por extremistas da esquerda e da direita, com o desrespeito mais despudorado pelos direitos fundamentais da pessoa humana e pelos princípios basilares do direito internacional, não pode deixar de tristemente alertar todas as consequências que, como a minha, se formaram h sombra dos princípios cristãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, nós bem sabemos que a escalada da violência não tem saída, e que a paz e progresso da humanidade só poderão ser penosamente conquistados no mais estrito respeito dos direitos, da dignidade e da liberdade da pessoa humana, se a escalada da violência tivermos a coragem, e a inteligência de opor a escalada da caridade, como sinónimo de amor.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados: As reacções que com satisfação pude notar às palavras do Sr. Deputado Pinto Leite certificam-me da inteira adesão da Assembleia no movimento que ele quis iniciar no sentido de exprimirmos ao Bundestag o desgosto da Assembleia Nacional pelo crime de que foi vítima um diplomata do seu país. Actos destes não sei se indignarão mais pela barbaridade que preocuparão pela pena de verificar o estado de desgraça que é o da crescente habituação à violência, onde os exaltados tornam maior dentro para os seus excessos.

Se VV. Ex.ªs não se manifestarem agora diversamente, terei muita honra em fazer saber ao presidente do Parlamento alemão os sentimentos de que foi porta-voz o Sr. Deputado Pinto Leite.

Apoiados.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: O exercício da acção fiscalizadora e crítica que à Assembleia Nacional incumbe em relação às entidades e serviços oficiais não a desonera de lhes render homenagem pelos esforços sérios e construtivos no sentido da resolução dos problemas de interesse público.

Chamar a atenção para erros e deficiências e procurar corrigir desvios e desmandos não exclui, na verdade, o dever de louvar atitudes corajosas e esclarecidas tomadas pela Administração na prossecução do bem comum.

Vêm estas palavras a propósito do recente diploma em que o Governo, pela pasta da Educação Nacional, define o novo regime de recrutamento e acesso do professorado universitário.

Vozes: -Muito bem!

qual se estabeleceram largas e adequadas possibilidades de acesso; valoriza-se o trabalho dos assistentes, até agora tão mal compreendido.

O Sr. Pinho Brandão: -Muito bem!

O Orador: - Estimula-se a actualização permanente e a actividade investigadora por parte dos professores; oferecem-se aos doutorados mais amplas e favoráveis condições de promoção; prevêem-se novas modalidades de recrutamento de contratados para suprir deficiências que, no ensino, tendam a acentuar-se; e melhoram-se as remunerações daqueles sobre quem impende a delicada responsabilidade de preparar, em nível cimeiro, a juventude para tis tarefas do progresso cultural do País.

Por tudo isto, aqui deixo uma palavra de caloroso apoio ao Governo, e em particular ao ilustre Ministro da Educação Nacional, por se ter começado a enfrentar uma questão que vinha a agravar-se, dia a dia, com perniciosos repercussões de ordem social e política.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Não são, porém, tanto as recentes providências legislativas que neste momento desejo enaltecer, mas sobretudo as justificações e esclarecimentos de que foram objecto por parte daquele estadista e que assumem especial significado em hora difícil e perturbada da nossa vida universitária.

É que o problema não tem feição meramente administrativa ou financeira, nem se situa apenas no quadro da revisão de processos ou estruturas desactualizadas. É um problema mais fundo, ligado à definição das finalidades essenciais da educação, e que só pode encontrar solução ou soluções apropriadas no respeito a princípios válidos e em ambiente de ordem, compreensão e trabalho.

O Ministro quer, e muito bem, o diálogo criador e a larga troca de ideias e, por isso, repele o imobilismo, a rotina e as posições de interesses fechados. Mas manifesta-se sadiamente contra a anarquia e a subversão que pretendem minar a autoridade e desacreditar os seus lídimos representantes.

Preconiza as remodelações indispensáveis, que deseja ver precedidas de ampla audiência da comunidade universitária e de largos sectores da vida nacional, mas, simultaneamente, adverte que a reforma só é possível em clima de serenidade e confiança e desde que a voz calma da inteligência supere os gritos da emoção e afaste as soluções de demagógica e prejudicial facilidade.

Fala da magnanimidade que inspirou decisões tomadas para pacificar os espíritos e estabelecer a concórdia, mas não deixa de exprimir a sua mágoa por recentes ocorrências ofensivas dos princípios por ele defendidos e aplicados e de condenar, por isso, todos os excessos susceptíveis de despertar amarga desilusão em quem deseja ir ao encontro de razões autênticas e de converter o problema universitário em simples cano de ordem pública.

Nesta salutar linha de rumo, proclama com especial vigor que, não devendo a função docente e a actividade discente constituir mero acidente traduzido em fugazes passagens de mestres e alunos por anfiteatros e laboratórios, a Universidade Nova não pode deixar de ser casa de trabalho.