(b) Actualmente está compreendida no ensino primário.

A dotação não é ainda o que deveria ser. O número de agentes do ensino primário é grande e qualquer aumento repercute-se no total. Mais haverá necessidade em próximo futuro de elevar as despesas. Não se incluem nas cifras as verbas dos serviços áudio-visuais, que somaram 12 000 contos, mais 2000 contos do que em 1967.

A seguir indica-se a evolução das despesas do ensino primário:

Frequência do ensino primário Anda à roda de 900 000 o número que exprime a frequência do ensino primário, com cerca de 18 000 estabelecimentos e 28 000 agentes.

A sua distribuição por distritos vem a seguir: O parecer das Contas Gerais do Estado e já anteriormente o seu relator, em projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional em Fevereiro de 1935, considerariam o desenvolvimento económico como problema fundamental no rejuvenescimento do País.

O País atravessara durante muitas dezenas de anos um clima de estagnação económica. As suas fontes de riqueza e o trabalho da sua população foram insuficientemente aproveitados. Muitos dos males das lutas políticas no século XIX e em princípios do século XX provieram de atrasos no produto global, que é o mesmo que dizer de fraco rendimento das actividades económicas. Outros atrasos provinham do baixo nível das receitas públicas, por impossibilidade de tributação fiscal adequada e abusos e erros característicos de sociedades pouco evoluídas.

A reforma de 1928 teve como objectivo sanear as finanças públicas, de modo a acabar de vez com a monotonia da série do deficits orçamentais que se repercutiam dolorosamente rua vida de todos.

Meia dúzia de anos foram Suficientes para estabilizar a vida orçamental, e quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional, em princípios de 1935, a soma dos saldos orçamentais desde 1928-1929 atingira cifra muito grande no contexto dos recursos nacionais de então. Podia ser a base em que assentaria uma reorganização económica frutuosa, tendente a criar rendimentos e a elevar rapidamente o produto nacional. As cifras do período 1928-1935 não têm hoje significado comparativo, tais as vicissitudes por que passou a moeda no longo período que decorreu desde então, e não é fácil traduzi-las em moeda actual. Mas quem examinar o nível de vida e de salários prevalecentes nessa época facilmente ajuizará do volume real dos saldos orçamentais acumulados nos primeiros anos da reorganização financeira.

Ora os recursos financeiros são um instrumento de progresso económico e social. Por si são folhas mortas, não auxiliam o bem-estar.