E, por esta razão, tenho o dever de trazer a esta Assembleia os que necessitem de estado, compreensão e solução correspondente.

Os que boje ponho à consideração e para os quais peço toda a solicitude do Governo têm essa finalidade e devem merecer uma atenção muito especial, dada a sua relevante posição no contexto da economia nacional: refiro-me ao caso da batata e no das frutas.

Elementos básicos da alimentação da maior parte da população necessitam de grandes áreas que produzam esses quantitativos e os seus investimentos em explorações agrícolas silo de um elevado valor económico.

Tratarei primeiro da batata.

Enormes culturas se verificam em grandes áreas dos distritos de Bragança, Vila Real, Guardo, Viseu o Aveiro e no Ribatejo.

E é do conhecimento geral que a batata nunca teve uma orientação no cultivo, uma disciplina e um preço prévio assegurado, pois o organismo oficial a que está subordinada nunca fez nada neste aspecto.

Dependente, como é, da Secretaria de Estado do Comércio, tem-se limitado aos tabelamentos, sem cuidar do preço da cultura, e à importação de grandes quantitativos para perturbar os preços e dar possibilidade de exagerados lucros aos comerciantes, nomeadamente aos importadores.

Eu requeri em 26 de Fevereiro à Secretaria de Estado do Comércio, e ao abrigo do Regimento, uma série de elementos que me possibilitassem ajuizar, com verdade, da acção da Junta Nacional das Frutas era favor da lavoura e do consumidor.

Como ainda não recebi resposta, limitar-me-ei a fazer umas referências de ordem geral.

Eu sempre entendi que uma das missões da Junta devia consistir na produção com um programa de trabalho que ensinasse métodos de cultivo e seus tratamentos, aconselhando terrenos mais próprios para as diferentes qualidades, explorasse campos experimentais de semente seleccionada, capaz de evitar importações maciças, controlasse com manifestos obrigatórios as existências destas e das de consumo, soubesse do seu custo na produção e o correspondente e licito lucro a que tem direito, e depois a lançasse no mercado com um preço base, acrescido de um suplemento conforme os meses, a exemplo do que se faz nas intervenções do azeite e do vinho.

Estes suplementos seriam estimulantes para conservar a batata nu posse do produtor, e não perturbar o merendo com uma entrega imediata de grandes quantidades.

Eu sempre pensei que poderíamos ter uma produção de batata que suprisse as exigências do consumo em preços estáveis e possibilitasse uma constante exportação.

Tal não é possível enquanto a Junta se conservar de braços cruzados a contemplar as crises da lavoura, sem ir em seu auxílio com o remédio eficaz.

Aquela primeira missão que apontei seria completada, com salutares resultados, se se tivesse fomentado a constituição de cooperativas agrícolas, dando-lhes possibilidade de construírem grandes armazéns frigoríficos.

Umas e outros imprescindíveis para a sobrevivência da depauperada agricultura e para a defesa do consumidor, que me merece igual respeito, pois tem o direito de exigir que a sua limitada economia, que é a da grande maioria da população, não seja ciclicamente agravada de forma a provocar-lhe constantes crises de subsistência.

Fundamento esta minha certeza, sem receio de desmentido, por ter a defender-me o exemplo que as adegas cooperativas nos dão, não só no esmerado fabrico, como na centralização de produções débeis, que a nada resistiam, e na possibilidade de oferecer ao consumidor um produto em espécie e com preço constante.

Ora, a falta desta elementar acção leva a lavoura a uma grande crise, bem diferente das que tem suportado noutros anos, pelo evidente facto de abandonar mesmo o cultivo e não poder resistir aos abalos financeiros, ao constante aumento dos salários, à exiguidade da mão-de-obra e à incerteza pelo dia de amanhã.

Eu sei que a Junta é capaz de argumentar de uma forma simplista: importaremos batatas e a preços iguais, quando não menores!

Se são menores, dever-se-ão à evidente desorganização em que está a cultura e comercialização da batata, porquanto também poderíamos obter menores preços de custo se houvesse a necessária assistência técnica e financeira - em resumo, se estivessem devidamente organizadas.

O problema nunca foi estudado nem decidido com desejos de solução. Tudo se tem feito com métodos de emergência, sem se atacar na sua base.

E o caso presente isso demonstra.

Segundo opiniões avisadas, a produção será toda necessária ao consumo, mas a baixa de preço que sofreu e que pôs a lavoura em pânico deve-se ao retraimento momentâneo do comércio, ao adiantamento da batata arran-banner e à necessidade de o lavrador realizar dinheiro pura satisfazer compromissos inadiáveis, lançando-se no mercado por qualquer preço, tendo, assim, mais uma vez, o grande comércio explorado a situação da lavoura.

A nota da Junta, publicada aios jornais do dia 27 do passado mês, foz a confissão, «em primeiro lugar», que este ano não importou batatas e «no entanto, e apesar de i tanta desorganização na aquisição, no armazenamento e principalmente na venda.

Não os preocupou o resultado financeiro despendido na intervenção, pois se o Governo tinha tomado a decisão de adquirir toda a batata à lavoura necessariamente tinha de satisfazer os compromissos à custa do erário público, que atingiu o prejuízo, segundo dizem, de 300 000 contos.

Ainda há a facilidade de usar dos dinheiros da Nação com toda á liberdade.

E nós, que mendigávamos já anteriormente, nesse ano e posteriormente, uns armazéns frigoríficos, no valor de uns míseros milhares de contos, como condição de arranque da Cooperativa Agrícola da Beira-Douro, constituída por dez concelhos, que só de batata produzem mais de 5000 vagões, ou seja 50 milhões de quilogramas, e de fruta tem abundâncias das mais variadas e precoces, como sejam