rém, que para o aumento da lotação do Hospital, decorrente da inauguração do pavilhão para os reclusos, torna-se indispensável ampliar as instalações da cozinha e da lavadaria, ampliação que no fim de 1969 ainda não fora tida em consideração, por falta de verba para tal ... Deste facto não cabe ao Instituto de Assistência Psiquiátrica a menor responsabilidade, pois o problema foi posto em todos os seus aspectos.

Apenas me cumpre acrescentar agora que a comunicação oficial veio confirmar a real existência e importância do problema por nós posto à consideração do Governo, e apraz-nos registar que este não está adormecido quanto a ele, como, em geral, o não está no que respeita aos outros problemas da nossa comunidade nacional. Isto também é bom e justo que se diga e se saiba ...

Resta-me, no entanto, pedir aos Srs. Ministros das Obras Públicas, da Saúde e Assistência e da Justiça que se empenhem num último e inevitável esforço para a conclusão rápida do pavilhão próprio no Hospital de Sobral Cid, que assim virá a constituir, de certo modo, o primeiro dos manicómios criminais, cuja criação já fora prevista na reforma prisional de 1936.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: A circunstância de ter de me ocupar sem tardança do problema das madeiras frente a mais um monopólio ... fez com que tivesse de diferir a oportunidade de me referir ao grave problema da oleicultura. Prometi então que não se perderia pelo tempo nem pela quadra.

Em plena Quaresma, que é tempo de penitência todos os anos renovada para a oleicultura, enquanto no último lustro o Carnaval parece ser permanente para os industriais de óleos de amendoim, abordarei, pois, a situação criada especialmente pela acção governativa à oleicultura nacional, cujo património se representa por mais de 20 milhões de contos ... como se não bastasse aquela que a rarefacção e encarecimento rápidos de mão-de-obra haviam pesadamente de lhe originar quase sem remédio ...

Depois dos ensaios tímidos, primeiro, e transitórios, depois da mistura alternada e sucessivamente tolerada, permitida ou imposta, de azeite com óleo de amendoim (e, eventualmente, com outros óleos vegetais ...) acabou-se, nos últimos cinco anos, por consagrar a mistura bastarda como panaceia, ou pelo menos mezinha milagrosa institucionalizada ..., para a resolução do abastecimento de gorduras vegetais do País proporcionalmente maior oleicultor.

Entretanto, os protestos justificados, as reclamações fundamentadas, as lamentações repetidas, perderam-se perante a fechada cortina de silêncio, de olímpica indiferença e de omnisciente prepotência do Poder, finando-se em lamentações, heterodoxas embora, junto ao muro da cidade santa, enquanto se acumulavam, com escândalo público e proveito restrito, muito restrito, centenas de milhares de contos de sobrelucros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de se elevarem a dezenas de milhões de litros as reservas de azeite sem consumo, não obstante a sucessão anormal de campanhas de baixíssima produção, imobilizando mais de meio milhão de contos, a teimosia prevaleceu, a omnisciência continuou a florir e a oleicultura a sofrer ...

Foi preciso que a apreciação do problema coubesse a outrem para que se acabasse com uma fraude legal, se fizesse cessar um verdadeiro atentado contra a economia nacional ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e, de novo, uma esperança despontasse para a atormentada lavoura portuguesa.

Deve a, lavoura portuguesa ao Ministro Dias Rosas e ao seu Secretário de Estado do Comércio a honrada decisão de restabelecer a verdade, defender a genuinidade dos produtos e repor as práticas de acordo com os compromissos internacionais do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi assim que, entre espantada e rejubilante, tomou a lavoura portuguesa conhecimento, no final do Verão passado, de que com o Outono acabaria a mixórdia, justiça seria feita à oleicultura, produtores e consumidores seriam defendidos e novas perspectivas seriam abertas a tão relevante sector da nossa produção agrícola.

Conhecidos os interesses em causa, sem esquecer o volume dos sobrelucros a que o regime da mixórdia dava lugar, a decisão de regresso a uma política de justiça e de verdade merece o vivo reconhecimento da lavoura portuguesa, que, aqui e neste momento, devo patentear de forma clara e inequívoca, ainda quando a justiça se não agradeça ... porque se deve.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acabou a mixórdia ... mas nem se regressou à situação anterior, confirmando-se todos os receios e presunções da lavoura, nem ficou tudo resolvido.

Efectivamente, cinco anos de fraude legal bastaram para que o consumo de óleo de amendoim quase triplicasse ... decaindo o do azeite na mesma proporção. Nos últimos três meses de 1969 o consumo de óleo de amendoim excedeu as 3000 t mensais, enquanto o de azeite pouco ultrapassou as 4000 t ... Antes desta genial política, que já dera os seus frutos em Espanha, o consumo de óleo de amendoim pouco ia além de um milhar de toneladas mensais ...

Nestas condições, só como liberdade poética podia sustentar-se serem vãos os receios da lavoura de ver, por este caminho, habituar o gosto do consumidor aos óleos vegetais, especialmente ao de amendoim, servindo o nome, e, por vezes, o cheiro ou até o gosto ... do azeite de veículo. Os factos comprovaram, de resto, quanto os ensaios indicavam a experiência alheia deixava prever e o simples bom senso fazia, recear, mas que a obstinação não deixava ver ...

Mas o mal está feito, a reversibilidade da situação é extraordinariamente difícil e cara, o futuro da olivicultura portuguesa foi irremediavelmente posto em causa ...

Entretanto a clarividente política serviu para ajudar a Nigéria - três quartas partes das sementes de amendoim eram (e são) adquiridas naquele país - na prossecução do genocídio dos Ibos de Biafra, enquanto S. Tomé era escala da Cruz Vermelha Internacional na tentativa desesperada para minorar a sorte daquela martirizada tribo ...

Vozes: - Muito bem!