missão nos dias em que ela reuniu ...», acrescentando a frase «para se ocupar da generalidade da proposta». Apresento a V. Ex.ª respeitosas saudações.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum. Sr. Deputado deseja pronunciar-se sobre o Diário das Sessões, n.º 28, considerá-lo-ei aprovado, com a rectificação que foi lida.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Carta da família do falecido jornalista Oscar Pacheco de agradecimento pelas condolências da Assembleia.

Telegrama de congratulação pela intervenção do Sr. Deputado Alarcão e Silva.

Telegrama de aplauso ás palavras do Sr. Deputado Gabriel Gonçalves.

Telegramas de apoio à intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Telegrama de congratulação pelas palavras proferidas pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira.

Carta acerca do preço das rendas de cosa do Porto.

Carta a pedir a criação, na freguesia de Creixomil (Guimarães), de uma creche para os filhos dos operários fabris, em apoio as considerações do Sr. Deputado Castro Salazar.

Carta dos habitantes da freguesia de Bonfe (Guimarães) no mesmo sentido.

Carta do Sr. Dr. Magalhães Godinho a comentar certa intervenção do Sr. Deputado Santos da Cunha.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um oficio da Presidência do Conselho acerca das propostos de lei que o Governo considera urgente discutir na presente sessão legislativa, o qual vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia Nacional.-Excelência. - Comunico a V. Ex.ª, para os devidos efeitos, que o Governo tem urgência na discussão, ainda na presente sessão legislativa, dos propostas de lei n.º 5, 6, 8 e 10, respectivamente sobre actividade teatral, protecção ao cinema nacional, circulação de mercadorias entre o continente e as ilhas adjacentes e regime da actividade seguradora.

A bem da Nação.

O Presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa, para cumprimento do disposto no § 8.º do artigo 109.º da Constituição, os Diários do Governo n.ºs 49 e 50, de 27 e 28 de Fevereiro último, que inserem os seguintes decretos-leis:

N.º 68/70, que revê o regime de taxas pagas por serviços de inspecção fitopatológica, a que se refere o artigo 11.º do Decreto n.º 22 389;

N.º 69/70, que cria no Ministério do Ultramar, na dependência directa do Ministro, o Gabinete do Plano cite Desenvolvimento da Região do Zambeze e define o seu objectivo e funcionamento;

N.º 71/70 que substitui o (regime do valor das multas aplicadas em consequência da falta de pagamento pontual das importâncias relativas às taxas que incidem sobre os vinhos e derivados e o quantitativo das mesmas pelo sistema de fazer acrescer juros de mora às importâncias em divida;

N.º 72/70, que considera isenta de quaisquer taxas, contribuições ou impostos e o direito às mesmas inalienável e impenhorável a subvenção de família a que se referem os artigos 8.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 46451;

N.º 78/70, que autoriza a Secretaria Ide Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra o edifício escolar de Meãs.

Está também na Mesa um ofício da Presidência do Conselho relativo a rectificações a introduzir no texto da proposta de lei acerca da actividade teatral. Vai ser publicado no Diário das Sessões.

Vai ler-se a relação dos elementos e publicações recebidos durante a interrupção da sessão legislativa, através da Presidência do Conselho, em satisfação de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados e que já foram entregues aos requerentes.

Foi lida. É a seguinte:

Da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Rogério Noel Peres Claro na sessão de 18 de Fevereiro.

Do Ministério da Justiça, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Teodoro de Sousa Pedro na sessão de 24 de Fevereiro.

Do Ministério da Economia, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos e Castro na sessão de 11 de Dezembro.

Do Ministério das Corporações e Previdência Social, a publicação destinada a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Fernando David Laima na sessão de 26 de Fevereiro.

Do Ministério da Educação Nacional, as publicações destinadas a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alarcão e Silva na sessão de 3 de Fevereiro.

Da Presidência do Conselho, as publicações destinadas a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Correia da Silva na sessão de 80 de Janeiro.

Do Ministério das Comunicações, a publicação destinada a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Meireles na sessão de 25 de Fevereiro.

Do Ministério do Interior, a publicação destinada a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Correia na sessão de 20 do Janeiro.

Da Secretaria de Estado da Indústria, a publicação destinada a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Meireles na sessão do 25 de Fevereiro.

Do Ministério do Interior, a publicação destinada a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Fernando David Laima na sessão de 21 de Janeiro.

Do Instituto Nacional de Estatística, a publicação destinada a satisfazer, na parte que lhe respeita,