E lembrando algumas conclusões do 1.º Colóquio Nacional de Vitivinicultura e ainda das Jornadas Vitivinicultura, em que se preconizou a presença obrigatória de técnicos enólogos nas empresas do sector, conclui: «isto só será realmente possível se, para além do mais, a profissionalização responsável da enologia, em estrutura escalonada e de aplicação obrigatória, vier a ser rapidamente um facto. E pode sê-lo, desde que o sector chame a si, através dos seus meios, essa iniciativa, como propõe o Grémio dos Armazenistas de Vinhos, em apelo aos múltiplos organismos da actividade.»
De qualquer forma, o que é «indispensável e urgente» é o reconhecimento, regulamentação e estruturação da profissão enológica em Portugal.
O problema envolve dificuldades e melindres e carece de estudo reflectido.
Mas parece aceitável nas suas linhas gerais o sistema adoptado em França na Lei de 19 de Marco de 1955, pela qual se criou o título de enólogo qualificado para as operações de preparação e conservação de vinhos, com diploma passado conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Agricultura aos candidatos que tenham obtido aprovação nas Universidades ou estabelecimentos de ensino superior do ramo.
Na mesma lei se cria a Comissão Consultiva Permanente de Enologia, encarregada de dar parecer sobre, todas as questões que interessem á formação e exercício da profissão de enólogo, e ainda de decidir sobre a equivalência dos títulos, prevendo-se um regime transitório de cinco unos para que possam obter o título todos- os diplomados que provem ter efectuado um estágio ou ter praticado a profissão de enólogo durante, pelo menos, três anos, e bem assim pessoas que. embora não diplomadas, tenham habilitações ou cultura científica e técnica julgadas suficientes pela Comissão Consultiva.
Este, em linhas gerais, o sistema francês que me parece adequado à solução pronta da carência de técnicos enólogos, que se impõe remediar urgente mente.
Valerá a pena referir ainda que na União Internacional dos Enólogos, organismo que mantém fecunda actividade, promovendo regularmente congressos e reuniões internacionais, estão inscritos 3169 técnicos, dos quais 1000 argentinos. 745 franceses, 732 italianos e 600 espanhóis.
Portugueses estão inscritos apenas 9, o que constitui lamentável índice.
E termino sem ter, evidentemente, esgotado o assunto, objecto, aliás, de longa entrevista que concedi ao técnico enólogo Nobre da Veiga, incansável paladino da estruturação da profissão, publicada na revista Lavoura Portuguesa, de Março de 1965, com um apelo aos Srs. Ministros da Educação Nacional e da Economia e Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio para que:
2) Seja reconhecida, estruturada e definida urgentemente qualificação profissional de enólogo.
Com isto se porá fim à estranha situação de na era tecnológica, não haver ensino específico nem reconhecimento oficiai da profissão de preparadores e técnicos de conservação de vinhos e derivados, exactamente neste abençoado «país das uvas».
Vozes- Muito bem !
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Escreveu-me amável correspondente lá das bandas de Sintra a protestar contra o facto de a Câmara lhe cobrar, através dos seus Serviços Municipalizados de Aguas e Saneamento, 7 m3 de água todos os meses, mesmo quando em sua casa não consome mais do que 3 ou 4 em cada mês.
Consumos mínimos (será?) a que- nos vemos por vezes obrigados ...
Mas, para uma política de verdade ... de pagar como consumo o que verdadeiramente se consome, sem que o dedo distorça o que no prato da balança se coloca ou os ponteiros dos contadores nos registam, útil seria encontrar fórmulas mais consentâneas e- exactas de fazer pagar uma voluntária contribuição pana a amortização dos encargos da rede construída ou a construir-se para ,tais fins se desfear ...
Mas se assim for, tem-se dúvidas sobre a justiça social da prática suplicada, pois que não se nos- afigura que devam ser os pequenos consumidores a suportar os maiores ou quase exclusivos encargos de amortização e financiamento da rede, a partir dos consumos que não praticam, deixando aos grossos consumidores, que excedem os respectivos limites mínimos de consumo, o simples pagamento da água que utilizam.
Estabeleçam-se, pois as taxais ou tarificações que forem tidas como necessárias justas e venham a ser devidas para a consecução de tais objectivos, mas não cobremos como consumo de água o que verdadeiramente de água se não gasta ... lá para as bandas de Sintra e muitas miais.
E talvez que até todos concordemos, e ouso crer que o senhor correspondente me dará razão e não será dos últimos. Os outros também precisam que lhes chegue a- sua vez ... na água que ainda não desfrutam, nas ligações à rede que estão (por se fazer ...
O orador foi cumprimentado.
porque desse esclarecimento pode nascer a necessária, se não indispensável, consciencialização dos que procuram dar - e dão de facto - a sua colaboração ao desejado desenvolvimento das indústrias das pescas, cujo interesse deve ser proporcional ao contributo que se pretende para o progresso económico do País.
Desta maneira, quando me referir a um porto de pesca em particular, deve entender-se que penso nos portos pesqueiros em geral; quando a minha atenção incidir sobre os pescadores de Peniche, deve interpretar-se que