a opção ,entre ultramar e Europa é uma opção política com laivos económicos. V. Ex.ª conhece as razões fundamentais da opção pela Europa, que são perfeitamente claras. Foi uma opção política que se quis fazer por via económica.

Em relação a Portugal, o problema que se põe é o seguinte: a metrópole está neste momento incluída na Associação Europeia de Comércio Livre, onde, para além de opções económicas, tivemos vde atender a opções de natureza política. Mesmo o Reino Unido, que ocupa posição central nesta Associação, acaba de publicar um «livro branco» sobre o custo da sua adesão ao Mercado Comum, e chegou à conclusão que ,no plano económico poderá ser cara; o problema que é posto é se a opção política é ou não compensada pelas variáveis económicas, pois os Ingleses, frequentemente, antes de defenderem ou elaborarem. uma teoria ou doutrina, fazem contas sobre o seu custo.

O Orador: - E V. Ex.ª opta por essa solução inglesa?

O Sr. Teixeira Pinto: - Não. Eu não fiz contas em relação ao ultramar e, exactamente, não as tinha que fazer, porque, como disse, em relação ao ultramar a opção política portuguesa estava tomada. Dentro dela temos de encontrar a melhor solução de natureza económica. Tomando como base a via económica, arriscávamo-nos a não ter uma política ou até a chegar a conclusões, como já encontrei defendidas, que, desde que fôssemos pela Europa, poderíamos depois preceder como a França em relação aos seus antigos territórios ultramarinos. Desnecessário dizer o que isto significa.

O Orador: - Tenho a impressão de que, dada a extensão dos apartes de V. Ex.ª, o melhor será inscrever-se para usar da palavra sobre o assunto de que venho tratando.

V. Ex.ª consultou o Livro Branco da Inglaterra ema relação ao Mercado Comum, tão grande é o interesse com que ao facto se refere. Gostaria, já agora, que consultasse também o Livro Branco dos Ingleses em relação às suas possessões ultramarinas.

O Sr. Teixeira Pinto: - Mas V. Ex.ª concorda com ele?

O Orador: - Não quero inculcar isso, mas apenas que quem manifesta interesse em conhecer umas coisas deve atentar nas outras. E é melhor ficarmos por aqui ...

O Sr. Teixeira Pinto: - V. Ex.ª permita-me que o esclareça que conheço o livro britânico, sobre a comunidade, mas esse é o livro de uma outra, política que não me interessa, por não ser a nossa.

O Orador: - V. Ex.ª já me interrompeu durante bastante tempo, quase, parecendo que é V. Ex.ª que está no uso da palavra.

O Sr. Teixeira Pinto: - Creio bem que é legítimo que eu pretenda ser devidamente esclarecido.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a intervenção de V. Ex.ª, pois o Sr. Deputado Teixeira Pinto pretende, contra a minha vontade, continuar a interromper-me.

O Sr. Teixeira Pinto: - Perde-se a oportunidade do diálogo que o Sr. Deputado defendia.

O Sr. Presidente: - O Regimento é bem claro em que nenhum orador pode ser interrompido sem o seu consentimento.

Emendas introduzidas no Diário das Sessões, n.º 26, pelo Sr. Deputado Almeida Garrett:

O Sr. Almeida Garrett: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Almeida Garrett: - O meu pedido de esclarecimento não tem a finalidade de invalidar esses índices; aliás, os índices nem chegam a ser absolutamente necessários neste caso. Por isso, devo dizer a V. Ex.ª que, sem qualquer sombra de menor apreço pelo Sr. Dr. Armando de Castro e pelo seu labor, acontece com os seus o que a todos e quaisquer índices: são construídos de modo que pode não ser unanimemente aceitável. Mas isso pouco ou nada interessa, porque a realidade subjacente é sempre a mesma. Estamos todos de acordo quanto à realidade que è exposta por índices de representatividade duvidosa.

O meu pedido de esclarecimento é sobre o seguinte ponto: gostaria que V. Ex.ª me dissesse, com toda a clareza, se entende que o nosso atraso industrial nas últimas décadas se deve ao condicionamento industrial.

O Orador: - Em parte.

O Sr. Almeida Garrett: - Que parte? E a posição dos demais factores?

O Orador: - VV. Ex.ªs, economistas, é que devem proceder aos estudos necessários nesse campo com vista a chegar a uma conclusão.

O Sr. Almeida Garrett: - Sou, por formação, um tanto dubitativo, sobretudo em condenar.

O Orador: - Acho que faz muito bem.

O Sr. Almeida Garrett: - No entanto, entendo que ao falar-se tanto de condicionamento se está a desfocar a questão. Podemos possivelmente estar a tentar curar uma doença, olhando apenas para o facto de o doente ter febre. Ora, isso é extremamente perigoso. E preciso ter extrema cautela sobre um ponto levantado pelo Sr. Deputado Teixeira Pinto. Ou seja, o que efectivamente está em causa aqui não é o problema do condicionamento em abstracto, mas o da utilização dos meios de condicionamento.

Condicionamento há sempre, o mal é o nome ter servido para uma armadura política mal utilizada. Tanto assim que, se se substituir o seu conteúdo de apreciação casuística restritiva por um conteúdo impulsionador de condicionamento programático, reduzir-se-á quase completamente o campo da divergência das opiniões a este respeito.

E, já agora, permita-me V. Ex.ª a propósito, um pequeno comentário. O problema da liberalização é hoje, fundamentalmente, um problema emocional. Embora não queira de maneira alguma aconselhar V. Ex.ª a aumentar as suas leituras no domínio da política económica, sempre direi que, se folhear livros recentes sobre a matéria, por certo notará que a liberalização, no sentido que é dado politicamente à palavra, é coisa que não interessa nada à política económica: esta é sempre intervenção directa ou indirecta, e o conteúdo efectivo dessa intervenção, o conteúdo efectivo da política económica seguida é que tem interesse.