O Orador: - ... enquanto podiam produzir-se em território português todas as oleaginosas necessárias ao nosso abastecimento, enquanto os produtores de azeite se encontravam frequentemente sem outro comprador que não fosse a Junta Nacional do Azeite ...
O Sr. David Laima: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. David Laima: - E só para assinalar que em Angola a cultura do amendoim decaiu porque a metrópole não o quis comprar quando existia.
O Orador: - Seria curioso averiguar as razões por que não o quis comprar e preferia o da Nigéria. Abstenho-me de fazer considerações sobre o assunto, até porque todos conhecem essas razões.
O Sr. Pinto Bull: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Pinto Bull: - Tenho seguido com muita atenção as afirmações de V. Ex.ª e, no caso particular do amendoim, queria deixar aqui acentuado que, na realidade, poderíamos produzi-lo no território nacional em quantidade suficiente e de boa qualidade para abastecer o mercado nacional. Razões que V. Ex.ª aponta fizeram com que se desse preferência ao amendoim vindo do estrangeiro.
O Orador: - Certamente para colaborar com a política do Governo! ... (Risos).
O Sr. Pinto Bull: - Na Guiné, por exemplo, temos condições para a cultura do amendoim, e nesta altura vale a pena tentar fazê-la com objectividade e eficiência.
Regressei ontem à tarde da Guiné e de manhã passei por uma região, centro de cultura do amendoim, onde os nativos estão interessados em acompanhar o plano de acção do Sr. Governador, general António de Spinola, e esperam que sementeiras novas lhes sejam distribuídas para poderem produzir mancarra de boa qualidade.
sem deixar de considerar os valores relativos dos tourteaux dos dois países - conduziram, sem dúvida, a um volume de sobrelucros, realizados à sombra do monopólio do óleo de amendoim (só três industriais têm o direito de o extractar, apesar de mais de meia dúzia estarem apetrechados para o fazer imediatamente ...) que oscilou seguramente entre 500 000 e 800 000 contos ... naquele curto período ...
O Sr. Albino dos Reis: - De sobrelucro?
O Orador: - Sim, de sobrelucro. Tenho à disposição da Câmara elementos comprovativos de todas as declarações que faço, como das diferenças apontadas e ... a partir de publicações oficiais ou oficiosas.
Trata-se, de resto, de aritmética simples, a partir de
bases incontroversas, para chegar a estimar por defeito
os sobrelucros, designação que explicita bem tratar-se de
lucros anormais e extraordinários para além dos lucros
normais, correntes e justificados.
As diferenças por litro oscilaram entre os 3$ e pouco mais do dobro, conforme os meses e anos e o correspondente regime de preços e de direitos reguladores vigentes.
Essa importância bem significativa, que constitui verdadeira locupletação à custa do consumidor, teria permitido conduzir rapidamente uma campanha de expansão da produção nacional de oleaginosas (girassol e cártamo, especialmente), de subsídio à produção de azeite nos níveis usados no Mercado Comum, de ajuda à exportação e de promoção da reconversão indemnizada dos olivais sern condições de sobrevivência ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Esses valores constituem, porém, hoje propriedade privada, de pouco podendo já aproveitar à economia sectorial para além de taxas de compensação eventualmente devidas pelos industriais, conforme a interpretação de disposições - velhas de mais de cinco anos. que têm aguardado há igual tempo o esclarecimento requerido, mas; ao que parece, só agora dado ... que representam mais de três centenas de milhares de contos, fracção embora do sobrelucro estimado, mas importância que, esperemos, não deixe de ser cobrada e ... aplicada em benefício da oleicultura ...
Acabou a mixórdia, que por si mesma seria a liquidação da possibilidade de valorização internacional da exportação de azeite de qualidade, aquele que mais vocação temos para produzir, além de declaradamente contrariar as disposições de acordos internacionais que promovemos e assinamos.
O Sr. Júlio Evangelista: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Júlio Evangelista: - Tenho por V. Ex.ª o maior respeito, pela sua inteligência, pelo seu passado, pela integridade, seriedade e honestidade que sempre põe nos seus actos e palavras. Se agora o interrompo é para lhe pedir um esclarecimento que preciso e que será útil a todos nós que estamos e escutá-lo. Suponho que V. Ex.ª põe aqui o problema fundamentalmente como Deputado, como político, mas com um pensamento unânime em todos nós portugueses: o da defesa da verdade e honestidade da Administração. Nestas considerações que V. Ex.ª está a fazer só gostava que me esclarecesse do seguinte: está a lavoura portuguesa, e em particular a oleicultura, em condições de, garantindo a sanidade do produto, satisfazer o abastecimento e exigências do País? Compreendo V. Ex.ª quanto à dualidade da política entre o azeite e o óleo.
O Orador: - Agradeço as amigas palavras de V. Ex.ª Não está em causa a dualidade da política. O que está