Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tenho para mim que um dos pontos ful-crais do problema estará em garantir a todos segurança quanto ao futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A insuficiência dos esquemas de protecção social no domínio da previdência estão na base da motivação da saída de tantos em busca de «amealhar» para garantir o futuro tranquilo que o Estado deveria assegurar.

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Isto é particularmente verdadeiro no que se refere aos pescadores.

Descontam tanto ou mais do que qualquer outro operário e o seu esquema de previdência apenas compreende assistência médica e medicamentosa.

Quanto ao abono de família, apenas dele beneficia o pescador de sardinha e, mesmo assim, só quando trabalha.

O artesanal nada tem.

Tudo o mais lhe advém pela via paternal da assistência, sendo «simbólicos» os subsídios em casos de doença ou invalidez.

Em Peniche, estes subsídios não vão além de 120$ mensais no primeiro caso e de 100$ mensais no segundo. Dispenso-me de comentários.

Acresce que com os pescadores convivem naturalmente os motoristas dos barcos, que, estando inscritos na respectiva caixa, beneficiam de um esquema normal de previdência, motivo de escândalo para os primeiros.

Julgo que o problema da previdência dos nossos pescadores deve ser encarado frontalmente, afigurando-se-me ser de considerar a sua integração nas caixas de previdência distritais, sugestão que me permito formular ao Ministério das Corporações e Casas dos Pescadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito se poderia acrescentar nesta matéria, mas não desejaria alongar-me. Reafirmo, porém, a minha intenção de continuar a defender os interesses da gente do mar, como representante de um distrito do litoral, onde labutam, além de outros centros de menor importância, as populações da Nazaré e de Peniche.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia das Neves: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na minha intervenção de 5 do corrente chamei a atenção do Governo e desta Câmara para o sério problema da demora no adequado internamento dos delinquentes inimputáveis perigosos.

O ilustre director do Instituto de Assistência Psiquiátrica dignou-se remeter-nos alguns esclarecimentos sobre o assunto, em seu ofício de 24 do corrente, que muito se aprecia, e cujo conteúdo achei útil trazer ao conhecimento da Assembleia e dos órgãos de informação, o que gostosamente faço, depois de ter solicitado a concordância daquele distinto clínico, quanto mais não fosse por princípio de cortesia.

É o seguinte o teor do ofício:

Na parte que diz respeito ao Instituto de Assistência Psiquiátrica, tenho a honra de informar V. Ex.ª do seguinte:

1.º O problema tratado por V. Ex.ª não tem deixado de merecer as atenções do Instituto de Assistência Psiquiátrica, pelas consequências que pode trazer a situação dos doentes mentais reclusos e que, pela perigosidade que representam, não podem ser postos em liberdade;

2.º Não se podem internar todos os doentes que estão nestas condições, sob pena de não restarem vagas para o internamento de doentes não presos e que já são em número superior ao das vagas que se produzem. Para remediar esta dificuldade, o Instituto de Assistência Psiquiátrica elaborou em 1961 um acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e mediante o qual se compromete a internar 6 doentes reclusos por mês, distribuindo-os da seguinte maneira: 1 para o Hospital de Júlio de Matos; 1 para o Hospital de Miguel Bombarda; 2 para a Casa de Saúde do Telhai, e 2 para a Casa de Saúde de S. João de Deus, em Barcelos. Embora tenha havido, recentemente, algumas recusas em aceitar alguns doentes - «pois o número já muito elevado dos admitidos conduz a uma alteração do ambiente do estabelecimento» -, foram recebidos até 31 de Janeiro próximo passado 480 doentes mentais reclusos inimputáveis e perigosos.

Tem-se a impressão de que se trata de uma colaboração apreciável dada pelo Instituto de Assistência Psiquiátrica aos serviços prisionais do Ministério da Justiça;

3.º Por outro lado, após demoradas diligências, foi possível chegar a um acordo com o Ministério da Justiça no sentido de ser construído no Hospital de Sobral Cid, em Coimbra, um pavilhão destinado ao internamento de doentes mentais reclusos inimputáveis, mas perigosos.

Começada a sua construção em 1967, ainda não está concluída, esperando que o fique durante o ano corrente. Acontece, po-