O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que me sejam fornecidos pelo Governo os seguintes elementos de informação, relativamente a cada um dos últimos cinco anos e a cada um dos três distritos açorianos:
1.º Número, de passageiros transportados por via aérea entre o distrito de Ponta Delgada e o continente- e entre o continente (Lisboa) e aquele distrito;
2.º Idem, quanto ao distrito de Angra do Heroísmo;
3.º Idem, quanto ao distrito da Horta;
4.º Número de visitantes e de emigrantes que seguiram, por avião, do distrito de Ponta Delgada para os Estados Unidos da América e para o Canadá; inversamente, número de visitantes que, a partir daqueles dois países, se destinaram ao distrito de Ponta Delgada;
5.º Idem, quanto ao distrito de Angra do Heroísmo;
6.º Idem, quanto ao distrito da Horta;
7.º Movimento de passageiros, nos últimos cinco anos, entre os três aeroportos açorianos de S. Miguel, Terceira e Santa Maria;
8.º Custo das passagens de ida e volta entre os três aeroportos açorianos referidos.
O Sr. Pinto Leite: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido, antes de entrar a tratar da matéria para a qual estou inscrito, pronunciar algumas palavras que me solidarizem com o desgosto e o protesto ontem aqui expressos nesta Câmara pelos Srs. Deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão.
Não foram só escamoteados os discursos dos Deputados Sá Carneiro e José da Silva. Das palavras lúcidas e equilibradas do Sr. Deputado Maximiliano Fernandes, que foram, quanto a mim, um dos momentos mais altos da sessão de anteontem, pouco ou nada chegou até à opinião pública, até aos eleitores, que têm o direito de saber como estão aqui a ser defendidos os seus interesses.
O Sr. Presidente: - Chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de a palavra "escamoteados", pela interpretação a que se pode prestar, não ser digna de figurar na acta das sessões, pelo que lhe peço o favor de a substituir por outra.
O Orador: - Aceitarei uora sugestão de V. Ex.ª nesse sentido.
O Sr. Presidente: - Não me compete, neste caso, dar qualquer sugestão, até porque uma atitude dessas poderia ser considerada pejorativa para os créditos literários dos membros da Assembleia.
O Orador: - Eu posso retirar a palavra, mas substituí-la por outra é-m& difícil neste momento, até porque não tenho aqui à mão um dicionário de sinónimos.
O Sr. Presidente: - Então será melhor V. Ex.ª retirar para já da sua intervenção o referido termo, que noutra altura, com mais vagar, poderá substituir por outro.
O Orador: - No momento em que o Governo está firmemente decidido a rever as leis do condicionamento industrial, que sem dúvida fizeram a sua época, mas que nos últimos anos tem representado obstáculo para que o País atinja a sua maioridade económica, daqui faço um apelo ao Sr. Presidente do Conselho no sentido de que as anunciadas leis que visam a liberalização do condicionamento político em que temos vivido sejam rapidamente enviadas às Câmaras. O País, estou certo, saberá merecê-las e dará provas, mais uma vez, da sua maturidade política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante o período de férias, mais um, que foi concedido a esta Câmara pelo Carnaval, tivle oportunidade ide, a pedido de eleitores do círculo, visitar o porto de Lisboa e a Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa. Deixarei para um futuro próximo o porto de Lisboa e ocupar-me-ei hoje com os gravíssimos problemas que afectam a Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.
É bom que se esclareça, logo de entrada, que naquele estabelecimento de ensino nos últimos tempos não tem existido um problema propriamente de estudantes, os quais, aliás, se têm portado com a maior dignidade e correcção. A crise é mais funda e afecta os próprios fundamentos da instituição.
Sem dramatizar, embora a situação seja dramática, pois que se corre o risco da paralisação total do funcionamento da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, chamo a atenção do Governo e, em especial, do Sr. Ministro da Educação Nacional, a quem peço, se possível, tem de ser possível, medidas adequadas e imediatas.
Há, por exemplo, 19 bancos na aula de Arquitectura do 3.º ano que têm 75 alunos e mesas antiquíssimas onjde apenas cabem, com muito boa vontade, uns 50 alunos, que, ainda por cima, pouco ou nada vêem, porque, não há condições de iluminação. Uma das aulas de Desenho, que visitei em pleno dia, é composta por 6 exíguos compartimentos diferentes, iluminados alguns deles por uma simples lâmpada, insuficiente e obrigando o respectivo professor a repetir seis vezes a mesma explicação;
2) Desactualização profunda da reforma de 1957, por via da rápida evolução cultural do conceito de arquitectura, que engloba o arquitecto nos quadros necessários à realização de programas do desenvolvimento sócio-económico. A dimensão desta intervenção exige uma preparação acentuadamente técnico-económico-sociológica, que transcende largamente o clássico conceito de "arquitecto-artista" e confere-lhe maiores responsabilidades perante a sociedade. A reforma de 1957 não permite a formação de arquitectos aptos a este tipo de intervenção e responsabilidade (número de anos do curso, número, qualificação e distribuição de cadeiras e matérias, regime de estudos, etc.);
3) Relevância dos problemas do urbanismo não considerados na reforma de 1957 com a projecção actualmente requerida;