Nota. - Nos 4 227 163 contos, ocupam o primeiro lugar, com quase 3 milhões de contos, Angola e Moçambique. A conta de Cabo Verde acusa perto de 440 000 contos.

Na última coluna inscrevem-se os auxílios totais desde 1961. Moçambique, com 1 826 938 contos, recebeu a maior verba, seguido por Angola.

A situação de Macau tem permitido resolver os seus problemas com seus próprios recursos. O total nesta província eleva-se a 61 000 contos. A variedade e dispersão de verbas pelos diversos Ministérios não permitem estimar facilmente, o custo total dos serviços relacionados com a educação.

Todos os anos os pareceres tentam obter uma cifra global, tendo em conta apenas os Ministérios da Educação e das Obras Públicas. Neste último inscrevem-se as despesas com a construção de novos edifícios e a reparação de outros. Mas até neste, caso a verba final é aproximada e exclui pequenas reparações em dezenas de edifícios escolares. Também se não pode estimar com aproximação o que se gasta através dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Defesa Nacional, além de verbas esporádicas às vezes inscritas ou utilizadas no Ministério da Economia e ainda noutros.

O que interessa, porém, e determinar na Conta o que compete ao Ministério da Educação Nacional e tanto quanto for possível ao das Obras Públicas no que respeita à construção de novos edifícios e a reparações de maior volume, noutras.

A verba total de 1968 é superior a 2 milhões de contos. Deve atingir, com reparações de edifícios, paira cima de 2 200 000 contos.

Na análise que vai seguir-se dos diversos órgãos do Ministério procurar-se-á isolar as dotações de cada um e ao mesmo tempo determinar o seu grau de utilização.

Não é possível, néon compete ao parecer, medir a sua eficiência, isto é, os resultados da aplicação ou gasto das verbas. Os serviços próprios do Ministério têm, ou devem ter, elementos próprios para tal.

Sendo muito altas as dotações do Ministério, elas ainda estão longe de atender a todas as necessidades. A educação de um povo está na base do seu bem-estar, e os seus reflexos nas actividades económicas traduzem-se por grande melhoria na produtividade, e, portanto, no seu bem-estar. De modo que as verbas consumidas pela educação podem ser altamente reprodutivas, se forem convenientemente aplicadas. Nos processos e métodos da sua aplicação reside em grande parte a sua eficácia. Há hoje seis Universidades a cargo do Estado, na metrópole e em Angola e Moçambique: as de Coimbra, Lisboa, Porto, Luanda e Lourenço Marques. Ainda não estão criadas, ou pelo menos suficientemente dotados de meios financeiros, os órgãos necessários paira atrair para o ensino universitário os melhores valores intelectuais. Apesar de grandes progressos no domínio tecnológico, que transformaram profundamente as sociedades humanas nos últimos cinquenta anos, pelo menos nos países evoluídos, em especial depois da Primeira Grande Garra, o homem continua a ser, e continuará a ser, o elemento fundamental na evolução das coisas terrenas. A procura e a educação dos melhores valores humanos é essencial ao progresso das sociedades modernas - ao progresso cultural, tecnológico e moral. O Estado não está ainda convenientemente apetrechado para a selecção desses valores humanos-nem no início da escolaridade, nem através dos anos do ensino secundário e superior.

Os esforços desenvolvidos ultimamente mo sentido de alargar o âmbito da selecção, quer criando e disseminando novas modalidades escolares, quer ainda pelo aumento e facilidades ima concessão de bolsas de estudo, Significam, que este grande problema está a merecer atenção. E necessário que ele se estenda à valorização do ensino universitário, e as Universidades e institutos superiores ainda estão longe de corresponder cabalmente à sua missão - que não é apenas a de formar diplomados nos diversos ramos das actividades humanas.

Assim, por exemplo, a investigação científica e tecnológica mal balbucia as primeiras palavras, e ela é essencial se for retomado o tema do desenvolvimento e crescimento económico.

Um exemplo flagrante é o da instalação da Faculdade de Ciências de Lisboa, tantas vezes relembrado nestes pareceres.

Outro é a demora que vai desde o início até ao acabamento de instalações, como o demonstra o caso da Biblioteca Nacional. A sugestão nestes pareceres para a construção de um novo edifício onde se pudessem guardar as preciosidades em vias de deterioração, arrecadadas num velho casarão, levou mais de uma dezena de anos a ser efectivada apesar da boa vontade manifestada pelo próprio Governo, logo a seguir àquela sugestão.