Sr. Presidente: Comecei esta minha intervenção por lembrar - lembrar e agradecer - a visita que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura fez ao distrito de Portalegre.

Teve S. Ex.ª ocasião de voltar a visitar o regadio do Cais, de apreciar o que se está fazendo e de estudar medidas tendentes a evitar erros futuros.

Numa obra como aquela, que exige do agricultor esforços sem conta e gastos avultados, numa obra que custou ao País centenas de milhares de contos, não se explica que a electricidade tenha sido esquecida, que ao longo de toda a zona regada não tenha sido lançada uma linha de alta tensão, para que a reconversão agrária desejada pudessse ser um facto.

Sem electricidade não é possível, nos dias de hoje, montar uma exploração

agro-pecuária em termos europeus.

Os vícios que se estão verificando na maneira como está a ser conduzida à exploração daquele regadio são filhos, em glande parte, da falta de meios postos à disposição dos agricultores para poderem trabalhar como desejavam.

Não é à luz do petróleo que se pode fazer agricultura moderna.

Se queremos fazer barragens e instituir regadios, temos de fazer obras completas.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - O exemplo do que se passa no Cais leva-me a pedir ao Sr. Ministro das Obras Públicas que mande incluir sempre no custo das obras dos novos regadios a electrificação das zonas a regar e que, com urgência, o Governo resolva o problema daqueles regadios já instituídos e que permanecem às escuras. Às escuras por falta de luz eléctrica, às escuras por falta de meios para poderem reconverter um sequeiro de milénios num regadio verdadeiramente operante.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ferreira Forte: - Sr. Presidente: Em 4 de Fevereiro próximo passado apresente um requerimento solicitando elementos ao Ministério da Educação Nacional.

Não me pareceu lógico considerar o pedido de dados com. a minha primeira intervenção nesta Casa.

Sr. Presidente: Hoje, sim, pela primeira vez no uso da palavra mesta Sala, vão paira. V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos. Subscrevemos a lista que levou V. Ex.ª à presidência da Assembleia Nacional (para a X Legislatura, e desejo afirmar a V. Ex.ª que cumprirei o meu mandato em colaboração leal e total. Torno extensiva aos Srs. Deputados a afirmação feita.

Cumprimento a imprensa, a quem desejo êxitos na sua tão nobre e útil missão, formulando votos para que a nova Lei de Imprensa seja, em breve, uma realidade.

Estamos conscientes das responsabilidades que assumimos ao recebermos o mandato de Deputado da Nação; e os Portugueses podem estar certos de que, em seu nome, defenderei os seus interesses, sempre que coincidam com os interesses superiores da Nação, e reivindicar os seus direitos. Apoiarei o Governo e louvá-lo-ei sempre que, haja motivo para tal.

Pretendo hoje focar três aspectos do ensino, especialmente para o distrito de Castelo Branco, por cujo círculo eleitoral estou na Assembleia Nacional. Refiro-me às escolas do magistério primário, à permanência dos professores nos liceus e ao ensino agrícola.

Estão a funcionar escolas do magistério primário, oficiais, desde 1942, em Braga, Coimbra, Lisboa e Porto; desde 1943, em Évora e Viseu; desde 1945, em Bragança, Faro, Guarda e Vila Real; desde 1959, em Leiria e Portalegre.

Funcionam escolas do magistério primário, particulares, desde 1950, em Castelo Branco; desde 1954, em Aveiro; desde 1955, em Viana do Castelo; desde 1956, em Beja; desde 1961 em Santarém.

Nos distritos do continente não funcionam, simultaneamente, escotas oficiais e particulares.

O distrito de Castelo Branco, com uma população de 316 536 habitantes, segundo o censo de 1960, localiza-se no interior metropolitano;, zona menos desenvolvida e, portanto, onde se torna necessário facilitar cada vez mais o acesso ao ensino. É um distrito onde predominam as actividades do sector primário, especialmente o agrícola, com mais de 45 000 explorações em 670 300 ha de superfície total.. Contribui com apenas 2,8 por cento para a formação do produto interno bruto.

As populações têm beneficiado, de certo modo, da existência de uma escola particular a funcionar, como dissemos, desde 1950. Porém, desde há muito que os seus clamores traduzem o anseio pela existência, neste sector, do ensino oficial.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Em seu nome, solicito ao Governo que ponha a funcionar no distrito, já no ano escolar de 1970-1971, uma escola oficial do magistério primário.

O corpo docente do Liceu de Castelo Branco era constituído por 63 professores em 1967-1968, 57, em 1968-1969, e 45, em 1969-1970. Com permanência de três, dois e um ano, no triénio considerado, leccionaram, respectivamente, 15, 30 e 33 professores.

O corpo docente do Liceu da Covilhã era constituído por 38 professores em 1967-1968, 39, em 1968-1969, e 28, em 1969-1970. Com permanência de toes, dois e um ano, no triénio considerado, leccionaram, respectivamente, 11, 15 e 36 professores.

A permanência do professor no mesmo estabelecimento de ensino é uma das condições para o bom rendimento escolar da juventude. Como as coisas se passam e os números apresentados elucidam, o aluno, normalmente, é ensinado, na mesma disciplina, ao longo do seu curso liceal, por um mestre diferente em cada ano.

Parece-nos justo chamar a atenção do Sn. Ministro da Educação para que se criem as condições que levem os professores auxiliares agregados ou eventuais a permanecerem no mesmo liceu por um período mínimo de três anos.

No distrito de Castelo Branco o ensino técnico é ministrado pelas Escolas Comercial dia Sertã, Comercial e Industrial do Fundão, Comercial e Industrial e Agrícola da Covilhã e Comercial e Industrial de Castelo Branco.

O Sr. Carvalho Conceição: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carvalho Conceição - Acerca da permanência dos professores nos liceus, eu gostava de esclarecer o Sr. Deputado da que, mediante uma medida governamental, os reitores dos liceus podem reconduzir os professores para garantir essa continuidade), Acontece, no entanto, que o Governo lê os reitores não podem ir contra a liberdade dos professores de quererem ou não ir para o liceu.