O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos do artigo 46.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que me sejam fornecidas pelo Ministério das Finanças, Instituto Geográfico e Cadastral, informações da posição dos trabalhos referentes ao cadastro geométrico da propriedade rústica no distrito de Faro, iniciado há alguns anos.

Dado o grande interesse que tem o arrolamento e descrição da propriedade rústica, tendo por base a planta topográfica levantada numa escala conveniente, para o desenvolvimento da província algarvia, solicito também me-seja Comunicada uma estimativa de duração do trabalho até completa cobertura do distrito.

Finalmente, peço que me seja apresentada, caso existam métodos de trabalho mais expeditos que o praticado actualmente, uma ideia da duração do trabalho a que atrás me referi, apoiada agora neste ou nestes novos métodos.

O Sr. Valente Sanches: - Sr. Presidente: Dirijo a V. Ex.ª, muito gostosamente, as minhas primeiras saudações e o preito das minhas sinceras homenagens.

Para VV. Ex.ªs Srs. Deputados, vão os meus cumprimentos muito cordiais e amigos.

Neste momento, e dada a ampla renovação do aparelho goverrrativo que, desde 27 de Setembro de 1968, se vem processando, os Portugueses continuam possuídos de grande fé e renovada esperança de que, a pouco e pouco, verão satisfeitas as suas mais legítimas aspirações e vencidos os enormes atrasos em que nos deixámos cair.

Ninguém de boa fé o de recta intenção poderá dizer que o Governo de Marcelo Caetano se tem poupado a esforços no sentido de continuar a ser merecedor de crédito que, para ele, o Sr. Presidente do Conselho pediu à Nação e que esta tão espontânea e generosamente lhe concedeu.

O Estado, através do seu aparelho governativo, vem fixando os preceitos jurídicos a que deve obedecer a acção dos seus diversos órgãos e a conduta dos particulares e providenciando, com oportunidade, nos diversos sectores da vida colectiva, de modo a poder realizar na condução da comunidade o que se julga do maior interesse para a Nação, atingindo os ideais colectivos e os princípios fundamentais da ordem social.

Efectivamente, o trabalho desenvolvido pelo Governo tem-se processado em ritmo acelerado, como convém às necessidades da hora presente, mas os seus frutos nem sempre tem correspondido a esse meritório esforço, pois muita energia desenvolvida uuntimm a perder-se, quando transportada à distância, através dos muitos e complicados serviços da nossa envelhecida Administração. É que esta estagnou em muitos dos seus sectores, noutros deteriorou-se e, a maior parte sofre de grave arteriosclerose generalizada, dificultando ou impedindo mesmo a sua necessária interligação e a sua receptividade aos novos e autênticos interesses da comunidade.

O Estado não pode ser hoje mero instrumento de vigilância e garantia das actividades privadas, mas tem de ser, cada vez mais. promotor efectivo da cultura, do desenvolvimento económico e do bem-estar social, através dos serviços públicos, reconhecendo aos indivíduos os seus legítimos direitos, mas condicionando o seu exercício pelo dever que a cada pessoa humana compete de contribuir com a sua actividade e com os seus bens para melhorar a situação dos outros homens, para que, assim, se realize o interesse público e se crie o estado social.

A Administração, desta forma, é chamada a fazer a síntese entre o interesse individual e o interesse geral, procurando a fórmula graças à qual as necessidades colectivas sejam satisfeitas com o máximo de eficácia exigida pela justiça social e compatível com a justiça devida aos indivíduos.

Sem uma administração preparada e pronta a dar execução às leis e decisões governamentais, cremos não ser possível um bom governo, e, por isso, aqui estamos a lembrar a necessidade de se mobilizarem, sem demora, todos os recursos humanos e técnicos válidos, a fim de se ultimar, no mais curto espaço de tempo possível, a anunciada reforma administrativa.

Se estamos seriamente empenhados em vencer a batalha da educação e do desenvolvimento económico e caminharmos anais depressa no domínio da acção social e, por fim, vencermos a batalha da paz, temos de criar, sem demora, em muitos sectores da administração pública o corporativa novas estruturas e modernizar as existentes, encarando muito a sério os problemas do recrutamento, selecção e aperfeiçoamento do pessoal, do seu melhor e mais racional aproveitamento e remuneração, sem esquecer os horários de trabalho, a mecanização dos serviços, a simplificação dos impressos, a coordenação dos diversos departamentos, o planeamento dos trabalhos e a eficaz fiscalização das actividades do funcionalismo.

Se acreditamos verdadeiramente que estamos em guerra e desejamos sinceramente a paz, temos de chamar todos os portugueses, mas todos os que mereçam este nome e que não procedam como estrangeiros dentro da própria Pátria, à consciência dos seus deveres de cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos de lhes proporcionar o ensejo de participarem activamente na vida pública como cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É urgente, pois, estabelecer um contacto permanente entre o Governo, a administração pública e a massa dos cidadãos.

Para isso, julgamos indispensável valorizar, por todos os meios e cada vez mais, as administrações locais, as diversas instituições, os organismos corporativas ie os serviços públicos disseminados pelo País, não só através da concessão dos meios, humanos e financeiros indispensáveis à satisfação das necessidades que são chamados a realizar, mas, sobretudo, reconhecendo-lhes maior autonomia e poder de decisão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A tradição e a própria razão indicam a conveniência de entregar à administração das próprias comunidades a realização dos interesses relativos à convivência consequente da vizinhança ou das relações do trabalho, pois que os interessados estão em melhores condições de exprimir, de avaliar e de prover do que a distante burocracia do Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É necessário que os responsáveis pelos serviços públicos da nossa administração auscultem os anseios das gentes das terras que lhes estão confiadas,