o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Meireles na sessão de 25 de Fevereiro.
Um ofício da Presidência do Conselho, respeitante ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Correia da Silva na sessão de 26 de Fevereiro.
Do Ministério das Comunicações, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Macedo Correia na sessão de 29 de Janeiro.
Do Ministério da Educação Nacional, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 17 de Fevereiro.
Do Ministério da Educação Nacional, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ferreira Forte na sessão de 4 de Fevereiro.
Do Instituto Nacional de Estatística, as publicações destinadas a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Correia da Cunha na sessão de 27 de Fevereiro.
Do Ministério das Finanças, os elementos coligidos através da Secretaria de Estado do Comércio, destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 15 de Dezembro.
Do Ministério do Exército, os elementos destinados a satisfazer, na parta que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 15 de Dezembro.
Da Direcção-Geral de Saúde, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Castro Salazar na sessão de 8 de Fevereiro.
Do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, as publicações destinadas a satisfazer, na parte que lhe (respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso em 11 de Março.
Do Ministério das Comunicações, os elementos destinados a satisfazer, na parte - que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Teodoro de Sousa Pedro na sessão de 27 de Fevereiro.
Do Ministério do Ultramar, os elementos relativos a província de Angola, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro Filipe Barreto de Lara na sessão de 4 de Fevereiro.
Do Ministério do Ultramar, os elementos destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento representado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 15 de Dezembro.
O Sr. Presidente: - Está igualmente na Mesa um ofício da Presidência do Conselho a comunicar que o Tribunal de Contas, em sessão de 27 de Fevereiro último, proferiu a declaração geral de conformidade sobre as contas das províncias ultramarinas respeitantes ao ano de 1968.
Informo a Câmara de que já foram publicados os pareceres, em formato de livro, da nossa Comissão de Contas Públicas, acerca da Conta Geral do Estado e das contas das províncias ultramarinas do ano de 1968. Estes pareceres já foram distribuídos a VV. Ex.as, serão publicados no Diário das Sessões e oportunamente marcarei pára ordem do dia a discussão e tomada das contas.
Comunico à Assembleia que os pareceres da Câmara Corporativa acerca do projecto de lei n.º l, sobre a designação pelas respectivas corporações dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas, do projecto de lei n.º 2, sobre o crédito de colheita, e da proposta de lei n.º 7, sobre protecção da Natureza e seus recursos, foram publicados, respectivamente, no 2.º, 3.º e 4.º suplementos ao Diário das Sessões, n.º 29, e o parecer da mesma Câmara acerca do projecto de lei n.º 3, sobre os acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais ou pecuários, será publicado no 5.º suplemento ao mesmo número do Diário das Sessões, que amanhã mandarei distribuir a VV. Ex.as Estes pareceres vão baixar às comissões respectivas.
Vão ler-se as notas de perguntas enviadas para a Mesa e as respostas do Governo até agora recebidas. Esclareço a Assembleia de que a resposta à nota de perguntas apresentada pela Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro, já lida na sessão de 17 de Fevereiro, vem acompanhada de extensas informações complementares relativas aos serviços de saúde escolar, actividades circum-escolares e acção social escolar, informações essas que vão ser entregues directamente àquela Sr.ª Deputada.
Foram lidas. São as seguintes:
Nota de perguntas
Nos termos do artigo 96.º da Constituição e do artigo 11.º, alínea c) e § 8.º, do Regimento da Assembleia Nacional, sabendo estar muito atrasada a publicação do Boletim da Propriedade Industrial, pergunto:
2. Em que data julga poder ter vencido tal atraso?
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Fevereiro de 1970. - O Deputado, Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Respostas ao questionário formulado pelo Deputado Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral na sessão de 18 de Fevereiro de 1970 da Assembleia Nacional:
Segundo informação fornecida pela Secretaria de Estado do Comércio, esclarece-se que:
b) Se prevê, segundo informação da Administração da Imprensa Nacional, que em fins de 1970 a publicação do Boletim da Propriedade Industrial esteja em dia.
Nota de perguntas
Nos termos regimentais, formulo as perguntas seguintes ao Governo, pela Secretaria de Estado das Comunicações e Transportes:
1) Se está prevista para breve termo providência legal tornando obrigatório o seguro de responsabilidade civil por acidentes de viação para as viaturas que circulem no País?