c) Situações marginais e desvios de comportamento;

d) Perigos sociais para a juventude (cinema, televisão e literaturas dissolventes e difusão de alucinogénios). O Estado como coordenador das actividades formativas.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente: O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, na sua reunião de ontem, concluiu a apreciação do relatório do Secretariado Técnico sobre a política de ordenamento do território nos seus múltiplos aspectos, tendo definido orientações sobre a sequência dos trabalhos ia realizar para a progressiva concretização das acções propostas.

É desnecessário enaltecer o altíssimo interesse de que o assunto se reveste. Como cidadão e membro desta Câmara proponho-me acompanhar, e não só acompanhar, trabalhar intensamente para que as decisões tomadas possam trazer ao País toda a ampla gama de benefícios que delas é legítimo esperar.

No sentido de contribuir para que ao tema seja dado o merecido relevo e, eventualmente, trazer-lhe alguma achega válida, anuncio o propósito de o tratar em aviso prévio, no uso da faculdade que me conferem os artigos 46.º, n.º 3, e 50.º do Regimento. Sob o título «O ordenamento do território, base de uma política de desenvolvimento económico e social», (pretendo tratar os seguintes pontos: A evolução das economias modernas; função preponderante assumida pelo factor espaço;

II) O espaço humanizado necessidade de o acomodar aos imperativos da época actual;

III) O desenvolvimento regional, ponto de partida para uma intervenção coerente;

IV) Recursos físicos e humanos: sua compatibilização com as necessidades de um desenvolvimento integral;

V) A bacia hidrográfica como área de intervenção; aproveitamento racional dos recursos hidráulicos;

VI) O caso português no âmbito da Península Ibérica; necessidade de coordenar acções.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em entrevista trazida a público na tarde de ontem pelo Diário Popular, o Secretário de Estado da Saúde e Assistência revela ao País, na sequência das reformas anunciadas pelo Ministro Baltasar Rebelo de Sousa, algumas das importantes medidas que estão em curso nos Ministérios das Corporações, e Previdência Social e da Saúde e Assistência.

Entre elas, não pode fazer despercebida a criação em breve de centros de saúde e de postos sanitários polivalentes destinados a servirem as populações rurais mais desprotegidas.

Ainda não há muito, em sondagem feita à população a nível nacional, se verificou que um dos anseios mais sentidos era o da protecção na doença, ou antes, a defesa da saúde, encarada no âmbito da segurança social, com os correspondentes benefícios da previdência e assistência.

Os nossos índices de mortalidade infantil, de partos e de óbitos sem assistência estão ainda longe de nos co locarem em situação de tranquilidade nesta matéria.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, segundo se informou, a prioridade vai ser tomada em relação à protecção materno-infantil.

Não basta estarmos de acordo quanto aos direitos que nos assistem e a todos as portuguesas, designadamente, à saúde e à segurança social. E preciso que medidas executórias entrem em acção.

Quanto a estas agora anunciadas, colocamo-las na primeira linha, centos como estamos de que, convergentemente, outras, como a da promoção social e a da educação de base das populações, estão igualmente nas preocupações do Governo.

E já que de política de saúde se trata, permito-me fazer eco das muitas cartas que tenho recebido de reformados e idosos pedindo que, tal como já a partir do corrente mês foi alargado aos aposentados e ao pessoal civil dos serviços militares o esquema de benefícios dos serviços da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, outras medidas de ordem prática possam ser consideradas em breve para as situações da doença crónica ou d e invalidez.

Vozes: - Muito bem!

A oradora foi cumprimentada.

penso que esta visita foi feita na melhor oportunidade, pois veio fornecer àquele ilustre membro do Governo valiosos elementos acerca da verdadeira situação da lavoura, situação essa agravada pelo constante aumento de encargos, entre os quais avultam os resultantes da aplicação das medidas de protecção às populações rurais, ou seja, da instituição do regime de abono de família e de previdência, encargos estes- a que a lavoura de forma alguma