receres, todos os anos, a insistir pelo progresso da educação, pelo reforço de verbas do respectivo Ministério e ainda por uma reforma profunda da sua estrutura. A tarefa a realizar á de todos e todos têm de concorrer para a realizar. Haverá porventura necessidade, de coibir abusos, de ser enérgico no dobrar de ambições mal fundadas, de sacrificar interesses a comodidades. Em todas as classes sociais, em todos os ramos de actividade. Mas se for possível encaminhar o pensamento para a formação, de mentalidade orientada no sentido de desenvolvei: produtivamente os recursos nacionais, físicos e humanos: na metrópole e no ultramar, será fácil essa tarefa.

Será fácil e fascinante porque visa resultados imediatos e influí profundamente no bem-estar e na projecção política do povo português. A pressão exercida sobre as disponibilidades do erário público obriga todos os anos a um inquérito difícil sobre a origem das receitas. Este trabalho é consideravelmente dificultado pelas necessidades de cobertura dos gastos com as forças armadas, que têm aumentado nos últimos anos..

A já conhecida actualização dos vencimentos do funcionalismo público elevará perceptivelmente o nível das despesas ordinárias, que têm crescido, embora modestamente, nos últimos tempos, em prejuízo de serviços e iniciativas na educação, nos transportes rodoviários e em outras exigências públicas.

Estes pareceres têm acentuado há muitos anos a gravidade do baixo quantitativo do produto nacional. Em 1968 o produto interno bruto ao custo dos factores, a preços de 1963, arredondou-se em 109 980 000 contos, o que corresponde, para uma população média da parcela continental, a capitação da ordem de pouco mais de 12 contos, o que é muito baixo no contexto europeu. E o crescimento, tal como s e deduz das cifras já publicadas, e algumas revistas, referentes a 1968, processou-se a uma taxa relativamente baixa, no produto interno ao custo dos factores e a preços de 1963.

Este baixo quantitativo do produto interno condiciona o aumento de receitas.

A experiência, todos os anos anotada neste lugar, fixa a percentagem das receitas ordinárias em cifra compreendida entre um mínimo de 15,8 em 1966 e 16,5 em 1968, do produto interno bruto ao custo dos factores e a preços correntes. Quanto mais baixo for o produto, maior é a percentagem; quanto mais altas forem as receitas ordinárias, mais alta será a sua percentagem sobre o produto.

Deste modo, como se poderá verificar num quadro publicado adiante, a percentagem das receitas ordinárias sobre o produto interno a preços correntes subiu de 15 para 16,5 desde 1960.

As receitas não podem aumentar indefinidamente sem o aumento do produto.

A suficiência de receitas públicas para efeitos de progresso interno depende fundamentalmente da elevação do produto nacional.

Supondo ser possível, ou já realidade, um produto interno a preços correntes, não de 132 milhões de contos como é agora, mas de 200 milhões, a capitação aproximada seria de 22 contos, o que está perfeitamente dentro dos recursos físicos e humanos do País.

As receitas ordinárias na base dos 16 por cento acima indicados (média nos últimos anos) elevar-se-iam entoo a 32 milhões de contos, cifra suficientemente folgada para afrontar as necessidades internas e até deixar um resíduo que neutralizasse o custo da guerra de África e outras exigências. Este raciocínio é perfeitamente razoável e baseado no que se passou nos últimos anos, em que a percentagem de receitas ordinárias subiu nos termos já indicados. Demonstra que o problema nacional, no momento presente, reside fundamentalmente no crescimento económico, com reflexos decisivos na melhoria das receitas ordinárias, sem ferir a percentagem sobre o produto interno.

Não é necessário relembrar agora os esforços desenvolvidos por este parecer no sentido de encaminhar a governação pública e a actividade privada para o problema urgente e inadiável de acelerar o produto. Taxas de crescimento como a de 1968, são impróprias e inadaptadas à vida do País. Já o eram antes dos acontecimentos de África, e mais o são agora.

Receitas totais Em 1968 as receitas totais cobradas pelo Estado elevaram-se a 25 767 764 contos. Estas receitas são constituídas do modo que segue:

Receitas extraordinárias ....... 3 939 924

Como as receitas totais se elevaram a 23 461 000 contos, números redondos, em 1967, houve um aumento da ordem dos 2 307 000 contos, um pouco menos de 10 por cento.

Neste conjunto as receitas ordinárias representavam cerca de 84,7 por cento.

Pode considerar-se satisfatório, do estrito ponto de vista orçamental, o aumento de receitas, em especial se for lembrado que, neste aumento, cerca de 1 931 244 contos provieram de receitas ordinárias. Mas terá de considerar-se a carga tributária e suas possibilidades, e ainda outras receitas, cobradas por diversos organismos, que, no fundo, também representam carga tributária.

A ascensão das receitas É a luz de todas estas considerações que deve ser encarada a ascensão dos receitas, do produto bruto e da carga tributária.

Examinando as cifras dos últimos anos, obtém-se o seguinte:

(Ver tabela na imagem)