Inadaptação ido Regulamento da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa a formas de actuação pedagógica concernentes a modernos processos de ensino, particularmente no sector da investigação o na imprescindível abertura multidisciplinar que o conhecimento da arquitectura e do urbanismo implica;

5) Manifesta insuficiência de quadros a toldos os níveis, perante o número de alunos que afluem ao curso.

Há, por exemplo, seis assistentes para o curso de Arquitectura solicitados há meses que ainda esperam aceitação; o 6.º ano de Arquitectura ainda não teve aulas em duas caldeiras; não houve no ano passado a cadeira de Matemáticas Gerais, e quem transitou para o 2.º ano não teve, nem tem, esta cadeira, o que é uma lacuna gravíssima na preparação do arquitecto, e tem como consequência ser impossível fazer a cadeira de Física Geral, problema este a que não está sendo dada solução alguma.

Em face do exposto, que representa apenas um breve resumo dos principais problemas, verifica-se, como clima geral, uma falta de motivação e de confiança dos alunos, o desespero dos professores mais conscientes (alguns abandonaram já a Escola), um número de aulas reduzidíssimo e completa falta de organização, culminando numa preparação extremamente deficiente dos frequentadores da Escola.

Urge, como disse, tomar as medidas adequadas, as quais me parecem ser, a curto prazo, as seguintes:

possibilidade de trabalho;

4. Preenchimento urgente dos qualdros docentes em conotação com o número de alunos que frequentam o curso, através de um regime de provimento que ultrapasse o tipo obsoleto das provas actuais;

5. Revisão das disposições do regime de estágio dos alunos finalistas, retirando-se a exclusividade de um estágio "em obra" e abrindo a possibilidade a outros campos de actuação (teoria, crítica, investigação, especialidades);

6. Revisão do regime de admissão, que, paradoxalmente, exige a prestação de uma prova de desenho artístico que não faz parte do actual curriculum liceal e não oferece garantias selectivas;

7. Abolição do regime de faltas, quer em aulas teóricas, quer em práticas, dada a particularidade do curso, que implica a realização efectiva de trabalhos em grupo e individuais;

8. Abolição do regime de "exames finais" nas cadeiras práticas, que, em função da particularidade do curso, são perfeitamente inconscientes (execução, em curtíssimo espaço de tempo, de trabalhos que, em boa verdade, devem levar meses a criar!)

A médio prazo, será ainda necessário:

1. Programação das futuras instalações de um estabelecimento de ensino integrado num complexo universitário tal, como de resto já está programado e até projectajdo, que comporte os cursos de Arquitectura e, provavelmente, de Urbanismo;

. Edificação e apetrechamento dessas instalações;

3. Permanente ajustamento da estrutura do curso aos proicessos normais de evolução cultural, com particular relevo para os relacionados com o desenvolvimento sócio-económico.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por conhecer os graves problemas relativos ao ensino que o Governo actualmente enfrenta, aliás, como os Governos da maioria dos países, e por confiar na inteligência e no dinamismo do actual Ministro responsável pelo sector, limitei-me a um breve e frio enunciado dos principais problemas e a sugerir as soluções mais prementes.

Que este meu apelo não fique sem eco, pois que, então, ver-mei-ei obrigado a voltar a intervir com outra veemência.

ue este apelo não fique sem eco, sobretudo porque, apesar do ponto a que a situação chegou, talvez ainda se esteja a tempo de evitar o pior e de se dar satisfação aos legítimos anseios da maioria dos alunos e de uma parte dos professores e dos profissionais mais responsáveis.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pinto Leite: Ainda em relação às primeiras palavras de V. Ex.ª, quero afirmar-lhe e informar a Assembleia e, além desta Assembleia, quem quer que se interesse, que há um documento que é o relato integral e fiel dos nossos trabalhos, de todas as opiniões expressas pelos Srs. Deputados e das reacções que elas possam suscitar aqui dentro.

Julgo-me em plena segurança dos factos e em plena tranquilidade de consciência para informar VV. Ex.ªs que, tanto quanto a Mesa conhece e tanto quanto exerce a sua autoridade, não há nunca nesse documento absolutamente nada que não seja a expressão fiel do que aqui se passa. As opiniões autênticas dos Srs. Deputados, portanto, e as reacções que suscitam nunca são retiradas do pleno conhecimento do público que deseje inteirar-se delas, porque há uma fidelíssima acta dos nossos trabalhos - o Diário das Sessões. E, como VV. Ex.ªs não ignoram, a distribuição do Diário das Sessões não está restringida, pois est e está à venda e continua a ser distribuído gratuitamente, segundo julgo, a alguns milhares de assinantes da 1.ª série do Diário do Governo.

Tem a palavra o Sr. Deputado David Laima.

O Sr. David Laima: - Sr. Presidente: Em Janeiro último, por iniciativa da Universidade de Luanda, realizou-