Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) O problema fundamental do País neste começo de uma nova legislatura, e sobre o qual a Assembleia terá de se debruçar com o bom desejo de ajudar a resolvê-lo, é o do crescimento económico.

Talvez não seja correcto estabelecer hierarquias na resolução de tantos problemas que assoberbam a vida nacional, mas o crescimento económico comanda o financiamento em escala adequada da renovação cultural de que tanto necessita o País, além de promover a obra social por que todos anseiam.

Não se põe neste momento a tão discutida questão do progresso económico, das sociedades de consumo, dos efeitos morais da revolução industrial, da própria natureza e significado do bem-estar dos homens. São problemas que não podem ser debatidos neste lugar.

Sem crescimento económico em escala adequada não há rendimentos que possam assegurar os meios financeiros, necessariamente volumosos, indispensáveis à manutenção e o progresso das estruturas sobre que assenta toda a vida nacional. E um bradar no deserto das receitas públicas e dos rendimentos privados.

Não é problema novo, nem surgiu com as novas condições que afectam o mundo actual. Vem de longe, de insuficiências do passado. Quando em 1928 se iniciou a reforma que pôs termo a uma longa série de deficits orçamentais e estabilizou as finanças públicas, era ansiosa expectativa o comportamento do País perante novas disposições e regras directamente encaminhados para a ordem nas contas.

O povo português descria dos seus próprios méritos e da possibilidade de manter a disciplina nos gastos, dos dinheiros públicos.

De uma era decadente, e desordenada, com sérias repercussões na vida política e social, procurava-se atingir rapidamente o equilíbrio e, em poucos anos, constituir reservas financeiras indispensáveis para enfrentar contingências e vicissitudes que a nesse tempo apareciam nebulosamente no horizonte dos destinos das sociedades do mundo ocidental.

Nos primeiros anos, de 1928 a 1985, foi possível entesourar fundos, através de saldos de contas, que permitiram uma série de operações orientadas para a diminuição das taxas de juro, redução da divida flutuante, início da amortização da dívida externa, fonte de perturbações e atitudes que algumas vezes afectaram o bom nome e o crédito do Estado e do País.