A obra dos melhoramentos rurais é uma das mais meritórias do actual regime. Instituída com timidez há quase quarenta anos, sofreu alterações no decorrer do tempo, até adquirir o grau de desenvolvimento actual. Podem apontar-se verdadeiras ressurreições de concelhos atrasados na serra e até em zonas mais fáceis. O despertar económico promovido pela abertura de um caminho ou de uma estrada municipal é visível em certas zonas.
Mas se for levado a cabo a reflorestação de vastas regiões, com grande proveito económico e influência na erosão e no clima, há-de ser necessário intensificar a obra das estradas municipais e caminhos vicinais.
Ainda há obstáculos que se opõem a trabalho mais intensivo e mais rápido, evitando tanto quanto possível a concessão de verbas que não podem financiar o percurso total, e por esse motivo promovem a construção de troços que não servem para nada enquanto não forem completados. Este é um dos males na distribuição de verbas, origem de di ssipações.
Quando, contra sua vontade, o relator das contas foi obrigado a assumir, por um tempo, a gerência do ciclópico Ministério do Comércio e Comunicações, mais tarde desdobrado em vários departamentos ministeriais, as estradas tinham atingido um ponto crítico. Quase haviam desaparecido em muitas regiões. A vontade firme e disciplinada do primeiro presidente da Junta iniciou a sua renovação, que prosseguiu incessantemente, dentro dos apoucados meios financeiros disponíveis nessa data.
As condições tornaram-se propícias depois à reconstrução da rede rodoviária, por haver mão-de-obra em abundância e pessoal técnico que não perdera contacto com os métodos aplicados nesse tempo à técnica rodoviária.
Mas faltaram dotações, apesar da insistência destes pareceres e do exemplo de mui tos países, que afanosamente faziam incidir grandes esforços sobre as suas redes rodoviárias. As dotações em despesas extraordinárias mantiveram-se constantes durante muitos anos, enquanto os custos aumentavam e as necessidades de tráfego exigiam pavimentos e características de gradiente e curvas mais aperfeiçoadas.
E chegou-se a 1968 sem terem sido completados os planos rodoviários de 1928 e 1946, nem feita a obra de consolidação de pavimentos e outras indispensáveis.
O paradoxo neste grande problema nacional é único nos anais da Administração.
As suas receitas provêm, em grande parte, de impostos lançados sobre a circulação rodoviária. Por outro lado, verbas de origem diversa elevam o total das receitas da circulação para cifra superior a 2,5 milhões de contos.
Mas o problema das estradas, de novas construções e de grande reparação não recebeu a atenção indispensável ao aumento do tráfego, ao seu pes o cada vez maior e às necessidades de regiões interiores estioladas por falta de comunicações.
Tudo isto já se escreveu nestes pareceres em ocasiões diversas, há dezenas de anos sem grande efeito, porque só no último Plano de Fomento se atendeu, embora com certa timidez, às exigências deste grande problema.
Não é possível o crescimento económico indispensável ao progresso do País sem uma boa rede de estuadas. A prova está feita em todo o Mundo, nos países novos e nos velhos, na descentralização regional, na intensificação do turismo, na criação de pólos industriais e em tantos outros aspectos da vida moderna.
O parecer não se opõe a que se criem condições de fácil transporte ou circulação por auto-estradas, entre as duas grandes cidades do País, como parece estar agora em vias de execução, por intermédio da mobilização de investimentos privados com fundamento na portagem. Mas põe objecções a que se destinem a esse fim as verbas orçamentais, incluindo as do III Plano de Fomento.
O Governo deveria fazer incidir a sua atenção sobre a construção de uma via internacional de características modernas que unisse Vilar Formoso a Lisboa, com ramificação para o Algarve e para o Norte pelo itinerário n.º 2, e ligando as principais cidades do percurso.
A ponte sobre o Guadiana, facilitando o percurso Andaluzia-Algarve, é um projecto que se arrasta há muitos anos.
Mas estes grandes percursos não podem esquecer outras regiões com possibilidades económicas exuberantes nalguns casos e inexploráveis por falta de comunicações.
O facto de não ser ainda aproveitada a possibilidade de transporte fluvial em alguns rios, como o Douro, Tejo, Mondego e outros, mostra a insensibilidade nacional sobre um problema que é basilar.
As contas