O Sr. Presidente: - Peço a atenção de VV. Ex.ªs para o facto de que lhes serão directamente remetidos todos os documentos que forem chegando à Assembleia e que se destinem a apreciação no reabertura dos nossos trabalhos. É natural que o volume de diplomas e outra qualquer matéria a submeter à apreciação de VV. Ex.ªs lhes exijam um esforço muito intenso e aturado durante as últimas semanas de funcionamento da Assembleia. Em consequência, em relação aos diplomas que possam merecer a atenção e interesse de VV. Ex.ªs, permito-me pedir-lhes que se debrucem sobre eles à medida que forem recebendo os respectivos textos, juntamente com os pareceres da Câmara Corporativa.

Resta-me desejar a VV. Ex.ªs que na próxima quadra da Páscoa, tempo de mais festiva e apertada reunião das famílias, possam gozar no seio dos seus e na paz do Senhor, com todas as felicidades, as festas da época.

Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão será no dia 7 de Abril, à hora regimental, tendo co mo ordem do dia o início da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a assistência judiciária.

Convoco para o mesmo dia, às 11 horas, as Comissões de Política e Administração Geral e Local e de Legislação e Kedacçao para prosseguirem no estudo desta proposta de lei. Convoco também a Comissão de Contas Públicas, observando os termos regimentais, para concluir a discussão e votação do parecer sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 1968.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Augusto Domingues Correia.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Martins da Cruz.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice Sousa.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

Artur Manuel Giesteira de Almeida.

Carlos Eugénio Magro Ivo.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

João Manuel Alves.

João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José da Silva.

Júlio Dias das Neves.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Rafael Valadão dos Santos.

Teófilo Lopes Frazão.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Requerimentos enviados para a Mesa pelo Sr. Deputado Correia da Cunha:

Requeiro ao Instituto Nacional de Estatística, ao abrigo do disposto no artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, me sejam fornecidas as seguintes publicações oficiais:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º, alínea d), do Eegimento da Assembleia Nacional, requeiro que, pelo Instituto Nacional de Estatística, me sejam fornecidos, com a maior urgência, os seguintes elementos:

Produto industrial, por concelhos e actividade, em 1958, 1964 e qualquer ano posterior, nos distritos de Lisboa, Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Setúbal, a preços constantes.

Requeiro à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, ao abrigo do disposto no artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, me sejam fornecidas as seguintes publicações oficiais: