António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Artur Manuel Giesteira de Almeida.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Frar cisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Humbento Cardoso de Carvalho.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Euiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Guilherme de Melo e Castro.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José da Silva.

José Vicente Abreu.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Lopo de Carvalho Camcella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós

Ricardo Horta Júnior.

Rui de Moura Ramos.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 29 do Diário das Sessões.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente: A p. 543, col. 1.ª, l. 14, na minha intervenção, está a palavra «designadamente», quando devia estar «desigualmente». Peço a correcção em conformidade.

O Sr. Presidente: - Como rnais nenhum Sr. Deputado deseja apresentar qualquer outra reclamação ao n.º 29 do Diário das Sessões, considero-o aprovado com a rectificação solicitada pelo Sr. Deputado Oliveira Dias.

Deu-se conta do seguinte

Vários telegramas de apoio à campanha contra a pornografia.

O Sr. Presidente: - Enviadas pela Presidência do Conselho, estão na Mesa as publicações fornecidas pelo Ministério das Obras Públicas, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 27 de Janeiro, as quais vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Está também na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1968, o qual vai ser publicado no Diário das Sessões.

Estão ainda na Mesa dois ofícios, um do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, pedindo a comparência do Sr. Deputado Ricardo Horta, no próximo dia 14, pelas 14 horas, a fim de depor como testemunha num processo, e outro do Tribunal Tutelar Central de Menores do Porto, pedindo autorização para o Sr. Deputado Almeida Garrett prestar depoimento no próximo dia 21, pelas 15 horas e 30 minutos. Informo a Câmara de que os Srs. Deputados em questão não vêem qualquer inconveniente para a sua acção parlamentar em que lhes sejam concedidas as respectivas autorizações. Em consequência, pergunto à Câmara se concede a autorização necessária para que estes Srs. Deputados possam ser ouvidos em juízo.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Leal de Oliveira.