em número bastante para atender às necessidades (alguns milhares) por não dispor de verba para material didáctico, por não ter pessoal suficiente para seleccionação dos alunos, por não dispor de professores com o curso de especialização pana crianças inadaptadas.

Também já houve dificuldade de falta de verba para as respectivas gratificações, mas essa dificuldade foi solucionada por uma diligência da Direcção-Geral do Ensino Primário junto da Direcção-Geral da Contabilidade Publica.

P. 8. Cita-se o caso do grupo escolar da Charneca do Lumiar, a título de exemplo:

Em 1963 iniciaram-se diligências no sentido da construção de instalações escolares para 600 crianças. Em 1967 a população escolar já contava 1000 crianças. O grupo escolar, concluído em 1969, começou a funcionar em Novembro próximo passado já com 1200 crianças (l.ª à 4.ª classe), em regime duplo, excepto uma apenas em regime normal. Não há qualquer classe espe cial, onde a sua necessidade se teu sentir desde longa data.

Onde estão as dificuldades de planeamento e de execução?

R. 8. No caso especial do grupo escolar da Charneca as diligências no sentido da construção de instalações escolares iniciaram-se antes de 1963.

Assim, por ofício de 27 de Janeiro de 1962, dirigido à Câmara Municipal de Lisboa, se dizia que no entender da Direcção-Geral do Ensino Primário deveria o bloco ter o mínimo de vinte salas, dez para cada sexo, pois já nessa data a população escolar orçava pelos setecentos e cinquenta alunos, com forte tendência para aumentar, por se tratar de uma área suburbana de Lisboa. Como se sabe, é cestas áreas que se fixam todos aqueles que, impelidos pelo urbanismo, se desenraízam dos locais de origem na miragem de empregos mais bem remunerados ou seduzidos por facilidades, por vezes aparentes, oferecidas pelos grandes centros populacionais.

Em 1965 voltou a Direcção-Geral a representar a Câmara Municipal, salientando que o problema das instalações escolares da Charneca era dos mais graves da cidade.

Quanto ao planeamento de instalações, ou seja a programação do número de salas necessárias ao ensino, é relativamente fácil fazê-lo, dada a atenção prestada à evolução normal da frequência. Simplesmente, nos grandes centros de Lisboa e Porto essa programação torna-se quase impossível de realizar, pois neles surgem, por imprevisíveis razões, tumores de fixação de populações cuja grandeza não se pode determinar com antecedência, dada a complexidade das suas causas.

Em relação à dificuldade de execução dos planos, só o Ministério das Obras Públicas se poderá pronunciar, pois lhe compete a sua execução.

P. 9. Continuando o funcionamento das escolas primárias no mesmo regime, que prevê o Ministério para completar o ensino e a educação nos tempos livres das crianças?

Concretamente, que está previsto como meios de acção social escolar ou actividades circum-e scolares?

R. 9. Para o ensino propriamente dito devem bastar os horários escolares estabelecidos de acordo com os respectivos planos de estudo e deve evitar-se sobrecarregar os pequenos alunos com repetição de ensino ou explicações, que podem prejudicar o aproveitamento.

P. 10. A Direcção-Geral do Ensino Primário tem fomentado a ligação escola-família pela criação de associações de pais ou outras modalidades?

R. 10. A ligação escola-família é atitude normal do ensino primário.

A participação das famílias na obra educativa e assistencial é feita por meio das caixas escolares e das cantinas escolares. Nestes termos, parece dispensável a criação de outras associações.

P. 11. Poderia o Ministério encarar a atribuição de subsídios ou outras formas de cooperação a entidades particulares que se propusessem assegurar as actividades compleme ntares destinadas a reduzir as carências existentes neste domínio?

R. 11. Poderão incluir-se no orçamento as verbas sugeridas.

P. 12. Justifica-se um serviço de saúde escolar no Ministério da Educação Nacional e está garantida a sua coordenação com os outros serviços de saúde, designadamente do Ministério da Saúde e Assistência e dos Serviços Médico-Sociais da Previdência?

B. 12. Já existe ia Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que faleceu, no passado dia 25 de Março, o antigo Deputado Dr. Querubim do Vale Guimarães, que fez parte das I, III e TV Legislaturas. Farei exarar na acta da sessão de hoje um voto de profundo pesar pelo seu passamento, se VV. Ex.as estiverem de acordo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Informo de que acaba de chegar à Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a actividade teatral, que vai ser publicado no Diário dás Sessões e baixará às respectivas comissões desta Assembleia.

Acabam também de chegar à Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sá Carneiro na sessão de 26 de Fevereiro; os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Gabriel da Costa Gonçalves na sessão de 30 de Janeiro; os elementos fornecidos pelos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Martins da