Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.:

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado o suplemento ao n.º 23 ao Diário das Sessões, inserindo as proposta- de lei n.º 10/X sobre a actividade de seguros e resseguros.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou que, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos pela Presidência do Conselho os n.º 81 e 82 do Diário do Governo inscrindo diversos decretos-leis.

O Sr. Presidente deu igualmente conhecimento à Câmara de que, remetidos pela Presidência do Conselho, foram recebidos na Mesa os elementos requeridos ao Ministério da Economia petos Srs. Deputados Teixeira Canedo e Camilo de Mendonça nas sessões de 10 de Dezembro e 23 do Janeiro, respectivamente.

Foram entregues àqueles Srs. Deputados.

O Sr. Presidente comunicou à Assembleia que havia sido procurado pelo Dr. Francisco do Vale Guimarães, que lhe agradeceu o voto de pesar aprovado pela Câmara por morte de seu pai, o antigo Deputado Querubim Guimarães.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Moura Ramos, sobre comércio de madeiras; Humberto tio Carvalho, abarca da situação das escolas do magistério primário; Lopes Frasão, que se referiu ao ensino veterinário e à Universidade; João Duarte de Oliveira, sobre problemas do ensino particular; Silva Mondes, que chamou a atenção para a situação financeira dos municípios, e Linhares Furtado, acerca do ensino universitário.

Ordem do dia. - Em primeira parte da ordem do dia, constituída pela discussão na generalidade da proposta de lei de assistência judiciária, usou da palavra o Sr. Deputado João Manuel Alves, que leu o parecer da Comissão de Política e Administração Geral e Local, com que se encerrou a discussão na generalidade. Passou-se seguidamente à segunda parte da ordem do dia, constituída pelo inicio da discussão das contas públicas do ano de 1968.

Usou da palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.

O Sr. Presidente encerrou a mesmo às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

Álvaro Filipe Barreto Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.