Antão Santos da Cunha.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto de Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco António da Silva.

Francisco Correia das Neves.

Frar cisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.

José Vicente Abreu.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Leonardo Augusto Coimbra.

Lopo de Carvalho Camcella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rui de Moura Ramos.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 27 do Diário das sessões, em relação ao qual eu próprio tenho uma rectificação a fazer, que é a seguinte: na p. 498, col. 1.ª, 1. 30, não está indicado que foi o orador que retomou o seu discurso nessa altura. Essa falta verifica-se em seguida à menção de uma intervenção minha.

Continua em reclamação o n.º 27 do Diário das Sessões

O Sr. David Laima: - Sr. Presidente: Bequeiro que na p. 489, col. 1.ª, 1. 10, seja rectificada para «Corimba» a palavra que aí figura erradamente como «Corimbo».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado o n.º 27 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

Carta

De reclamação contra o aumento de rendas de casa no Bairro da Pontinha, em Lisboa.

De apoio às intervenções dos Srs. Deputados José da Silva, Pinto Machado, Correia da Cunha e Pinto Leite.

A apoiar a intervenção do Sr. Deputado Neto de Miranda sobre a política de integração económica do espaço português.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 48, de 26 do corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis; n.º 63/70, que a autoriza a Sinaga - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A. R. L., a enviar para o consumo da ilha da Madeira, para suprir a insuficiência da produção local, 3500 t de açúcar granulado de produção açoriana, nas mesmas condições que se fixaram no Decreto-Lei n.º 44 253; n.º 64/70, que prorroga até 31 de Dezembro de 1970 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.ºs 37 375 e 37 402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da Pauta de Importação, os quais, na Pauta