O Orador: - Possibilitará ainda a reforma proposta "uma estrutura adequada à multiplicidade dos problemas que competem à profissão, conferindo-lhes, nestes termos, a devida unidade e consistência".

E não poderá esta tão indispensável quanto urgente reforma ser um primeiro e cauteloso passo no caminho da criação de uma escola independente, solução final análoga à adoptada em mais de uma centena de escolas especializadas, algumas já centenárias, e de que são exemplos a Escola de Montes, em Espanha, e a de Nancy, em França?

Solução já defendida entre nós, em 1958, por Venâncio Deslandes, e recentemente e nesta Casa, pelo antigo Deputado e agrónomo Prof. André Navarro, traduziria, quanto a mim, a verdadeira solução, a solução acabada, até porque só esta permitiria hoje a indispensável ligação à investigação florestal, e levaria a uma maior frequência do curso, dado o facto de eliminar os notórios inconvenientes dos dois prdmeròrois anos comuns dos cursos de Agrono mia e Silvicultura, nos quais, como se compreende, são raras as referências aos problemas florestais nas cadeiras propedêuticas, uma vez que estas foram seleocdonadas para servir de base ao curso de Agronomia e estão todas elas a cargo de professores engenheiros agrónomos.

O Sr. Ministro da Educação Nacional, no discurso que pronunciou na cerimónia de posse, afirmou que procuraria auscultar amplamente os sectores interessados, mas que, de qualquer forma, não estaria decidido a perder tempo.

O Sr. Silva Mendes: - Muito bem!

O Orador: - O projecto em causa representa o pensar dos sectores interessados e corresponde a uma solicitação nacional - a de preparar mais e melhores florestais que satisfaçam as inadiáveis necessidades oficialmente programadas e rejuvenesçam uma classe que, presentemente, e com base nos seus componentes que exercem funções nos departamentos oficiais da especialidade, se apresenta com cerca de 73 por cento de técnicos com mais de 45 anos e, dos 27 por cento restantes, apenas um com menos de 35 e onze com menos de 40 anos.

O aumento ultimamente verificado na frequência, se ainda longe do desejado, é, no entanto, de molde a dar oportunidade à reforma pedida, a qual, insiste-se, representará um passo, percorrido no caminho da Universidade renovada de acordo com os mais prementes interesses nacionais.

Por tudo, concluo pedindo ao Governo a aprovação e concretização da reforma do ensino superior florestal nos moldes propostos pelo conselho escolar do Instituto Superior de Agronomia.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

No mesmo período de tempo, o número total de pescadores matriculados subiu de 2355 para 2654, apesar do grande movimento de emigração que ultimamente se tem verificado; e o número de embarcações matriculadas, de 235 para 278, não obstante as enormes deficiências que ainda se verificam no porto, apesar das obras já nele realizadas em 1.ª fase.

Os números apontados justificam só por si o cuidado que devem merecer às autoridades competentes os problemas de Peniche e da sua laboriosa gente.

Está feito o estudo do prolongamento do molhe, e as populações aguardam ansiosamente o início da 2.ª fase das obras do porto, para a qual está cativa, ao que me informam, a verba de 35 000 contos. O projecto tem estado a aguardar a aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas, para o qual me permito apelar no sentido de proferir, com a possível urgência, a sua decisão.

Não ficam, todavia, por aí as instantes necessidades do porto e, entre outras, permito-me salientar:

Urgentíssimas necessidades de desassoreamento do porto interior;

Construção de um cais acostável que permita aplicar novos processos de descarga da sardinha, se possível mecânicos. (Presentemente o desembarque é feito em péssimas condições, chegando a operar-se a descarga simultânea de doze traineiras em local que mal serviria para duas, com inevitáveis perdas de tempo e prejuízo de armadores e pescadores.)

Construção de um "plano inclinado" ou "carreira", onde possam operar-se as reparações dos barcos. Actualmente os armadores vêem-se na necessidade de demandar outros portos, o que lhes acarreta sérias dificuldades, sendo de encarar a imediata solução deste assunto, ainda que a título precário.

Estes e outros problemas menores deveriam ser objecto de permanentes atenções, e as entidades locais com quem contactei julgam acertada a criação de uma comissão que administre o porto, directamente ligada aos organismos centrais para assuntos técnicos, mas independente da Junta Autónoma dos Portos.

Dessa comissão poderiam fazer parte as entidades com directo interesse no porto, como a Capitania, Câmara Municipal, Grémio e Alfândega.

Uma palavra mais quanto a dois problemas que igualmente preocupam as entidades locais:

Um deles refere-se às consequências da aplicação do Decreto n.º 49 314, de 24 de Outubro último, que, muito justamente, suspendeu por um ano a cobrança do imposto de pescado e de outros impostos e taxas cobradas sobre a pesca da sardinha. Esta disposição ocasiona, no mesmo lapso de tempo, um prejuízo da ordem de 1800 contos à Câmara Municipal, aguardando-se o cumprimento de uma promessa no sentido da sua compensação.

Outro problema é o da exportação de peixe fresco - importante fonte de rendimento -, que tem estado suspensa por indicação do Instituto Português de Conservas de Peixe, ignorando-se donde lhe vem competência para tal.

Mas o sector das pescas traz, por vezes, certas surpresas a quem sobre ele se debruça...