só no aspecto de pagamento de pessoal, mas ainda, e talvez com mais delicadeza, do que se refere a exigências sociais e de fomento. O exame das cifras relacionadas com as despesas públicas na última década revela o peso crescente das despesas com a defesa nacional. Os acontecimentos de 1961 em Angola, alargados depois à Guiné e a Moçambique, pesaram sobre os recursos metropolitanos. Viu-se acima que o aumento dos despesas totais, a partir de 1960, foi grande, e que uma grande parcela do aumento, em especial nas despesas extraordinárias, se deve à guerra de África.

As províncias ultramarinas, directamente beneficiadas, até no aspecto económico, por este esforço metropolitano, também contribuem para as despesas militares. Talvez fosse vantajoso, até para a sua economia, rever os termos da sua comparticipação, aliviando assim o orçamento metropolitano, de modo a desviar para fins económicos um maior somatório de recursos, o que indirectamente redundará em favor do ultramar, porque o seu destino da saúde financeira metropolitana.

Já em anos anteriores se procedeu ao cálculo da influência do crescimento económico revelado pelo progresso do produto nacional. E atrás se determinou a percentagem das receitas ordinárias e totais no produto nacional. Se este fosse ou pudesse ser duplicado, o que não parece difícil, a percentagem diminuiria na hipótese de manter as despesas com a defesa nacional nas cifras actuais ou até ligeiramente aumentadas.

O exemplo de um produto interno, da ordem dos 200 milhões de contos, oferecido no parecer de 1967 (p. 137), elevaria, na base de 15 por cento, a receita ordinária para 30 milhões de contos, que está muito longe do que se cobrou em 1968 (21 828 000 contos).

De modo que se toma essencial envidar todos os esforços no sentido de acelerar o crescimento. E não se consideraram as despesas de natureza social inerentes aos programas de desenvolvimento, de indispensável execução, sob pena de retardamentos perigosos.

Capitação das despesas Pode computar-se a população do continente e ilhas, no meio do ano de 1968, em 9 500 000 habitantes. Como as despesas totais se elevaram a 25 193 274 contos, a capitação seria de 2650$. Â população calculada tem aumentado pouco. O censo de 1970 possivelmente rectificará as cifras acima indicadas.

A seguir indicam-se as capitações desde longa data:

Repare-se nos saltos bruscos desde 1960. A capitação de 1968 é três vezes superior à de 1961, o que revela um grande fundo de resistência e adaptação. O aumento de despesas em 1968 arredondou-se em 1 834 800 contos, cerca de metade do do ano anterior. Neste ano atingia 3 737 400 contos, um dos maiores, se não o maior, processados desde o início da reorganização financeira.

São ainda as despesas extraordinárias que vincam o maior aumento, mas muito inferior ao de 1967, em que atingiu mais de 2 200 000 contos. Mas os 1 834 742 contos ainda representam uma soma elevada, que há-de aumentar com as melhorias nos vencimentos.

A seguir indicam-se as despesas totais com os respectivos aumentos:

(Ver tabela na imagem)

Nas despesas extraordinárias, que formam 44,9 por cento do total, a percentagem de aumento em relação ao conjunto elevou-se a 55,0.

Já se fez notar que a repartição das despesas totais é deficiente, talvez por terem crescido muito as despesas extraordinárias que liquidam os encargos gerais da Nação demasiadamente altos. Ao estudar as receitas, notou-se que as ordinárias acusaram melhoria muito sensível, embora inferior à verificada em 1967. Essa melhoria, da ordem de 1931 891 contos, contrabalançou amplamente o agravamento das despesas ordinárias. Cobriu o aumento total das despesas ordinárias e extraordinárias.

As cifras são como segue:

(Ver tabela na imagem)

O exame das cifras revela, como em anos anteriores, um grande excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

Este excesso é indicado, para grande número de anos, mais adiante. O de 1968 atingiu a soma de 7 940 521 contos, ainda superior em 1 122 651 contos ao excesso verificado no ano anterior, que foi de 6 817 870 contos. E se os números forem reportados a outros anos, o excesso de 1968 representa um valor muito alto.