A forma de pagamento das despesas extraordinárias depende do excesso das receitas ordinárias, que se deduz dos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Veja-se que o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiu 7 940 521 contos. Ora este excesso em 1967 não atingira 7 milhões de contos (6 818 917 contos) e já se considerara excessivo. Fere às vezes pesadamente a necessidade de maiores despesas em certos departamentos. Mas, se não houver grandes excessos, haverá necessidade de contrair grandes empréstimos. É um dilema grave, que só se poderá evitar com o aumento do produto.

Os excessos de receitas ordinárias foram pagar os encargos gerais da Nação, que se elevaram a 7 990 065 contos. Quer isto dizer que as despesas militares extraordinárias, forças expedicionárias e outras (programa naval) são pagas por despesas ordinárias. As despesas militares extraordinárias (encargos gerais da Nação) arredondaram-se em 7 960 457 contos, que se podem considerar como pagas pelos 7 940 521 contos de excessos de receitas.

Todo o esforço no sentido de fazer economias nos gastos militares será bem-vindo. O problema não se põe neste momento no aspecto do carácter reprodutivo de algumas delas. Põe-se em termos de carga tributária e de necessidades de fomento económico, em termos que assegurem a mais alta reprodutividade possível.

Tem sido este o sentido geral das recomendações formulados nestes pareceres há muitos anos. As receitas ordinárias somaram 21 827 840 contos, ou cerca de 84,7 por cento dos receitas totais, e mostram o aumento de 1 931 244 contos em 1968.

É um grande acréscimo, a seguir ao do ano anterior, que ultrapassou 2 954 000 contos. Em dois anos as receitas ordinárias aumentaram importância próxima dos 5 milhões de contos. Colhe-se a impressão destas, cifras, que tão intenso labor tributário deve ter perturbado a economia, interna.

Mas às receitas ordinárias há a juntar o que se cobra para o Fundo de Desemprego, para o Fundo Especial de Transportes Terrestres, para o Fundo de Turismo, na Previdência Social, no Fundo de Abastecimentos e outras. Seria vantajosa para um aprofundado exame desta matéria que de isolassem todas estas cifras e se publicassem anualmente na Conta Geral do Estado. Embora não representem todas o que se pode designar por «carga tributária», elas dariam uma ideia do esforço dos contribuintes.

Receitas orçamentadas e cobradas O desnível entre o que se orçamentou e cobrou atingiu este ano quase 8,5 milhões de contos. E o maior desnível verificado desde o longínquo ano de 1938, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

A diferença entre o que se orçamentou e cobrou teve sentido positivo. Os serviços, ao organizarem o orçamento, cobriram generosamente as possibilidades de falhar, ou, o que também pode ter acontecido, as cobranças foram, inesperadamente, para além das expectativas.

Mas 3 491 315 contos a mais é uma soma muito alta. Um simples exame das cifras insertas na Conta Geral mostra à primeira vista um grande desfasamento nos impostos indirectos: de 6 857 260 contos orçamentados, passou-se para 8 816 767 contos nas cobranças, quase 2 milhões de contos a mais; e nos impostos directos também se deu um aumento digno de registo: 4 988 350 contos orçamentados e 6 267 587 contos cobrados, mais cerca de 1 280 000 contos. Estes dois capítulos explicam o grande desfasamento. Neles se cobraram mais 3 238 750

Evolução das receitas, ordinárias É característica de interesse no exame da Conta a acentuação da importância dos impostos indirectos.

Em 1938, e ainda em 1948, não havia grande diferença entre estes impostos e os directos. Com o andar dos tempos, as receitas dos dois capítulos foram-se distanciando, até atingirem 2 549 000 contos em 1968.

Quanto aos outros capítulos, o quadro seguinte elucida bem a sua evolução.