significa que a alteração do condicionamento tem de ser acompanhada de uma lei de defesa da concorrência, pois não se pode defender a concorrência in abstracto, a nJão ser a favor de alguns grupos.

O Orador: - E pena que V. Ex.ª não tenha paciência de me ouvir até ao fim, porque grande parte das dúvidas que manifesta estão elucidadas no meu discurso.

Quanto ao problema do diálogo, é natural que o Governo pretenda lançar um diálogo sobre a política industrial que haja de ser seguida. Mas também é natural uma certa confusão enquanto a mesma nfto for definida. A política industrial virá a seu tempo às Câmaras, o que não impede que o Governo esteja interessado em que o problema seja discutido a nível nacional, porque, entre outros, há muitos industriais e consumidores que devem ser ouvidos. Portanto, acho natural que haja neste momento uma determinada incerteza, o que não implica de maneira nenhuma que, no momento oportuno, o Governo não defina uma política industrial perfeitamente adequada.

O Sr. Teixeira Pinto: - Esse é o meu problema, pois se o Deputado Pinto Leite aceita que há confusão, tem de lembrar-se que os industriais não investem na confusão e esperam que a política seja esclarecida.

O Orador: - Quer saber-se qual a política ...

O Sr. Teixeira Pinto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Teixeira Pinto: - Tornou o Deputado Pinto Leite a citar termos que utilizei na minha intervenção. Eeconheço alguns desses termos, como «rectangular», «virar as costas ao mar», etc., que são termos meus, rnas o «histerismo», esse não foi nem é meu. Creio que o histerismo de que o Deputado Pinto Leite fala não foi por mim aqui pronunciado, nem no conteúdo nem na forma da minha intervenção. O histerismo está na maneira como alguns tomaram essas palavras. Por exemplo, V. Ex.ª infere que se afirmou haver incompatibilidade entre o ultramar e a Europa. Isso nunca foi dito por mim, e citei nesse aspecto o Sr. Presidente do Conselho. O Sr. Presidente do Conselho definiu claramente, em frase que eu citei, a nossa política em relação à Europa. Portanto, não se falou em serem ou não inconciliáveis as políticas. O problema que se põe é se nós, pela via económica, não estamos a querer trair outros interesses, ou melhor, esquecê-los, minimizá-los. E, portanto,