(continuação da tabela anterior, ver imagem)

Como é sabido, o capítulo das consignações de receitas permite abusos nos gastos e impede clareza nas contas. For isso é de boa política limitá-las.

Há muitos esforços a contrariar esta política, e assim é que «s consignações se elevaram de 69 000 contos para 1 557 148 contos, números redondos, desde 1938. O grande aumento produziu-se no Fundo Especial de Transportes Terrestres (mais 244 589 contos)..

O destino destas receitas será pormenorizadamente descrito no grande capítulo das despesas ordinárias (Ministério das Comunicações).

Receitas da assistência Estas receitas somam 175 016 contos e provêm de diversas origens, que podem ser descritas como segue:

(Ver tabela na imagem)

A verba de maior relevo é a do Instituto de Assistência à Família, com 79 518 contos, um pouco mais do que em 1967. Os 36 567 contos de receitas, mais 2543 contos do que em 1967, tiveram a seguinte proveniência:

Contos

Remunerações e outros encargos com a determinação de mais-valias

Fiscalização do comércio bancário ..... 8 501

Fundos especiais de fomento De 1276 552 contos de receitas dos fundos especiais de fomento, 863 979 contos pertencem ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, a que já se eludiu.

Quase todos os outros mencionados no quadro a seguir melhoraram a sua receita:

(Ver tabela na imagem)

Houve aumentos pronunciados no Fundo de Fomento da Exportação (mais 15 500 contos), nas receitas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e em diversos. Isolando os fundos autónomos, obtêm-se os cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A soma está a subir todos os anos.

Em 1966 arredondava-se em 753 491 contos. O aumento, em tão poucos anos, de quase 400 000 contos não parece de aconselhar. Há ainda nas consignações de receitas uma verba anónima, sob a designação «Diversos», num total de 48 611 contos.

Pelo seu quantitativo, salientam-se as do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, na