Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado o 4.º suplemento ao n.º 12 do Diário das Sessões, inserindo o relatório das contas de gerência, e exercido das províncias ultramarinas de 1968.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a tostão as 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 88 do Diário dos Sessões, com rectificações, feitas por carta, do Sr. Deputado Santos da Cunha.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa um oficio da Presidência do Conselho acerca das propostas de lei que o Governo considero urgente discutir no presente sessão legislativa. Foi lido na Mesa.

O Sr. Presidente deu conhecimento de que, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento ao disposto no § 3.º do artigo 209.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 49 o 50 do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.

Foi igualmente recebido na Mesa um ofício da Presidência do Conselho relativo à rectificação a introduzir no texto da proposta de lei acerca da actividade teatral, o qual será publicado no Diário das Sessões.

Foi lida a relação de elementos recebidos, no decorrer do interregno parlamentar, através da Presidência do Conselho, em satisfação de requerimento» apresentados por diversos Srs. Deputados, a quem já foram entregues esses elementos.

Também deu entrada na Mesa um ofício da Presidência, do Conselho a comunicar que o Tribunal de Contas, em sessão de 27 de Fevereiro último, proferira a declaração geral de conformidade sobre as contas das províncias ultramarinas respeitantes a 1968.

O Sr. Presidente informou a Câmara de já haverem sido publicados os pareceres da Comissão de Contas Publicas acerca da Conta Geral do Estado e das contas das provincial ultramarinas, referentes a 1968, e comunicou a Assembleia que os pareceres da Câmara Corporativa acerca dos projectos de lei n.º lei e da proposta de lei n.º 7 já foram publicados no Diário das Sessões e que o parecer acerca do projecto do lei n.º 3 será publicado no 5.º suplemento- ao Diário das Sessões a distribuir na próxima sessão.

Vão baixar às comissões respectivas.

Foram lidas notas de perguntas, e as respostas do Governo oportunamente recebidas.

O Sr. Presidente comunicou à Assembleia o falecimento do antigo Deputado Querubim Guimarães, mandando exarar na acta um voto de pesar.

O Sr. Presidente deu conhecimento de haver chegado a Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre actividade teatral, que será publicado no Diário das Sessões e baixará às respectivas comissões da Assembleia.

Igualmente foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Sá Carneiro; os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerido pelo Sr. Deputado Gabriel Gonçalves; os elementos fornecidos pelos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Martins da Crua, e os elementos e publicações fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Correia da Cunha, aos quais foram entregues.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Linhares Furtado, para um requerimento; Franco Nogueira, sobre temas de política geral; Mota Amaral, acerca da visita do Sr. Presidente do Conselho aos Açores; Pinto Leite, para se referir à execução do embaixador alemão na Guatemala; Veiga de Macedo, sobre a política universitária; Linhares de Andrade, que também se referiu à recente visita do Sr. Presidente do Conselho aos Açores; António Lacerda, sobre problemas da região dos vinhos verdes; Agostinho Cardoso, acerca de assuntos de interesse para a Ma-