Já se isolou o caso dos rendimentos de capitais, com receitas diminutas (menos de 267 000 contos em 1968). Mas as consignações de receitas merecem ser indicadas, porque apresentam um índice de 2243, ou 1 557 100 contos. É a influência do Fundo Especial de Transportes Terrestres.
Variações nas receitas ordinárias
(Ver tabela na imagem)
Como se notou, os dois impostos directos e indirectos soo os grandes produtores de receitas e de aumentos, mas as consignações de receitas, com mais de 250 600 contos, seguem as suas pisadas. O acréscimo das receitas ordinárias em 1968, em relação a 1967, foi da ordem dos 9,7 por cento, inferior ao deste último ano, em que sã processaram por 17,5 por cento.
Nos impostos directos contém-se um princípio de tributação de rendimentos. E diz-se um princípio porque o sistema não está aperfeiçoado. Com os vícios do contribuinte nos países latinos, e também em outros, há-de ser difícil instituir um princípio correcto do imposto de rendimento.
O erário começaria por ser desfalcado de receitas justas. Além disso, parece haver relutância em tributar rendimentos, e o caso do imposto complementar é um exemplo. De tudo resulta que há injustiça, ou pode chamar-se-lhe outro nome,- na tributação.
O progresso na evolução dos impostos directos ressalta claramente do quadro seguinte:
(Ver tabela na imagem)
Na base de 1938 igual a 100, o índice atingiu 864 em 1968. Os aumentos acentuaram-se muito nos últimos tempos. O de 1968 fixou-se em 845 400 contos, quantia maior do que as receitas do imposto directo em 1938.
(Ver tabela na imagem)